DOU 05/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 125, terça-feira, 5 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 2.604 - Contratar, em caráter temporário, Tâmara Araújo Rocha Nunes, na categoria de
Professor Substituto, com remuneração mensal no valor de R$ R$ 2.459,95 (dois mil
quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos) para prestar serviço
junto à Faculdade de Ceilândia, área Terapia Ocupacional, em regime de 20 horas
semanais, pelo período de 28 de junho de 2022 a 30 de abril de 2023, com fulcro no art.
37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº
8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999
e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 101/2022,
Processo nº 23106.063614/2022-33.
Nº 2.643 - Dispensar, por término de mandato, a Professora do Magistério Superior Aline
Martins de Toledo da função de Coordenadora de Curso de Pós-Graduação em Ciências da
Reabilitação da Faculdade de Ceilândia (FCC).
Nº 2.644 - Designar, para mandato de 2 (dois) anos, a Professora do Magistério Superior
Patricia Azevedo Garcia para exercer a função de Coordenadora de Curso de Pós-
Graduação em Ciências da Reabilitação da Faculdade de Ceilândia (FCC).
Nº 2.645 - Dispensar, por término de mandato, o Professor do Magistério Superior Luiz
Fernando 
Macedo 
Bessa 
da 
função 
de 
Coordenadora 
de 
Pós-Graduação 
em
Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional do CEAM (FCC).
Nº 2.646 - Designar, para mandato de 2 (dois) anos, a Professora do Magistério Superior
Maria de Fátima Rodrigues Makiuchi para exercer a função de Coordenador de Pós-
Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional do CEAM (FCC).
Nº 2.648 - Designar, para mandato de 2 (dois) anos, o Professor do Magistério Superior
Paulo Henrique Pereira Silva de Felipe para exercer a função de Coordenadora de Curso de
Graduação da Faculdade de Educação (FCC).
MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
PORTARIAS DE 1º DE JULHO DE 2022
O
REITOR DA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO ABC
(UFABC),
reconduzido por Decreto da Presidência da República de 24 de maio de 2022, publicado no
Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Nº 827 - Dispensar o servidor ROBSON LUIZ MIOTO DE CARVALHO, SIAPE 2092506, da
função gratificada de Chefe da Seção de Redes Sociais e Portal, código FG-4, a contar de
5 de julho de 2022.
Nº 828 - Designar o servidor ROBSON LUIZ MIOTO DE CARVALHO, SIAPE 2092506, para a
função gratificada de Chefe da Divisão de Criação e Atendimento, código FG-2, a contar de
5 de julho de 2022.
Nº 829 - Designar o servidor ROBSON LUIZ MIOTO DE CARVALHO, SIAPE 2092506, para o
encargo de substituto eventual do(a) Coordenador(a) da Assessoria de Comunicação e
Imprensa, código CD-4, durante os afastamentos, impedimentos legais e regulamentares
do(a) titular, a contar de 5 de julho de 2022.
DACIO ROBERTO MATHEUS
PORTARIA Nº 2.578, DE 1º DE JULHO DE 2022
O
REITOR DA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO ABC
(UFABC),
reconduzido por Decreto da Presidência da República de 24 de maio de 2022, publicado no
Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas
atribuições legais e,
CONSIDERANDO que a delegação de competência é utilizada como instrumento
de descentralização administrativa, com a finalidade de assegurar mais celeridade e
objetividade às decisões, respeitada a legalidade pertinente, situando-se na proximidade
dos fatos, pessoas ou problemas a atender, conforme o disposto no artigo 11 do Decreto-
Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967;
CONSIDERANDO que é facultado às autoridades da Administração Federal
delegar competência para a prática de atos administrativos, no âmbito de suas atribuições
e administração, conforme o artigo 12 do mesmo Decreto-Lei; e
CONSIDERANDO que a delegação de competência não envolve a perda, pelo
delegante,
dos correspondentes
poderes, sendo-lhe
facultado, quando
entender
conveniente, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo de validade da
delegação, conforme dispõe o parágrafo único, do artigo 2°, do Decreto nº 83.937, de 6 de
setembro de 1979, resolve:
Art. 1º Revogar as Portarias nº 174, de 26 de abril de 2011, publicada no Diário
Oficial da União nº 80, de 28 de abril de 2011 e nº 67, de 18 de março de 2016, publicada
no Diário Oficial da União nº 56, de 23 de março de 2016, Seção 1, página 20.
