DOU 05/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 125, terça-feira, 5 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Alteração de valor do contrato seguindo o acordo coletivo de trabalho para as categorias
de trabalho do contrato número 03/2021 do dnocs/cest-al, conforme lei de licitações..
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2022).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuação de preços a partir de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022,
perfazendo o montante estimado de aproximadamente 6,1% no valor mensal do contrato,
referente ao período de 01/01/2022 à 31/12/2022, conforme planilha de custos e
formação fr preços ..
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2022).'
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 - UASG 193002
Nº 
Processo: 
59402000790202267. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviços de transporte rodoviário de carga (máquinas e
equipamentos e outros), para atender a demanda do Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas - DNOCS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/07/2022 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar,,
Centro 
-
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-00010-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 19/07/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico www.dnocs.gov.br
e www.comprasgovernamentais.gov.br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no
endereço Avenida Duque de Caxias, 1.700, Centro, Fortaleza, Ceará, Divisão de Licitações,
nos dias úteis, no horário das 08:30 horas às 17:00 horas, mesmo endereço e período no
qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos
interessados..
GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ
Pregoeiro da Adm. Central do Dnocs
(SIASGnet - 04/07/2022) 193002-11203-2022NE800000
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - BELO HORIZONTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo N° 005 Contrato nº 019/CBTU/STU-BH/2018. Contratante: Companhia
Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. Contratada: Agiel - Agência de Integração Empresa
Escola. Objeto: Prorrogação do Contrato Em 12 (Doze) Meses. Fundamento Legal: art. 71
da Lei 13.303/2016 c/c os arts. 233, §2º e 235, ambos do RILC/CBTU. Processo: PRC-
508/2022. Valor: R$4.935.585,60. Data de Assinatura: 01/07/2022. Signatários: Pela CBTU -
Marcelo Fernandes Siqueira e Gustavo Barbosa Dias dos Santos. Pela Contratada:
Guilherme Almada Morais.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Espécie: Retificação da Publicação no D.O.U. - seção III, nº 124 de 04/07/2022,
página 30, referente ao 1º T.A ao CTR 028/2022. Onde se lê "Dra. Marcela Loyo de Queiroz
Campos - Gerente Regional I de Administração e Finanças", Leia-se "Dra. Thaise Ferreira
Carneiro de Lima", permanecendo inalteradas as demais condições.
RAFAELLA FERREIRA LINS
Chefe Departamento Jurídico
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - MACEIÓ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 0010-19/CBTU/STU-MAC - Contratante:
CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - Contratada: Servimec Serviços Mecânicos e
Elétricos Ltda-EPP, CNPJ: 09.259.936/0001-06 - Objeto: Prorrogação do Contrato Por 12
(Doze) Meses, A Contar do Dia 16/07/2022. Assinam Pela Contratante: Carlos Jorge F.
Cavalcante e Orleanes de Lira Paes Angelo e Pela Contratada: Anderson Prazeres
Nascimento. Assinatura: 30 de Maio de 2022.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59500.001526/2020-70. Espécie: Contrato Ordem de Serviço nº 0.226.00/2022,
que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. DO
OBJETO: O presente contrato tem por objeto o provimento dos serviços detalhados no
Anexo 1 - Descrição dos Serviços, deste contrato. Partes: todas as pessoas envolvidas neste
contrato, isto é, o Contratante e o SERPRO. Cliente - pessoa Jurídica que declara
concordância com o presente documento por sua livre e voluntária adesão e que é
identificada por meio do seu cadastro na Área do Cliente do SERPRO. Portal: canal
eletrônico acessível por meio da internet para vendas de serviços oferecidos pelo SERPRO.
Área do Cliente: Canal eletrônico acessível por meio da Internet pelo Contratante. Este
portal permitirá aos cadastrados do Contratante gerarem novas chaves de acesso, verificar
consumo, emitir 2ª via de fatura, acessar documentação técnica do serviço contratado.
<http://cliente.serpro.gov.br>. WebAPI (Application Programming Interface) - Conjunto de
rotinas e padrões de programação para acesso a um aplicativo de software ou plataforma
baseado na Web. A sigla API refere-se ao termo em inglês "Application Programming
Interface", em português "Interface de Programação de Aplicativos". DA VIGÊNCIA: O
presente contrato vigerá por 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, prorrogável
por igual período até o máximo de 60 (sessenta) meses. DO VALOR DO CONTRATO: O valor
estimado deste contrato para seu período de vigência é de R$ 4.107,85 (quatro mil, cento
e sete reais e oitenta e cinco centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a
execução deste contrato está programada
em dotação orçamentária própria do
Contratante, prevista no seu orçamento para o exercício corrente, conforme disposto a
seguir: 339040, Empenho nº 2021NE460071. DAta da Assinatura: 26/07/2021 - Walter
Uchôa Dias Júnior - Gerente-Executivo da Área de Gestão Estratégica - AE - COD E V A S F.
