DOU 05/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 125, terça-feira, 5 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA ANM Nº 1.058, DE 4 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das competências
que lhe foram conferidas pela Resolução nº 102 da Agência Nacional de Mineração de 13
de abril de 2022, publicada no DOU em 19 de abril de 2022 e aquelas delegadas pela
Portaria ANM nº 219/2022, resolve:
Art. 1º Designar o servidor EDUARDO MENDES TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº
1556086, para exercer o encargo de Ordenador de Despesa Substituto no âmbito da
Agência Nacional de Mineração para as Unidades Gestoras: 323100, 323102, 323103,
323104, 323105, 323106, 323107, 323108, 323109, 323110, 323111, 323112, 323113,
323114, 323115, 323116, 323117, 323118, 323119, 323120, 323121, 323122,323123,
323124, 323125, 323126, 323127 e 323128.
Art. 2° Fica revogada a PORTARIA ANM Nº 951, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022,
publicada no DOU em 16/02/2022.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO CESAR MELLO RODRIGUES
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 901, DE 4 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve
autorizar o afastamento do país do Diretor CLÁUDIO JORGE MARTINS DE SOUZA e da
servidora JOSIE RODRIGUES FERRÃO QUINTELLA, no período de 16 a 21 de julho de 2022,
para missão técnica à Agência Nacional de Hidrocarburos (ANH) da Colômbia para
conhecer aspectos relacionados ao modelo e instrumentos (edital e contrato) licitatórios
colombiano para exploração e produção de petróleo e gás natural, em Bogotá, Colômbia,
com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 1º DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a RP nº 38/2022/PR/EPE, de 30 de junho de 2022,
resolve autorizar o seguinte afastamento do país:
NOME: Heloisa Borges Bastos Esteves. CARGO/FUNÇÃO: Diretora de Estudos do
Petróleo, Gás e Biocombustíveis. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Noruega. PERÍODO: De 21
de agosto a 03 de setembro de 2022. FINALIDADE: Participar dos eventos: "Hydrogen
Symposium
Tyssedal 2022"
e
"ONS 2022".
TIPO
DE
AFASTAMENTO: Com
ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 1º DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a RP nº 37/2022/PR/EPE, de 30 de junho de 2022,
resolve autorizar o seguinte afastamento do país:
NOME: Marcos Vinicius Gonçalves da Silva Farinha. CARGO/FUNÇÃO:
Superintendente Adjunto de Transmissão de Energia. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO:
França. PERÍODO: De 27 de agosto a 04 de setembro de 2022. FINALIDADE: Participar do
evento: "CIGRE Paris Session 2022". TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
GERÊNCIA GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA
ATO Nº 35.954, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 68, Seção 3, pág. 110, de 08/04/2022, decide, por meio do Documento PBR-2022-
35954, de 29 de junho de 2022: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização
PAR-PB.017.02797/2022, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo,
bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2. Designar ROGÉRIO
BRAGA PINTO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9677511, ISABELLE BAUMGARTEN
BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691 e ADELMO DOS PASSOS
ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão
deste PAR, sob coordenação do primeiro. Na ausência do Coordenador ora designado, os
demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de
nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180
(cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário
Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
ATO Nº 35.954, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 68, Seção 3, pág. 110, de 08/04/2022, decide, por meio do Documento PBR-2022-
35954, de 29 de junho de 2022: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização
PAR-PB.017.02797/2022, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo,
bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2. Designar ROGÉRIO
BRAGA PINTO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9677511, ISABELLE BAUMGARTEN
BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691 e ADELMO DOS PASSOS
ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão
deste PAR, sob coordenação do primeiro. Na ausência do Coordenador ora designado, os
demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de
nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180
(cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário
Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
PETROBRAS TRANSPORTE S/A
DESPACHO Nº TP/PRES/GRC 13, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O
GERENTE GERAL
DE GOVERNANÇA,
RISCOS
E CONFORMIDADE
da
TRANSPETRO, no uso de suas atribuições e fundamentado no art. 8º, caput e §1º da Lei
12.846/13 e no item 9.1, no Manual da Petrobras para Contratação - MPC, que
complementa a disciplina do Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da
Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, aprovado pelo Decreto nº 2.745/1998, resolve, por
meio do DIP TP/PRES/GCJUR/GCON 13, de 30 de junho de 2022:
1.
