DOU 05/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 125, terça-feira, 5 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
REFERÊNCIA: Processo 71000.000581/2013-51 no qual o Município de BELTERRA/PA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01173/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 04/07/2022.
SIGNATÁRIO: JOCICLÉLIO CASTRO MACEDO, Prefeito Municipal de BELTERRA/PA - CPF nº
559.991.582-49
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.039574/2013-49 no qual o Município de Barra do
Corda/MA manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01125/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 04/07/2022.
SIGNATÁRIO: RIGO ALBERTO TELIS DE SOUSA, Prefeito Municipal de Barra do Corda/MA
- CPF nº 253.026.553-49.
REFERÊNCIA: Processo 71000.054379/2022-30 no qual o Município de ÁGUA AZUL DO
NORTE/PA manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01154/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 04/07/2022.
SIGNATÁRIO: ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO, Prefeito Municipal de ÁGUA AZUL DO
NORTE/PA - CPF nº 244.277.802-53
REFERÊNCIA:
Processo
71000.052322/2022-04
no 
qual
o
Município
de
Novo
Progresso/PA manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01117/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 04/07/2022.
SIGNATÁRIO:GELSON LUIZ DILL, Prefeito Municipal de Novo Progresso/PA - CPF nº
581.793.991-68.
EXTRATO DE ADESÃO Nº 01152/2022
Processo 71000.054143/2022-01 no qual o Município de Osvaldo Cruz/SP manifesta
interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01152/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 04/07/2022. SIGNATÁRIO: VERA LÚCIA ALVES , Prefeita Municipal de
Osvaldo Cruz/SP - CPF nº 058.747.708-36.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 920570/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, , Unidade Gestora: 550008, Convenente: CENTRO
DE ESTUDOS E ASSESSORIA-CEA, CNPJ nº 01746741000189. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 16/12/2021 a 01/05/2023. Data
de Assinatura: 28/06/2022. Assina: Pelo MINISTERIO DA CIDADANIA / DELCIMAR DE
OLIVEIRA SILVA - Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 918654/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, , Unidade Gestora: 550008, Convenente:
ASSOCIACAO DE ARTESAOS DE CURRAL GRANDE, CNPJ nº 06309428000105. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 330.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/11/2021 a
23/03/2023. Data de Assinatura: 01/07/2022. Assina: Pelo MINISTERIO DA CIDADANIA /
DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA - Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 916460/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, , Unidade Gestora: 550008, Convenente: ISCERGS
- INSTITUTO EDUCACIONAL, SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
CNPJ nº 08435691000168. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 120.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/11/2021 a 12/05/2023. Data de Assinatura: 28/06/2022.
Assina: Pelo MINISTERIO DA CIDADANIA / DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA - Secretário
Nacional de Inclusão Social e Produtiva
AVISO DE ANULAÇÃO
O SECRETÁRIO NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DO MINISTÉRIO
DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria da Casa Civil
da Presidência da República nº 933, de 11 de agosto de 2021, resolve:
Tornar sem efeito a publicação no Diário Oficial da União nº 103, de 1 de junho
de
2022,
seção
3,
página
12, 
referente
ao
Extrato
do
Despacho
nº
449/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT - Doação de Bens do Convênio do nº 327/2007 - SIAFI nº
598733 - Processo nº 71000.008287/2007-49, Município de Boa Viagem/CE.
DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 904364/2020, MINISTÉRIO
DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001: CENTRO DE RECUPERAÇÃO
RESGATANDO VIDAS/MG, CNPJ/MF: 03.551.218/0001-22. Objeto: O presente Termo Aditivo
tem pôr fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 904364/2020. Vigência:
20/11/2020 a 10/07/2023. Data de Assinatura: 01/07/2022. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA
- QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR - SECRETÁRIO NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS
DROGAS. CPF/MF nº ***.496.788-**, Convenente: MARCIO DIAS VIEIRA, CPF: ***. 484.328-**.
Processo nº 71000.047570/2020-63.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 925854/2022, MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001; COMUNIDADE TERAPEUTICA SÃO
FRANCISCO DE ASSIS, CNPJ/MF: 08.926.740/0001-65. Lei nº Lei nº 13.019/2014 e Decreto
nº 8.726/2016. Vigência: 24/05/2022 a 16/06/2023. Data de Assinatura: 01/07/2022.
Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR- Secretário Nacional de
Cuidados e Prevenção às Drogas. Processo nº 71000.012332/2022-07.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 928656/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 928656/2022, Nº Processo: 71000.012323/2022-16,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente:
COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA ALIANÇA.
