DOU 05/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 125, terça-feira, 5 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
coletivo de curitiba, umuarama e maringá, cujo valor mensal da contratação passa a ser de
de r$ 65.579,68 (sessenta e cinco mil quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e oito
centavos) em fevereiro/2022 e de r$ 65.772,92 (sessenta e cinco mil setecentos e setenta
e dois reais e noventa e dois centavos) a partir de março/2022 com diferença a pagar à
contratada no valor mensal de r$ 5.363,70 (cinco mil trezentos e sessenta e três reais e
setenta centavos) em fevereiro/2022 e r$ 5.556,95 (cinco mil quinhentos e cinquenta e seis
reais e noventa e cinco centavos) a partir de março/2022.
prorrogar o prazo de vigência constante na cláusula segunda do instrumento original, por
mais 12 (doze) meses, com fulcro no inciso ii, artigo 57, da lei nº 8.666/93, para o período
de 01/08/2022 a 31/07/2023.. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 789.275,09. Data de Assinatura: 22/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
PROCESSO N°: 19739.109453/2021-37
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: ESCOLÁSTICO CUPERTINO DOS ANJOS (ESPÓLIO),CPF/CNPJ: 060.281.***-**,
REPRESENTANTE LEGAL: OTIGIBSON CUPERTINO DOS ANJOS, CPF/CNPJ: 842.604.***-**
IMÓVEL: Terreno Acrescido de Marinha, área urbana, área total de 444,960 m², área da
União de 620,85m²,fração ideal 1,0000000, Av. Sitio Carrasco, s/n, Zona Rural, Centro,
Jequiá da Praia.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e
inciso III do Art. 7o da IN 04/2018 IN SPU nº 04, de 14/08/2018
FINALIDADE: Agrícola
DATA DA OUTORGA: 01/07/2022
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE CESSÃO
PROCESSO: 05032.000117/2002-18
OUTORGANTE: União Federal
OUTORGADO: Município de Manaus. CNPJ 04.365.326/0001-73.
OBJETO: Contrato de Cessão de Uso, sob o regime de utilização gratuita de imóvel da
União com área de 322,72m², situado à Avenida Ramos Ferreira nº 1572 e 1590, Bairro
Praça 14 de Janeiro, no Município de Manaus-AM, registrado sob a matrícula nº 8240,
fls.69, Livro nº 3-J, do Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis e Protestos e Letras em
Manaus - AM, cadastrado no SPIUNet sob o nº0255.00730.500-1.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, Inciso I, da Lei nº 9.636, de 15/05/1998 e art. 17, § 2º,
inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
FINALIDADE: abrigar a sede do Conselho Municipal de Educação.
SIGNATÁRIOS: Otacílio Ferreira das Neves, Superintendente (SPU-AM); Dulcinéa Ester
Pereira de Almeida, Secretária Municipal de Educação (SEMED).
LAVRATURA DO TERMO: Em 01 de julho de 2022, Livro nº 05, fls. 80 a 83, SPU-AM.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 00355.015024/2013-76
OUTORGANTE: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia
OUTORGADA: Superintendência Federal da Agricultura da Bahia
OBJETO: Entrega de área da União localizada na Piscicultura Riacho Alegre 01, no
Reservatório da UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales (Moxotó), no curso d'água de
domínio Federal denominado Rio São Francisco, localizado no município de GLÓRIA/BA ,
com área total de 15.984,00 m².
FINALIDADE: Aquicultura
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946
LAVRATURA DO TERMO: em 28 de junho de 2022, fls. 181-183, do Livro nº BA-024-PN da SPU/BA.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 21000.082105/2020-09
OUTORGANTE: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia
OUTORGADA: Superintendência Federal da Agricultura da Bahia
OBJETO: Entrega de área da União localizada na Piscicultura Waldistone, Reservatório da
UHE Sobradinho, rio São Francisco, município de Casa Nova/BA, com área total de
15.770,00 m².
FINALIDADE: Aquicultura
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946
LAVRATURA DO TERMO: em 28 de junho de 2022, fls. 178-180, do Livro nº BA-024-PN da SPU/BA.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 00355.000427/2010-78
OUTORGANTE: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia
OUTORGADA: Superintendência Federal da Agricultura da Bahia
OBJETO: Entrega de área da União localizada na Aquicultura Sertão do São Francisco,
Reservatório da UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales, município de Glória/BA, com
área total de 29.890,00 m².
