DOU 05/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 125, terça-feira, 5 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GM/MS Nº 2.229, DE 4 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Exonerar, a pedido, EDUARDO DE SOUZA MARTINS FERNANDES, do cargo de
Assessor Técnico, DAS-102.3, código 25.0069, do Departamento de Atenção Especializada e
Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 2.292, DE 4 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, à vista do que
consta no Processo nº 25000.065943/2022-22 e pelos fundamentos de fato e de direito
apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00415/2022/CO N J U R -
MS/CGU/AGU, do DESPACHO nº 01751/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, do DESPACHO nº
02091/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU
e
do
DESPACHO
nº
02257/2022/CONJUR-
MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:
INDEFERIR o PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO apresentado por JORGE ARNALDO
VALENTE DE MENEZES, ex-servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, matrícula
SIAPE nº 648.037, mantendo-se incólume o julgamento que lhe impôs a penalidade de
Demissão, por intermédio da Portaria GM/MS nº 489, de 10 de março de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 49, de 14 de março de 2022, em virtude da apuração
efetivada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 25000.019400/2021-
52.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 2.295, DE 4 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, à vista do que
consta no Processo nº 25000.053444/2022-92 e pelos fundamentos de fato e de direito
apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n. 00396/2022/CO N J U R -
MS/CGU/AGU,
DESPACHO
n.
01717/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU,
DESPACHO
n.
02061/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e DESPACHO n. 02255/2022/CONJUR-MS/CGU/AG U ,
que adota como razões de decidir, resolve:
Indeferir o pedido de reconsideração apresentado por SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA
SILVEIRA, ex-servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, Matrícula SIAPE nº
1186664, mantendo-se incólume o julgamento que lhe impôs a penalidade de Demissão,
por intermédio da Portaria GAB/MS nº 253, de 07 de fevereiro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 29, de 10 de fevereiro de 2022 (SEI: 0025278002 - Processo n.
25000.064321/2017-10), em virtude da apuração efetivada nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar (PAD) nº 25000.064321/2017-10.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 110, DE 4 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria SAA nº 1215, de 29 de novembro de 2021,
publicada no DOU nº 224, de 30 de novembro de 2021. (NUP 25001.005606/2021-95).
LUIZ TADEU VILLELA BLUMM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SEGAD/GO Nº 159, DE 1º DE JULHO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Portaria GM/MS nº 2.216, de 01/10/2013, publicada no DOU nº 191, de
02/10/2013 e Portaria SAA/SE/MS nº 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU nº 192, de
03/10/2013, resolve:
Conceder pensão por morte à MARILDA CASTELO BRANCO ARAGÃO DE
MENEZES, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor (a) aposentado(a) DOMICIO DE
MACEDO MENEZES, matrícula no SIAPE nº 0545947, ocupante do cargo de Médico, Classe
S, Padrão III, do Nível Superior, falecido(a) em 04/06/2022, a contar da data do óbito, com
fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII,
Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com
Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.000514/2022-60)
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 49, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O Chefe Substituto do Serviço
de Gestão Administrativa da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso,
no uso das atribuições conferidas pela Portaria GM/MS nº. 12, publicada no
DOU 8, de 11/01/2018, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor PEDRO DE SA MENEZES SOBRINHO, Matricula SIAPE 487328, Cargo
Guarda de Endemias, Classe S, Padrão
III, do quadro de pessoal deste
Ministério, fundamento com base no EC103 20 §2º I, acrescidos de 11% (onze)
de adicional por tempo de serviço, GDPST e GACEN.
II - Declaro vago o cargo referido no item I.
(Processo SEI nº 25007.000232/2022-42)
HELENILSON BENEDITO PEREIRA PEIXOTO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO SUL
COORDENAÇÃO DE GESTÃO
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIAS DE 4 DE JULHO DE 2022
O Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria nº PT/SAA/MS nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº
192, de 03 de outubro de 2013, resolve:
N° 104 - Conceder pensão mensal a CELIA APARECIDA LEÃO DE LEÃO, com fundamento
legal nos artigos 215 e 217, inciso I, combinado com o artigo 219 e 222 da Lei n° 8.112/90,
e com os artigos 23 e 24 da EC 103/2019, cônjuge do ex-servidor FERNANDO LEÃO,
Matrícula SIAPE nº 0573081, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido em
26/05/2022, com cota conforme o art. 23 da EC 103/2019, decorrente do cargo de Médico,
Código 422/069, Classe "S", Referência/Padrão S-III, acrescido das parcelas de 26% da
Gratificação de Adicional de Tempo de Serviço artigo 67 da Lei n° 8.112/90 e da
Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e
do Trabalho - GDM-PST, Lei n° 12.702/2012, com vigência a partir de 26/05/2022 (Processo
nº 25025.001181/2022-58).
Nº 105 - Conceder pensão mensal a TEREZINHA DOS SANTOS BITTENCOURT, com
fundamento legal nos artigos 215 e 217, inciso I, combinado com o artigo 219 e 222 da Lei
n° 8.112/90, e com os artigos 23 e 24 da EC 103/2019, cônjuge do ex-servidor JOAQ U I M
DE OLIVEIRA ANTUNES, Matrícula SIAPE nº 0557434, do Quadro Permanente deste
Ministério, falecido em 16/12/2021, com cota conforme o art. 23 da EC 103/2019,
decorrente do cargo de Médico, Código 422/069, Classe "S", Referência/Padrão S-II,
acrescido das parcelas de 12% da Gratificação de Adicional de Tempo de Serviço artigo 67
da Lei n° 8.112/90 e da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDM-PST, Lei n° 12.702/2012, com vigência a partir
de 08/06/2022 (Processo nº 25025.001266/2022-36).