Art. 2º Delegar competência ao(à) Pró-Reitor(a) de Administração para a prática
dos seguintes atos relativos às finanças, contabilidade e comércio exterior:
I - Autorização para credenciamento e execução de cadastro, alterações e
cancelamento de senhas para acesso de operadores na Rede SERPRO, SIASG, SIAFI, Tesouro
Gerencial e Comprasnet;
II - Representação legal da UFABC junto à Receita Federal do Brasil e Banco
Central do Brasil para todos os fins e junto aos demais órgãos, como DECEX, CNPq, ANVISA,
CNEN, INMETRO, MARINHA MERCANTE, entre outros, para assuntos relacionados ao
comércio exterior brasileiro, podendo inclusive assinar procurações;
III - Representação Legal da UFABC junto à Receita Federal do Brasil, Secretarias
de Fazenda Estaduais e Prefeituras Municipais para tratar de assuntos relativos ao
cadastramento, recolhimento de impostos e tributos, e suas respectivas declarações e
assuntos correlatos;
IV - Representação Legal da UFABC junto às Instituições Financeiras em geral,
para assinatura de contratos, convênios e acordos concernentes ao pagamento de folha de
pessoal e ao gerenciamento de contas junto à essas instituições;
V - Outras competências para prática de atos relativos às finanças e
contabilidade, não previstos nesse instrumento, mas já passíveis de incorporação a ele,
mediante anexo específico assinado pelo Reitor.
Art. 3º Delegar competência ao(à) Pró-Reitor(a) de Administração para a prática
dos seguintes atos relativos à aquisição de bens e serviços:
I - Reconhecimento e Ratificação de Dispensas e Inexigibilidade de licitação, de
acordo com os termos das Leis 8.666/93 e 14.133/2021;
II - Aprovação e abertura de editais de licitação, de acordo com os termos das
Leis 8.666/93 e 14.133/2021;
III - Assinaturas de instrumentos contratuais e contratos de câmbio em
operações de aquisição de bens e serviços;
IV - Designação e dispensa de fiscais de contratos no âmbito da UFABC;
V - Atos relativos ao reaproveitamento; à alienação, mediante transferência do
direito de propriedade do material, cessão, venda, permuta ou doação; e outras formas de
desfazimento, sejam de renúncia ao direito de propriedade, inutilização, abandono ou
baixas patrimoniais de bens móveis;
VI - Recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas
ou jurídicas de direito privado, nos termos do Decreto nº 9.764, de 11 de abril de
2019.
VII - Outras competências para prática de atos relativos à aquisição de bens e
serviços, não previstos nesse instrumento, mas já passíveis de incorporação a ele,
mediante anexo específico assinado pelo Reitor.
Art. 4º Delegar competência ao(à) Pró-Reitor(a) de Administração para a prática
de atos relativos à aprovação como Proponente/Concedente, Autoridade Superior e
Ordenador(a) de Despesas dos Pedidos de Concessão de Diárias e Passagens (PCDP's) no
Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), relativo aos afastamentos dos(as)
Dirigentes das Unidades Administrativas.
Art. 5º Este ato de delegação de competência aplicar-se-á ao(à) Pró-Reitor(a)
Adjunto(a) de Administração, quando em exercício de substituição.
Art. 6º As competências aqui delegadas poderão ser objeto de subdelegação
por ato formal do(a) Pró-Reitor(a) de Administração.
Art. 7º O(A) Pró-Reitor(a) de Administração responde solidariamente com o(a)
Reitor(a) em todos os atos praticados com referência a esta Portaria.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÁCIO ROBERTO MATHEUS
PORTARIA Nº 832, DE 4 DE JULHO DE 2022
O
REITOR DA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO ABC
(UFABC),
reconduzido por Decreto da Presidência da República de 24 de maio de 2022, publicado no
Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à Patrícia Maria Bettoni Finardi, na qualidade
de viúva do ex-servidor Pascoal José Finardi, ocupante do cargo Administrador, matricula
Siape nº 2110859, do quadro de pessoal desta Fundação Universidade Federal do ABC
(UFABC), falecido em atividade, em 29/04/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/04/2022.
