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DOU 05/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 125, terça-feira, 5 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CESSÃO
Processo nº: 04977.005566/2005-64
Outorgante / Cedente: União
Outorgado / Cessionário: Município de Uchôa
Objeto: A UNIÃO é senhora e legítima proprietária do imóvel cadastrado no SPIUnet sob o
RIP número 7213 00004.500-7, situado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 213,
município de Uchoa/SP, com área total de 968 m², conforme matrícula número 46.713,
Livro 23A, Fls. 153, do 2º Oficial de Registro de Imóveis, cuja aquisição se processou pela
extinção da Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA, por meio da Lei n.º 9.649, de
27 de maio de 1998, dos Decretos n.º 1.496, de 22 maio de 1995, e n.º 1.686, de 26
outubro 1995, e do Decreto-Lei nº 593, de 27 de maio de 1969, tudo conforme o Processo
SEI número 04977.005566/2005-64.
Fundamento legal: § 3º art. 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, c/c
inciso I, do art. 18, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e alínea "a", do Inciso I, do
art. 2.º, da Portaria n.º 144, de 9 de julho de 2001.
Encargo/Finalidade: Destinada a abrigar o Destacamento da Polícia Militar, que utilizará o
espaço no imóvel atualmente ocupado pelo Departamento de Água e Esgoto do município,
bem como o Conselho Tutelar Municipal.
Lavratura do Termo/Contrato: 29 de junho de 2022, às folhas 62 a 65 do Livro 39 da SPU/SP.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB), e a Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco (SEC U LT - P E ) .
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: 4 de julho de 2022, com vigência a partir da publicação deste extrato.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, o Senhor José de Assis
Ferraz Neto, Subsecretário-Geral da RFB; pela SECULT-PE, CNPJ nº 13.270.478/0001-83, o
Senhor Oscar Paes Barreto Neto, Secretário da SECULT-PE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170010 (*)
Número do Contrato: 40/2021.
Nº Processo: 10166.760546/2020-36.
Inexigibilidade nº 23/2021. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL-RFB. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual e supressão de 50,5% (cinquenta inteiros e cinco
décimos por cento) do valor originalmente contratado, com fundamento no art. 65, inciso
I, alínea b e parágrafo segundo, inciso II, da Lei 8.666/1993. Vigência: 18/06/2022 a
17/06/2023. Valor deste Termo Aditivo: R$ 10.679.795,73. Data de Assinatura:
15/06/2022.
(*)Republicado por ter saído no DOU de 28/06/2022, Seção 3, página 49, com incorreção
do original.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE /
MS(DRF/CGE) e o MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS.
OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS dos serviços da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação
Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos
servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre
os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DE ASSINATURA: 24/03/2022
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por
qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de
60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/CGE, CNPJ 00.394.460/0066-97, Clovis Ribeiro Cintra Neto -
Delegado da Receita Federal do Brasil em Campo Grande - MS e, pelo MUNICÍPIO DE SETE
QUEDAS, CNPJ 03.889.011/0001-62, Prefeito Municipal, Francisco Piroli.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE /
MS(DRF/CGE) e o MUNICÍPIO DE NIOAQUE/MS.
OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE NIOAQUE/MS dos serviços da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica,
mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do
município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços
oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DE ASSINATURA: 09/05/2022
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por
qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de
60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/CGE, CNPJ 00.394.460/0066-97, Clovis Ribeiro Cintra Neto -
Delegado da Receita Federal do Brasil em Campo Grande - MS e, pelo MUNICÍPIO DE
NIOAQUE, CNPJ 03.073.699/0001-08, Prefeito Municipal, Valdir Couto de Souza Junior
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE /
MS(DRF/CGE) e o MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS.
OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS dos serviços da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação
Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos
servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre
os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DE ASSINATURA: 20/06/2022
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por
qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de
60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/CGE, CNPJ 00.394.460/0066-97, Clovis Ribeiro Cintra Neto -
Delegado da Receita Federal do Brasil em Campo Grande - MS e, pelo MUNICÍPIO DE RIBAS
DO RIO PARDO, CNPJ 03.501.541/0001-91,Prefeito Municipal, João Alfredo Danieze.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE /
MS(DRF/CGE) e o MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA/MS.
OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA/MS dos serviços da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação
Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos
servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre
os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DE ASSINATURA: 02/06/2022
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por
qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de
60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/CGE, CNPJ 00.394.460/0066-97, Clovis Ribeiro Cintra Neto -
Delegado da Receita Federal do Brasil em Campo Grande - MS e, pelo MUNICÍPIO DE
CASSILÂNDIA, CNPJ 03.342.920/0001-86, Prefeito Municipal, Valdecy Pereira da Costa.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE /
MS(DRF/CGE) e o MUNICÍPIO DE AMAMBAI/MS.
OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE AMAMBAI/MS dos serviços da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica,
mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do
município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços
oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DE ASSINATURA: 01/06/2022
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por
qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de
60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/CGE, CNPJ 00.394.460/0066-97, Clovis Ribeiro Cintra Neto -
Delegado da Receita Federal do Brasil em Campo Grande - MS e, pelo MUNICÍPIO DE
AMAMBAI,
CNPJ 03.568.433/0001-36,
Prefeito Municipal,
Edinaldo
Luiz de
Melo
Bandeira.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE /
MS(DRF/CGE) e o MUNICÍPIO DE ITAPORÃ/MS.
OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE ITAPORÃ/MS dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante
triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município,
a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos
no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DE ASSINATURA: 19/04/2022
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por
qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de
60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/CGE, CNPJ 00.394.460/0066-97, Clovis Ribeiro Cintra Neto -
Delegado da Receita Federal do Brasil em Campo Grande - MS e, pelo MUNICÍPIO DE
ITAPORÃ, CNPJ 03.156.999/0001-50, Prefeito Municipal, Marcos Antonio Paco.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE /
MS(DRF/CGE) e o MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS.
OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS dos serviços da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica,
mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do
município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços
oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DE ASSINATURA: 18/05/2022
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por
qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de
60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/CGE, CNPJ 00.394.460/0066-97, Clovis Ribeiro Cintra Neto -
Delegado da Receita Federal do Brasil em Campo Grande - MS e, pelo MUNICÍPIO DE
MARACAJU, CNPJ 03.442.597/0001-12, Prefeito Municipal, Jose Marcos Calderan.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 170081 - DRF VIT.CONQUISTA
Nº Processo: 10540.722654/2022-58.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA.
Contratado: 07.410.659/0001-65 - LOCTEMP LOCACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES
EIRELI. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços
continuados de recepcionista, técnico em secretariado, auxiliar de escritório, contínuo,
carregador e copeiragem, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo
do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2023. Valor
Total: R$ 895.557,48. Data de Assinatura: 30/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2022 - UASG 170081 - DRF VIT.CONQUISTA
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 10540.724789/2021-77.
Dispensa. Nº 3/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA.
Contratado: 27.796.694/0001-71 - NET-X PROVEDOR DE INTERNET EIRELI. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato por mais 12
meses, de 01/08/2022 até 31/07/2023.. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.200,00. Data de Assinatura: 28/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2022 - UASG 170081 - DRF
V I T . CO N Q U I S T A
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 10540.724789/2021-77.
Dispensa. Nº 3/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA.
Contratado: 07.146.090/0001-72 - HE-NET TELECOMUNICACOES EIRELI. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato por
mais 12 meses, de 01/08/2022 até 31/07/2023.. Vigência: 01/08/2022 a
31/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 840,00. Data de Assinatura:
29/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2022).

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