Instaurar
o
Processo
Administrativo
de
Responsabilização
PAR-TP
06/122021/2022 destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela pessoa
jurídica
PHD
ENGENHARIA
E
CONSULTORIA
LTDA., inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
05.836.651/0001-30, em função dos fatos narrados no presente ato; e
2. Designar GUSTAVO HENRIQUE SODRE CARDOSO, Profissional Transpetro de
Nível Superior Sênior, matricula 1883 e ROBERTO ROCHA DE PAULA, profissional
Transpetro de Nível Superior Júnior, matrícula nº 7800, para comporem a Comissão deste
PAR sob coordenação do primeiro.
Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos em até 180 (cento e oitenta)
dias, contados da emissão do DIP.
TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.258, DE 4 DE JULHO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 1º do
Decreto nº 10.860, de 19 de novembro de 2021, tendo em vista o art. 8º do Decreto nº
8.154, de 16 de dezembro de 2013, considerando o Edital publicado no Diário Oficial da
União, dia 22 de março de 2022, Seção 3, Edição 55, Página 137, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 799, de 5 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 6 de abril de 2022, passa vigorar com as seguintes alterações:
"Art.1º .....................................................................
II - pelos Movimentos sociais, fóruns, entidades da sociedade civil com atuação
relacionada à prevenção e ao combate a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis,
desumanos e degradantes:
.................................................................................
c) representantes da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação
de Liberdade:
1. titular: Miriam Estefânia dos Santos; e
2. suplente: Adriana Ribeiro.
........................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA BARBOSA ALVARENGA
PORTARIA Nº 1.259, DE 4 DE JULHO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único,
inciso II, da Constituição, e considerando o disposto no art. 3º da Portaria MMFDH nº
1.978, de 23 de junho de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 824, de 18 de abril de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 75, de 20 de abril de 2022, Seção 2, Página 52.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 823, de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União
nº 75, de 20 de abril de 2022, Seção 2, Página 52, onde se lê "...com mandato de 2 (dois)
anos.", leia-se "...com mandato até o final do prazo estabelecido pela Portaria MMFDH nº
2.002, de 8 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2021.
".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 222, DE 1º DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de
janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, em 14 de janeiro de 2021, e tendo
em vista o disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e no Decreto nº 10.883, de
06 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados, para
atuarem como ordenador de despesa e gestor financeiro, com seus respectivos substitutos,
no âmbito da Unidade Gestora 810006 - Secretaria Nacional de Proteção Global - SNPG:
I - Ordenador de Despesa titular: Herbert Borges Paes de Barros, diretor de
Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 768.144.831-49;
II - Ordenador de Despesa substituto: Karoline Aires Ferreira Vasconcelos,
assessora da Secretaria Nacional de Proteção Global, CPF nº 985.122.261-53;
III - Gestor Financeiro titular: Fernando Vicente Alves Belarmino de Macedo,
assessor da Secretaria Nacional de Proteção Global, CPF nº 078.507.014-10;
IV - Gestor Financeiro substituto: Renata Cardoso Furtado, chefe de gabinete da
Secretaria Nacional de Proteção Global, CPF nº 009.249.861-23.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como
responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
810006 - Secretaria Nacional de Proteção Global - SNPG, na forma do art. 6º da Instrução
Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional
- STN:
I - Titular: Samantha Santana
Costa, assistente em Administração na
Coordenação de Acompanhamento de Programas, CPF nº 015.962.241-77;
II - Substituto: Mariângela Mattia Moreira, assessora na Coordenação de
Acompanhamento de Programas, CPF nº 915.827.841-91.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 30, de 02 de fevereiro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
PORTARIA Nº 223, DE 1º DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 14 de janeiro de 2021 e tendo
em vista o disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e no Decreto nº 10.174, de
13 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º
Subdelegar competência ao
servidor abaixo
relacionado como
Conformista de Registro de Gestão Interino, no âmbito da Unidade Gestora 810014 -
Secretaria Nacional da Juventude, no período de 11 a 22 de julho de 2022:
I - Iran Justino da Silva, CPF nº 339.176.121-00.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
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