Nº 106 - Conceder pensão mensal a FRANKLIN JOÃO MARCANTONIO DA CUNHA, com
fundamento legal nos artigos 215 e 217, inciso I, combinado com o artigo 219 e 222 da Lei
n° 8.112/90, e com os artigos 23 e 24 da EC 103/2019, cônjuge da ex-servidora IOLE DA
CUNHA, Matrícula SIAPE nº 0572042, do Quadro Permanente deste Ministério, falecida em
08/04/2022, com cota conforme o art. 23 da EC 103/2019, decorrente do cargo de Médico,
Código 422/069, Classe "S", Referência/Padrão S-III, acrescido das parcelas de 28% da
Gratificação de Adicional de Tempo de Serviço artigo 67 da Lei n° 8.112/90 e da
Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e
do Trabalho - GDM-PST, Lei n° 12.702/2012, com vigência a partir de 08/04/2022 (Processo
nº 25025.001269/2022-70).
Nº 107 - Conceder pensão mensal a RICARDO DE ANDRADE MELLO, com fundamento legal
nos artigos 215 e 217, inciso I, combinado com o artigo 219 e 222 da Lei n° 8.112/90, e
com os artigos 23 e 24 da EC 103/2019, cônjuge da ex-servidora DORILDA ARISTOTELINA
BARBOSA, Matrícula SIAPE nº 0525974, do Quadro Permanente deste Ministério, falecida
em 10/06/2022, com cota conforme o art. 23 da EC 103/2019, decorrente do cargo de
Contador, Código 422/043, Classe "S", Referência/Padrão S-III, acrescido das parcelas de
30% da Gratificação de Adicional de Tempo de Serviço artigo 67 da Lei n° 8.112/90 e da
Gratificação de Desempenho da Atividade da Previdência, Saúde e Trabalho - GDPST Lei n°
11.784/2008, com vigência a partir de 10/06/2022 (Processo nº 25025.001295/2022-06).
Nº 108 - Conceder pensão mensal a DVORA JOVELEVITHS, com fundamento legal nos
artigos 215 e 217, inciso III, combinado com o artigo 219 e 222 da Lei n° 8.112/90, e com
os artigos 23 e 24 da EC 103/2019, companheira do ex-servidor ALCIDES DINIZ CARVALHAL ,
Matrícula SIAPE nº 0575815, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido em
17/05/2022, com cota conforme o art. 23 da EC 103/2019, decorrente do cargo de Médico,
Código 422/069, Classe "S", Referência/Padrão S-III, acrescido das parcelas de 27% da
Gratificação de Adicional de Tempo de Serviço artigo 67 da Lei n° 8.112/90 e da
Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e
do Trabalho - GDM-PST, Lei n° 12.702/2012, com vigência a partir de 17/05/2022 (Processo
nº 25025.001338/2022-45).
Nº 109 - Conceder pensão mensal a ERNO BISCHOFF, com fundamento legal nos artigos
215 e 217, inciso I, combinado com o artigo 219 e 222 da Lei n° 8.112/90, e com os artigos
23 e 24 da EC 103/2019, cônjuge da ex-servidora VERA LUCIA AZAMBUJA BISCHOFF,
Matrícula SIAPE nº 0566077, do Quadro Permanente deste Ministério, falecida em
14/06/2022, com cota conforme o art. 23 da EC 103/2019, decorrente do cargo de Agente
Administrativo, Código 422/203, Classe "S", Referência/Padrão S-III, acrescido das parcelas
de 21% da Gratificação de Adicional de Tempo de Serviço artigo 67 da Lei n° 8.112/90 e da
Gratificação de Desempenho da Atividade da Previdência, Saúde e Trabalho - GDPST Lei n°
11.784/2008, com vigência a partir de 14/06/2022 (Processo nº 25025.001376/2022-06).
OSWALDO SILVINO FILHO
PORTARIA Nº 110, DE 4 DE JULHO DE 2022
O Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria nº PT/SAA/MS nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº
192, de 03 de outubro de 2013, resolve:
Alterar a Portaria N° 241 de 07 de agosto de 2015, publicada no DOU Nº 151
de 10 de agosto de 2015 que trata da concessão de aposentadoria ao servidor FRA N S C I S CO
RIBEIRO TELLES, Matricula SIAPE nº 6550847, para fazer constar a alteração de sua
aposentadoria de 80% para 100% dos proventos, devido à conversão de tempo insalubre
celetista, em
cumprimento à ação
judicial nº
5026719-29.2017.4.04.7100. (SEI
25025.008611/2017-03)
OSWALDO SILVINO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 737, DE 1º DE JULHO DE 2022
A
COORDENADORA
DE ADMINISTRAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso
das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.804 de 01.10.2013,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013 e à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.002633/2022-49, resolve:
Autorizar a Reversão do servidor EDSON DIAS CABRAL, matrícula
SIAPE nº 1.426.358, Agente de Combate às Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S",
Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, considerando o
parecer favorável do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor
(SIASS-MS/RJ), com base
no Laudo Médico Pericial
nº 085.468/2022, de
21.06.2022, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.112/90..
ELIANE DE ABREU PIMENTA GUIMARÃES
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