FINALIDADE: Aquicultura
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946
LAVRATURA DO TERMO: em 28 de junho de 2022, fls. 188-191, do Livro nº BA-024-PN da SPU/BA.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 10783.003401/98-19
Outorgante: União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo.
Outorgado: Município de Vitória - ES
Objeto: TERMO ADITIVO n° 01 ao Contrato de Cessão de Uso Gratuito, lavrado no Livro nº
01/2003 - Fls. 042v a 44 do Contrato de Cessão Uso Gratuito, onde o contrato descrito fica
aditado por mais 10 (dez) anos, a contar da data da assinatura deste termo aditivo,
podendo ser aditado por iguais e sucessivos períodos, de acordo com a conveniência e
oportunidade do Ministério da Economia, estando mantidas e ratificadas as demais
cláusulas e condições do Contrato de Cessão de Uso Gratuito firmado em 31 de outubro
de 2012, conforme processo 10783.003401/98-19.
Fundamento Legal: cláusula quinta do contrato acima descrito, bem como da Portaria n°
40, de 18 de março de 2009, da Secretaria de Patrimônio da União e nos elementos que
integram o Processo no 10783.003401/98-19.
Data assinatura do contrato: 30 de junho de 2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 10783.003810/98-80.
Outorgante: União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo.
Outorgada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitória-ES.
Objeto: Aditamento do contrato de cessão de uso gratuito por mais 10 (dez) anos, a contar
da data da assinatura deste termo aditivo, podendo ser aditado por iguais e sucessivos
períodos, de acordo com a conveniência e oportunidade do Ministério da Economia,
ficando mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato de Cessão de
Uso Gratuito firmado em 17 de agosto de 2012 dependências, imóvel esse registrado no
Livro nº 2-AC, Matrícula nº 12.528.
Finalidade: para funcionamento da sede da APAE Vitória/ES.
Fundamento Legal: cláusula segunda do contrato acima descrito, bem como o art. 1º da
PORTARIA SPU/ME Nº 14.094, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Data assinatura do termo aditivo: 1º de julho de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2022/NUDEP - Contrato de Cessão de Uso em
Condições Especiais
Processo nº: 04916.000891/2008-06
Outorgante/Cedente: União
Outorgado/Cessionário: Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ nº 08.241.739/0001-05.
Objeto: Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2022/NUDEP - Contrato de Cessão de Uso em
Condições Especiais, do imóvel localizado na Rua Coronel Flamínio s/nº, esquina com a
Praça Engenheiro José Gonçalves, Bairro Santos Reis, Natal/RN, CEP 59010-500, com área
total de 11.241,08 m², cadastrado sob o RIP 1761 00545.500-8 (18908678) e 1761
00728.500-2 (18912220), registrado na Matrícula nº 32.448, Av. 3.32448, Área "A", do Livro
de Registro Geral nº 2, do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Natal/RN
Fundamento legal: Art. 18, inciso I e caput, §5º, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
e art. 2º, inciso II, alínea "g", da Portaria MPOG nº 144, de 9 de julho de 2001 e art. 17,
parágrafo 2º, I, da Lei nº 8.666/1993.
Encargo/Finalidade: alterar a Cláusula Quinta do contrato, em razão da retificação do Art.
4º e 5º, da Portaria SPU/ME Nº 3.088, DE 06 DE ABRIL DE 2022, publicada no Diário Oficial
da União nº 68, de 8 de abril de 2022, Seção 1, página 51, nos termos da RETIFICAÇÃO DA
PORTARIA (25525208), da lavra da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio
da União - SPU.
Lavratura do Termo/Contrato: 24/06/2022 - Termo Aditivo nº 01/2022 (25875365).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CESSÃO
Processo: 10154.149015/2021-16
Outorgante: UNIÃO
Outorgado: MUNICÍPIO DE SÃO BORJA
Objeto: imóvel localizado às margens do Rio Uruguai, com a área de 47.875,62m²,
cadastrado sob o RIP 8863 00137.500-0, registrado em nome da União na matrícula nº
29.301 do Registro de Imóveis de São Borja
Finalidade: destinado à implantação de Projeto de Urbanização da Orla do Rio Uruguai
Fundamento Legal: inciso I, art. 18, da Lei nº 9.636/98 e art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº
8.666, de 1993. Data de Assinatura: 01/07/2022
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CESSÃO
Processo nº: 04977.004634/2010-35
Outorgante / Cedente: União
Outorgado / Cessionário: Associação dos Sem Terra da Zona Norte
Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato de Cessão, sob regime de Concessão de
Direito Real de Uso com Encargo, do imóvel situado a Rua Marinheiro, n.º 184, Tucuruvi,
São Paulo - SP, caracterizado pelo RIP 7107.00479.500-0, por mais 24 (vinte e quatro)
meses a contar da assinatura do presente termo de aditamento, para aprovação do projeto
perante o agente financiador e as autoridades competentes pelo licenciamento urbanístico
e ambiental da obra, bem como em razão da possibilidade de enquadramento no
denominado Programa Pode Entrar da Prefeitura de São Paulo.
