DOU 05/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 125, terça-feira, 5 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 3.754 - Art. 1º Dispensar a servidora MEIRE FRANCESCHET DO VALLE, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1737760, dos encargos de substituta
eventual da função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCPE 101.1, da
Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no
Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3.755 - Art. 1º Designar a servidora LETICIA ALBERTO BORGES MADUREIRA, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063378, para substituir a função de
Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCPE 101.1, da Coordenação de
Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa
Catarina, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 3.088 de 07 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 01 de julho de 2022, página 117, que concedeu aposentadoria voluntária à
servidora SÍLVIA REGINA MENDES, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47/2005, combinado com o Art 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de
novembro de 2019, onde se lê: "LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA - Substituto"; leia-se:
"LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA - Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais
"
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 303, DE 4 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2022/01536, de 09 de junho de 2022, com
fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público
LENILSON ARAUJO SILVA matrícula nº 12299-30, pertencente ao quadro de pessoal da
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da
União - AGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo 11 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Cabe a Advocacia-Geral da União - AGU assegurar que o empregado
colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARTINS MACHADO
PORTARIA Nº 304, DE 4 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2022/01536, de 09 de junho de 2022, com
fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público
ADAO SANTOS SILVA matrícula nº 11694-29, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da União -
AG U .
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo 11 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Cabe a Advocacia-Geral da União - AGU assegurar que o empregado
colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARTINS MACHADO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 164, DE 4 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, o art. 1º do Decreto nº 3.768, de 8 de março de 2001, tendo em
vista o disposto no § 1º do art. 14 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997,
na Portaria MJ nº 756, de 5 de novembro de 1998, e o que consta do
Processo Administrativo nº 08018.000473/2019-48, resolve:
Art. 1º Designar para compor o Comitê Nacional para os Refugiados
- Conare, os seguintes representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas
para os Refugiados - Acnur:
I - FEDERICO MARTINEZ-MONGE, na qualidade de membro titular, em
substituição a José Andres Egas Loaiza; e
II - OSCAR SÁNCHEZ-PIÑEIRO, na qualidade de membro suplente, em
substituição a Federico Martinez-Monge.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 796, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal MARCELO
ABDALLA DOS REIS, lotado no Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de
Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, para apresentar o estudo de caso intitulado "How
Darkweb Analysis, OSINT, Mobile Forensics and the Offender Interview Solved Two
Connected Cases", durante a "34th Annual Crimes Against Children Conference", em
Dallas/Texas, Estados Unidos da América, no período de 6 a 13 de agosto de 2022,
inclusive trânsito (Processo nº 08335.001859/2022-80).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 800, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal
MARINHO DA SILVA REZENDE JÚNIOR, Coordenador-Geral de Polícia de Imigração, e CAIO
BORTONE RAMOS RIBEIRO, Chefe da Divisão de Controle de Imigração e Segurança
Aeroportuária da Coordenação-Geral de Polícia de Imigração da Diretoria-Executiva da
Polícia Federal, para participarem do "Seventeenth Symposium and Exhibition on the
International Civil Aviation Organization Traveller Identification Programme", em Montreal,
Canadá, no período de 10 a 17 de setembro de 2022, inclusive trânsito (Processo nº
08200.005730/2022-76).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 822, DE 1º DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.011906/2022-29, tramitado em caráter restrito.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 823, DE 1º DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08000.029650/2016-14, tramitado em caráter restrito.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 826, DE 1º DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais
ANTÔNIO SÉRGIO MELLO FREITAS, Superintendente Executivo da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal na Bahia, MARCOS TELSO PESSOTI FAVERO, Chefe do Serviço de
Operações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará, MARCIO DA SILVA
SANTOS, Chefe do Serviço de Operações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
em São Paulo, ANTONIO CARLOS STANISLAU AFONSO CUNHA, Chefe da Delegacia em Itajaí
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, e CLÉSIO FALCÃO
ROCHA, Chefe da Delegacia em Icó da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Ceará, com o objetivo de atuarem no "Plan de Seguridad Ruta Jacobea 2022 de la Guardia
Civil de España", em La Coruña, Espanha, no período de 9 de julho a 12 de agosto de 2022,
inclusive trânsito (Processo nº 08650.017942/2022-06).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 828, DE 4 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tendo em vista
o disposto no art. 8º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e suas alterações, no
art. 7º da Portaria nº 1.182, de 10 de junho de 2020, da Controladoria-Geral da União, e
suas alterações, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº
08620.002591/2020-16, resolve:
Reconduzir ANA CAROLINNE MORTOZA LACERDA
TERRA à função de
Corregedor da Fundação Nacional do Índio, código FCPE 101.4, para o segundo mandato de
2 anos, a partir de 1º de julho de 2022.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 829, DE 4 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art.
1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais
informações que constam do Processo nº 08084.002956/2022-99, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ACIR DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula Siape
nº 1363800, Perito Criminal Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal,
para exercício junto ao Ministério da Infraestrutura.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO

                            

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