DOE 05/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº137  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Diego dos Santos Freire
Sd PM
309.184-9-5
V
12/06/2022 a 
13/06/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Camocim/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Raphael Fernandes Pereira
Ten Cel PM
799.963-1-9
III
12/06/2022 a 
13/06/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Camocim/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
*** *** ***
PORTARIA CC Nº641/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 03 de junho de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº641/2022, DE 03 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Juan Bastos Belfort
Cap PM
799.715-1-0
III
05/06/2022 a 
07/06/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Morada 
Nova/CE e Crato/CE
2 e 1/2
77,10
*****
192,75
Fernando Candido 
Ribeiro Junior
ST PM
800.084-3-0
V
05/06/2022 a 
07/06/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Morada 
Nova/CE e Crato/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Felipe de Araujo Sousa
Cb PM
799.826-1-X
V
05/06/2022 a 
07/06/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Morada 
Nova/CE e Crato/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Luciano Marinho de 
Oliveira Junior
1º Sgt PM
799.892-1-5
V
05/06/2022 a 
07/06/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Morada 
Nova/CE e Crato/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
João Paulo Estevam Lima
3º Sgt PM
799.859-1-0
V
05/06/2022 a 
07/06/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Morada 
Nova/CE e Crato/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Antonio José Pereira Reis
Cb PM
800.046-3-X
V
05/06/2022 a 
07/06/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Morada 
Nova/CE e Crato/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Iran Rosa da Silva
Cap PM
095.636-1-X
III
05/06/2022 a 
07/06/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Morada 
Nova/CE e Crato/CE
2 e 1/2
77,10
*****
192,75
Raimundo Edileudo 
Lourenço Costa
ST PM
799.848-1-7
V
05/06/2022 a 
07/06/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Morada 
Nova/CE e Crato/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº642/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 21 de junho de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº642/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Pedro Henrique 
Cunha Cardoso
3º Sgt PM
799.720-1-0
V
22/06/2022 a 
23/06/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Pentecoste/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Emanuel Nepomuceno 
dos Santos Oliveira
Sd PM
800.102-5-7
V
22/06/2022 a 
23/06/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Pentecoste/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº643/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Primeiro Cavalheiro do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 06 de junho de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº643/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Emmanuel Rodrigues Pereira
Cap PM
799.952-1-5
III
07/06/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
1/2
77,10
20%
46,26
José Ricardo Soares 
dos Santos
ST PM
799.945-1-0
V
07/06/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
1/2
61,33
20%
36,80
Luiz Carlos Brilhante 
Cavalcante
3º Sgt PM
799.731-1-4
V
07/06/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
1/2
61,33
20%
36,80
*** *** ***