Finalidade: Assinatura do Termo de Aditamento de Contrato de Cessão, sob regime de
Concessão de Direito Real de Uso com Encargo.
Fundamentação legal: Lei nº 9.636/98, Art. 18, inciso II, e §1º; Decreto-Lei nº 271/1967, Art. 7º.
Lavratura do Termo/Contrato: Assinatura do Termo de Aditamento de Contrato de Cessão,
sob regime de Concessão de Direito Real de Uso com Encargo em 30 (trinta) de junho de
2022. no Livro nº 39, às folhas 66-67, da SPU/SP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de: Segundo Termo Aditivo do Contrato de Cessão Sob Forma de Utilização Gratuita
Processo nº: 04977.004026/2008-14
Outorgante / Cedente: União
Outorgado / Cessionário: Associação Ágape para Educação Especial - AAEE
Objeto: em 25 de agosto do ano de 2011, na Superintendência do Patrimônio da União em
São Paulo, a OUTORGANTE CEDENTE e a OUTORGANTE CESSIONÁRIA, assinaram, às fls.
272-276, do Livro de Notas nº 21 o CONTRATO DE CESSÃO SOB FORMA DE UTILIZAÇÃO
GRATUITA referente aos terrenos com e sem benfeitorias, situados na Rua Letônia, nº 485
e 493; Rua Helsinque esquina com a Rua Letônia, s/nº; Rua Helsinque nºs 124, 114, 104 e
98, Vila Letônia, Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Fundamento legal: tendo em vista a autorização contida na Portaria n.° 202 de 23 de julho
de 2009, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, fls. 78, em 24 de julho de 2009 adiante descrita, e, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.125, de 29 de julho
de 1999, com fundamento no art. 18, inciso II da Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998, é
feita a cessão, sob o regime de utilização gratuita, do imóvel antes descrito e
caracterizado, que destina-se à Sede da Associação Ágape para Educação Especial - AAEE,
por um prazo de 05 (CINCO) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a critério
e conveniência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a contar da data de
assinatura desse Contrato, conforme previsto no art. 3º da portaria autorizativa da Cessão"
resolve-SE pelo presente termo, prorrogar por mais 5 (CINCO) anos a cessão, sob forma de
utilização gratuita.
Encargo/Finalidade: Aditar Contrato de Cessão Sob Forma de Utilização Gratuita lavrado
em 25 de agosto do ano de 2011.
Lavratura do Termo/Contrato: 28 de junho de 2022, às folhas 59 a 61 do Livro 39 da SPU/SP.
EXTRATO DE CESSÃO
Processo nº 10880.045880/85-92
Outorgante / Cedente: União Federal
Outorgado / Cessionário: Associação Sorocabana de Atividades para Deficientes Visuais - ASAC
Objeto: Cessão de Uso Gratuito, de imóvel situado na Rua Sete de Setembro, nº 344,
Centro, Município de Sorocaba, Estado de São Paulo, pelo prazo de dez (10) anos a
contar da assinatura do Contrato, com área de terreno de 600,00 m² e benfeitorias
construídas de 232,00 m², encontra-se devidamente registrado sob a Matrícula nº
51.058, Livro 02, fl. 01, no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da cidade de
Sorocaba/SP, no valor de R$ 677.000,00 (seiscentos e setenta e sete mil reais),
cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União
(SPIUnet), sob o RIP nº 7145.00158.500-7.
Fundamento legal: nos termos do art. 18, inciso II, § 1º da Lei nº 9.636/98, e nos
elementos que integram o Processo nº 10880.045880/85-92.
Encargo/Finalidade: A Cessão se destina à regularização de ocupação pela Associação
Sorocabana de Atividades para Deficientes Visuais - ASAC, instalada no imóvel desde 1969.
Lavratura do Termo: 03 de junho de 2022, às folhas 07 a 12 do Livro 39 da
SPU/SP.