EXTRATO DE DISTRATO
Processo: 59500.001526/2020-71. Espécie: Distrato ao Contrato Ordem de Serviço nº
0.0154/2021 (SERPRO nº RG 98330/2022) de Prestação de Serviços Especializados de
Tecnologia De Informação, que entre si celebram o Serviço Federal de Processamento de
Dados - SERPRO e o Cliente - SIGLA - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e Parnaíba - CODEVASF. do Objeto: O Presente Termo Tem Por Finalidade:
Distratar Amigavelmente o contrato originário; Comprovar a desobrigação das partes
quanto às condições pactuadas no contrato originário e seus eventuais aditamentos. DO
Encerramento: O contrato originário encerra-se na data de assinatura deste termo. Por
solicitação da Contratante a prestação dos serviços será interrompida no dia 25/07/2021.
As partes declaram mutuamente a quitação plena das obrigações previstas no contrato
originário e seus eventuais aditamentos. Data da Assinatura: 21/07/2021. Walter Uchôa
Dias Júnior - Gerente-Executivo da Área de Gestão Estratégica - AE - CODEVASF.
EDITAL
Espécie: Homologação e Adjudicação - Edital nº 30/2021 - Concessão de Direito Real de
Uso de Áreas Públicas e de Encargos Decorrentes, Com Opção de Transferência de
Propriedade, No Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê - Etapas 3 A 9, Localizado No
Município de Xique-Xique, No Estado da Bahia.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba,
com sede em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 00.399.857/0001-26, representada
neste ato pelo Diretor-Presidente, Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, no uso de suas
prerrogativas legais, conforme Resolução da Diretoria Executiva nº 544/2022, datada de
15/06/2022, torna público:
I - Homologação do resultado da licitação referente ao Edital nº 30/2022-
Codevasf/Sede, Forma Presencial - Lei nº 13.303/2016 - Maior Oferta, que tem por objeto
concessão de direito real de uso de áreas públicas para implantação de empreendimento
de agricultura irrigada e de encargos decorrentes, com opção de transferência de
propriedade no projeto público de irrigação Baixio de Irecê - Etapas 3 a 9, localizado no
município de Xique-Xique, no estado da Bahia, que declarou como vencedora a BRL T 210
Fundo De Investimento em Participações Multiestrategica Investimento no Exterior, CNPJ
46.247.083/0001-19, no valor global ofertado para outorga de R$ 83.195.516,01 (oitenta e
três milhões, cento e noventa e cinco mil, quinhentos e dezesseis reais e um centavo);
e
II - Adjudicação dos serviços à vencedora e autorizar a Codevasf/Sede contratar
a
empresa BRL
T
210 Fundo
De
Investimento
Em Participações
Multiestrategica
Investimento No Exterior, CNPJ 46.247.083/0001-19, no valor global ofertado para outorga
de R$ 83.195.516,01 (oitenta e três milhões, cento e noventa e cinco mil, quinhentos e
dezesseis reais e um centavo), visando a concessão de direito real de uso de áreas públicas
para implantação de empreendimento de agricultura irrigada e de encargos decorrentes,
com opção de transferência de propriedade no projeto público de irrigação Baixio de Irecê
- Etapas 3 a 9, localizado no município de Xique-Xique, no estado da Bahia, conforme
especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos, disponíveis no Portal de
Licitações da Codevasf: https://licitacao.codevasf.gov.br/
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente da CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo º nº 59500.001593/2022-57. Espécie Termo de Doação nº 0.0124.00/2022 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Pará -
OCB/PA. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao
donatário os seguintes bens avaliados em R$ 245.210,00 (duzentos e quarenta e cinco mil,
duzentos e
dez reais),
pertencentes ao
acervo patrimonial
da Codevasf,
sob a
responsabilidade da Codevasf - Sede, a seguir relacionados: 132 (cento e trinta e dois)
motores de rabeta 4 tempos, 6,5 a 7 hp, tombamentos nºs: 293.467-1, 293.468-8, 293.469-
5, 293.470-5, 293.471-2, 293.472-9, 293.473-6, 293.474-3, 293.475-0, 293.476-7, 293.477-4,
293.478-1 293.479-8, 293.480-8, 293.481-5, 293.482-2, 293.483-9, 293.484-6, 293.485-3,
293.486-0, 293.487-7, 293.488-4, 293.489-1, 293.490-1 293.491-8, 293.492-5, 293.493-2,
293.494-9, 293.495-6, 293.496-3, 293.497-0, 293.498-7, 293.499-4, 293.500-5, 293.501-2,
293.502-9 293.503-6, 293.504-3, 293.505-0, 293.506-7, 293.507-4, 293.508-1, 293.509-8,
