DOE 05/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 05 de julho de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº137 |  Caderno 2/4  |  Preço: R$ 20,74
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, ocupante do cargo de Secretário da Administração Penitenciária, matrícula nº 431.016-1-7, desta 
Secretaria da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período 05 à 11 de julho do ano em curso, a fim de participar de reuniões 
no Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Distrito Federal – SEAP-DF, reunião Ordinária 
do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Diretos Humanos e Administração Penitenciária - CONSEJ - Ministério da Justiça e 
Segurança Pública – MJSP, Visitação Técnica à Diretoria Penitenciária de Operações Especiais - DPOE, concedendo-lhe 6,50 (seis e meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento) e ajuda de custo no valor R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), no valor total de R$ 3.995,47 (três mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos), 
passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, no valor total R$ 4.756,67 (quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta 
e sete centavos) e perfazendo um total de R$ 8.752,14 (oito mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta SAP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor RAFAEL DE JESUS BESERRA, ocupante do cargo de Secretário Executivo da Administração Penitenciária, matrícula nº 431017-1-4, desta 
Secretaria da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período 05 à 11 de julho do ano em curso, a fim de participar de reuniões 
no Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Distrito Federal – SEAP-DF, reunião Ordinária 
do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Diretos Humanos e Administração Penitenciária - CONSEJ - Ministério da Justiça e 
Segurança Pública – MJSP, Visitação Técnica à Diretoria Penitenciária de Operações Especiais - DPOE, concedendo-lhe 6,50 (seis e meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento) e ajuda de custo no valor R$ 236,56 
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), no valor total de R$ 2.696,78 (dois mil, seiscentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos), 
passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, no valor total R$ 4.756,67 (quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e 
sete centavos) e perfazendo um total de R$ 7.453,45 (sete mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta SAP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA C C N°637/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial 
de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, referente ao mês de AGOSTO 2022. SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA C C N°637/2022, 01 DE JUNHO DE DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
ANTONIO GADELHA CUNHA
MOTORISTA
098518-1-X
15,00
22
330,00
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ARTICULADOR
800103-3-8
15,00
22
330,00
LUODIMILA RAFAELA ROCHA DE MOURA
ASSESSOR ESPECIAL IV
300110-1-5
15,00
22
330,00
ANTONIO TELISVALDO BEZERRA MARIANO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
037374-2-X
15,00
22
330,00
BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES
COORDENADOR
800109-4-X
15,00
22
330,00
CAMILA MOREIRA ROCHA RIOS
COORDENADOR
300249-1-5
15,00
22
330,00
FLAVIANA DE SOUSA ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
800118-6-5
15,00
22
330,00
PETHRIN PITERMON DE ALMEIDA PEREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
800117-5-X
15,00
22
330,00
PAULO ITALO SALES CARLOS
ASSESSOR TÉCNICO
300315-1-2
15,00
22
330,00
DAVI ALVES DE MESQUITA
COORDENADOR DE LOGÍSTICA
800088-5-8
15,00
22
330,00
NATHALIA CLEMENTE BRITO
ARTICULADOR
300283-1-0
15,00
22
330,00
SYLVIA HELENA MARQUES AGUIAR
ASSESSOR ESPECIAL IV
300289-1-0
15,00
22
330,00
JEAN EDSON DA SILVA CARNEIRO
ORIENTADOR DE CÉLULA
800110-9-1
15,00
22
330,00
AILA MARIA ALVES DOS SANTOS DE CASTRO
ASSESSOR TÉCNICO
800100-9-5
15,00
22
330,00
WANDERSON JOSUE CARVALHO VALE DE SOUSA
ARTICULADOR
800113-7-7
15,00
22
330,00
ERISNEIDE ALVES TAVARES
ARTICULADOR
095072-2-1
15,00
22
330,00
SHIRLAYNE BRAGA
ASSESSOR TÉCNICO
019423-1-X
15,00
22
330,00
ANA HELENA NOGUEIRA BESSA
ASSESSOR TÉCNICO
103150-1-8
15,00
22
330,00
GERTRUDES DE CARVALHO LIMA VERDE
ORIENTADOR DE CÉLULA
300223-1-9
15,00
22
330,00
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300334-1-6
15,00
22
330,00