DÁCIO ROBERTO MATHEUS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 800, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O SUBSTITUTO EVENTUAL DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), designado pela Portaria de Pessoal
da Reitoria nº 733, de 04/10/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 189, de
05/10/2021, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de
17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele
conferidas, resolve:
Tornar pública a autorização do Senhor Reitor da UFABC para a viagem ao
exterior, com ônus limitado para a UFABC, do(a) servidor(a) AHDA PIONKOSKI G R I LO
PAVANI, SIAPE 1669195, conforme PCDP nº 116/22, para participação no "2022 IEEE PES
GENERAL MEETING", em Denver (EUA), e no "IREP'2022 Symposium", em Banff (Canadá),
pelo período de 16/07/2022 a 01/08/2022, incluindo trânsito.
FABIO SENIGALIA
PORTARIAS DE 4 DE JULHO DE 2022
O SUBSTITUTO EVENTUAL DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), designado pela Portaria de Pessoal
da Reitoria nº 733, de 04/10/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 189, de
05/10/2021, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de
17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele
conferidas, resolve:
Nº 835 - Tornar pública a autorização do Senhor Reitor da UFABC para a viagem ao
exterior, com ônus limitado para a UFABC, do(a) servidor(a) ANDRE SANTAROSA FERLAUTO,
SIAPE 1552290, conforme PCDP nº 140/22, para participação na "23rd International
Conference on Solid State Ionics (SSI–23)", em Boston (EUA), pelo período de 16/07/2022 a
24/07/2022, incluindo trânsito.
Nº 836 - Tornar pública a autorização do Senhor Reitor da UFABC para a viagem ao
exterior, com ônus limitado para a UFABC, do(a) servidor(a) PATRICIA MARIA VANZELLA ,
SIAPE 2141126, conforme PCDP nº 144/22, para participação na "Conference on Music &
Eye-Tracking", em Frankfurt (Alemanha) e no "Musical Togetherness Symposium" (MTS-22),
em Viena (Áustria), pelo período de 03/07/2022 a 17/07/2022, incluindo trânsito.
FABIO SENIGALIA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
PORTARIA Nº 1724, DE 30 DE JUNHO DE 2022
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2018, publicado no Diário Oficial da União (DOU)
nº 154, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2018, combinado com o art. 80, Incisos III
e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº
23107.015816/2022-69, resolve:
Art. 1º Retificar a portaria nº 1674, de 28 de junho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 122, de 30 de junho de 2022, Seção 2, Página 44; que
exonerou a pedido, a servidora MARTA MARIA BRAGA BAPTISTA SOARES XAVIER. I - Onde
se lê:[...] Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União (DOU), com efeitos financeiros retroativos a contar de de 2022 […] II - Leia-se: […]
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União
(DOU), com efeitos financeiros retroativos a contar de 26 de abril 2022[…]
MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA Nº 1.753, DE 1º DE JULHO DE 2022
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2018, publicado no Diário Oficial da União (DOU)
nº 154, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2018, combinado com o art. 80, Incisos III
e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº
23107.017054/2022-35, resolve:
Art. 1º Designar a servidora KARYTHA KRYSTYNY MELO DA SILVA, Assistente em
Administração, Classe D, Nível IV, Padrão 7, Matrícula SIAPE nº 1914675, para responder
pela Coordenadoria de Avaliação, Acompanhamento e Desenvolvimento de Carreira,
Símbolo FG-001, om fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA Nº 1.767, DE 4 DE JULHO DE 2022
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições
conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2018, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 154, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2018, combinado com o Art. 80,
Incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; e considerando o que consta no processo
23107.025266/2017-29, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 12, de 05 de janeiro de 2018, publicada
no DOU nº 09, de 12 de janeiro de 2018, Seção 2, Página 14, que exonerou Helder Carlos
de Miranda, cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Denominação Assistente-
A, Nível 1, lotado no Centro de Educação, Letras e Artes (Cela); para cumprimento da
decisão constante no processo judicial nº 1003242-68.2021.4.01.3000.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU.
MARGARIDA DE AQUINO CUNHA

                            

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