CNPJ nº 07.716.409/0001-58, Objeto:
Implantação de sistema solar fotovoltáico, proporcionando economia e melhoria nas
condições de atendimento dos acolhidos da entidade. Valor Total: R$ 507.000,00, Valor de
contrapartida R$ 21.163,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022
- R$ 485.837,00 Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000870, Valor: R$
35.837,00, PTRES: 212677, Fonte Recurso: 153, ND: 44.50.41, Num Empenho:
2022NE000869, Valor: R$ 450.000,00, PTRES: 212677, Fonte Recurso: 188, ND: 44.50.41
Vigência: 04/07/2022 a
04/07/2023, Data de Assinatura:
04/07/2022, Signatários:
Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº ***.496.788-**, Convenente: MA R CO S
ANTONIO DUARTE CPF nº ***.660.312-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 929249/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 929249/2022, Nº Processo: 71000.012399/2022-33,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente:
ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA CASA DE DEUS. CNPJ nº 20.713.840/0001-09, Objeto: "Curso de
Capacitação profissional e aquisição de equipamentos e insumos para capacitação
profissional de dependentes químicos. Valor Total: R$ 100.00,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 100.000,00 Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE001045, Valor: R$ 70.000,00, PTRES: 212630, Fonte Recurso: 188, ND: 33.50.41,
Num Empenho: 2022NE001046, Valor: R$ 30.000,00, PTRES: 212630, Fonte Recurso: 188,
ND: 44.50.41 Vigência: 04/07/2022 a 04/07/2023, Data de Assinatura: 04/07/2022,
Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº ***.496.788-**, Convenente:
SILVIO CARLOS SARMENTO DE OLIVEIRA CPF nº ***.802.333-**.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Termo de Fomento nº 75/2022 - Processo 71000.048221/2022-
21, publicado no DOU Nº 123, de 1/07/2022, Seção 3, página 12, onde se lê: "Termo de
Fomento nº 75/2022". LEIA-SE: "Termo de Fomento nº 930700/2022".
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 925882/2022, Nº Processo: 71000.011954/2022-18,
Concedente: Ministério da Cidadania CNPJ: 05.526.783/0001-65, Convenente: FEDERACAO
DE FUTEBOL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (FES). CNPJ/MF: 27.248.939/0001-26, Objeto:
Realização dos Campeonato Estadual Amador 2023 em diversos municípios do Espírito
Santo, conforme plano de trabalho.", Valor Total: R$ 250.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho
2022NE000011, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 212685, Fonte Recurso: 188, ND: 33.50.41,
Vigência: 01/07/2022 a 01/07/2023, Data
da Assinatura: 01/07/2022. Signatários:
Concedente: RONALDO
LIMA DOS
SANTOS- CPF/MF:
***.144.137-**, Convenente:
GUSTAVO OLIVEIRA VIEIRA, CPF/MF: ***.428.727-**.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8363/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.003944/2020-81
Requerente:
Instituto 
de
Tecnologia
em 
Imunobiológicos,
Bio-
Manguinhos/Fiocruz
Endereço: Av. Brasil, 4365 - Pavilhão Rocha Lima - Manguinhos, Rio de Janeiro-
RJ. CEP: 21040-900.
CQB: 0110/99
Assunto: Solicitação de parecer técnico para alteração de projeto de pesquisa
com OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de Biossegurança NB-2.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de
Tecnologia em Imunobiológicos, Bio-Manguinhos/Fiocruz, Dra. Andressa Guimarães de
Souza Pinto, solicita à CTNBio emissão de parecer técnico para alteração de projeto de
pesquisa com OGM da classe de risco 2 previamente aprovado pela CTNBio . O projeto de
pesquisa para o qual se pede a alteração é denominado "Expressão heteróloga de
proteínas de SARS-CoV-2 em diferentes sistemas de expressão" nas áreas do Laboratório
de Tecnologia Recombinante - LATER da Vice-Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
Tecnológico (VDTEC) com nível de Biossegurança NB-2. O processo será analisado de
acordo com as normativas legais vigentes e um parecer deverá ser emitido.
Este processo foi considerado urgente pela presidência da CTNBio conforme
despacho 10127962
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Solicitações de maiores informações deverão ser encaminhadas, por escrito, à
Secretaria Executiva da CTNBio.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8362/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.010537/2022-91
Requerente: Instituto de Biologia da Universidade Federal Fluminense
CNPJ: 28.523.215/0001-06
Endereço: Rua Prof. Marcos Waldemar de Freitas Reis, s/n, Bloco M, Niterói, R J,
24210-201, BR
Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de
risco 1 e 2.