293.510-8, 293.511-5, 293.512-2, 293.513-9, 293.514-6 293.515-3, 293.516-0, 293.517-7,
293.518-4, 293.519-1, 293.520-1, 293.521-8, 293.522-5, 293.523-2, 293.524-9, 293.525-6,
293.526-3 293.527-0, 293.528-7, 293.529-4, 293.530-4, 293.531-1, 293.532-8, 293.533-5,
293.534-2, 293.535-9, 293.536-6, 293.537-3, 293.538-0 293.539-7, 293.540-7, 293.541-4,
293.542-1, 293.543-8, 293.544-5, 293.545-2, 293.546-9, 293.547-6, 293.548-3, 293.549-0,
293.550-0 293.551-7, 293.552-4, 293.553-1, 293.554-8, 293.555-5, 293.556-2, 293.557-9,
293.558-6, 293.559-3, 293.560-3, 293.561-0, 293.562-7, 293.563-4, 293.564-1, 293.565-8,
293.566-5, 293.567-2, 293.568-9, 293.569-6, 293.570-6, 293.571-3, 293.572-0, 293.573-7,
293.574-4 293.575-1, 293.576-8, 293.577-5, 293.578-2, 293.579-9, 293.580-9, 293.581-6,
293.582-3, 293.583-0, 293.584-7, 293.585-4, 293.586-1 293.587-8, 293.588-5, 293.589-2,
293.590-2, 293.591-9, 293.592-6, 293.593-3, 293.594-0, 293.595-7, 293.596-4, 293.597-1 e
293.598-8. 4 (quatro) motores de popa, 15 hp, 2 tempos, tombamentos nºs: 293.379-7,
293.380-7, 293.381- 4 e 293.382-1. 50 (cinquenta) bombonas 200 L, material de consumo.
DATA DA ASSINATURA: 27/06/2022. Rodrigo Moura Parentes Sampaio - Diretor da Área de
Revitalização das Bacias Hidrográficas - AR - CODEVASF.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Processo nº 59510.002215/2022-71-e, Espécie: Rerratificar o Termo de Doação nº
1.0928.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a)
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO RIACHINHO, CNPJ nº 01.568.456/0001- 15, publicado no
DOU de 04/07/2022, nº 124, Seção 3, Página 40, alterando sua cláusula de espécie: Onde
se lê: Termo de Doação nº 1.0928.00/2022, leia-se: Termo de Doação nº 1.0918.00/2022.
OBJETO: DOAÇÃO DE KIT ASSOCIAÇÃO. VALOR: R$ 2958,20. DATA DA ASSINATURA:
30/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
JIDELSO GONÇALVES PEREIRA, CPF nº 121.702.576-67.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Processo nº 59510.002215/2022-71-e, ESPÉCIE: Rerratificar o Termo de Doação nº
1.0928.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a)
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO RIACHINHO, CNPJ nº 01.568.456/0001- 15, publicado no
DOU de 04/07/2022, nº 124, Seção 3, Página 40, alterando sua cláusula de espécie: Onde
se lê: Termo de Doação nº 1.0928.00/2022, leia-se: Termo de Doação nº 1.0918.00/2022.
OBJETO: DOAÇÃO DE KIT ASSOCIAÇÃO. VALOR: R$ 2958,20. DATA DA ASSINATURA:
30/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
JIDELSO GONÇALVES PEREIRA, CPF nº 121.702.576-67.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001766/2022-18-e. Espécie: Termo de Doação nº 1.0909.00/2022,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) Associação dos
Trabalhadores e Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Tolda e Região, CNPJ nº
05.949.923/0001-08. Objeto: Doação de Trator Agrícola. Valor: R$ 169.100,00. Data da
Assinatura: 30/06/2022. Signatários: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR,
Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
Cláudio Homero dos Santos, CPF 030.566.766-14.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002092/2022-79-e. Espécie: Termo de Doação nº 1.0890.00/2022,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) Associação Quilombola da
Comunidade São Geraldo, CNPJ nº 21.369.855/0001-64. Objeto: Doação de Kit de Costura.
Valor: R$ 27.925,38. Data da Assinatura: 29/06/2022. Signatários: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR, Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87,
e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) Ana Lúcia Santos de Oliveira, CPF nº 849.793.306-06.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001989/2022-85-e. Espécie: Termo de Doação nº 1.0892.00/2022,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) Conselho de
Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de São Sebastião dos Poções, CNPJ nº
21.372.453/0001-19. Objeto: Doação de Trator e Implemento Agrícola. Valor: R$
198.989,00. 
Data 
da 
Assinatura: 
29/06/2022.
Signatários: 
Pela 
CODEVASF, 
o
Superintendente Regional da 1ª SR, Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87,
e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) Gervasio Gonçalves da Silva, CPF nº 064.564.918-00.

                            

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