DOE 05/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº137  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2022
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº033/2022 - A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que a Administração 
Pública tem o dever de rever seus atos administrativos, por ação ou omissão; CONSIDERANDO a Instrução de Implantação contido nos autos do Processo 
n°04361819/2019 - VIPROC e conforme Parecer n°1708/2018 e Despacho n° 2226/2018 da Consultoria-Geral da PGE e de acordo com os arts. 143, 145, 
incisos I, II, III, §§ 2°, 3° e 5° do art. 146 da Lei Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir 
de 1º.4.2015, através de PROMOÇÃO, sem efeitos financeiros relativos ao ano de 2020, nos termos do art. 1º inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 
215/2020 de 17 de abril de 2020, a servidora BEATRIZ HELENA DA JUSTA TEIXEIRA, matrícula n° 004904-2-3, que exerce a função de Assistente da 
Representação Judicial – Classe A – Referência D-5, passando para Assistente da representação Judicial – Classe B – Referência E-1 do grupo ocupacional 
Atividade de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado - (APGE), lotada nesta Procuradoria.. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 
de março de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº034/2022 - A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que a Administração 
Pública tem o dever de rever seus atos administrativos, por ação ou omissão; CONSIDERANDO a Instrução de Implantação contido nos autos do Processo 
n°04361819/2019 - VIPROC e conforme Parecer n°1708/2018 e Despacho n° 2226/2018 da Consultoria-Geral da PGE e de acordo com os arts. 143, §§ 
1º, 2º e 5º do art. 144, §§ 2º e 3º do art. 146 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir 
de 1º.4.2016, através de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, sem efeitos financeiros relativos ao ano de 2020, nos termos do art. 1º inciso I, da Lei 
Complementar Estadual nº 215/2020 de 17 de abril de 2020, a servidora BEATRIZ HELENA DA JUSTA TEIXEIRA, matrícula n° 004904-2-3, que exerce 
a função de Assistente da Representação Judicial – Classe B – Referência E-1, passando para Assistente da Representação Judicial – Classe B – Referência 
E-2 do grupo ocupacional Atividade de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado - (APGE) lotada nesta Procuradoria.. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 09 de março de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº035/2022 - A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que a Administração 
Pública tem o dever de rever seus atos administrativos, por ação ou omissão; CONSIDERANDO a Instrução de Implantação contido nos autos do Processo 
n°04361819/2019 - VIPROC e conforme Parecer n°1708/2018 e Despacho n° 2226/2018 da Consultoria-Geral da PGE e de acordo com os arts. 143, §§ 
1º, 2º e 5º do art. 144, §§ 2º e 3º do art. 146 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir 
de 1º.4.2017, através de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, sem efeitos financeiros relativos ao ano de 2020, nos termos do art. 1º inciso I, da Lei 
Complementar Estadual nº 215/2020 de 17 de abril de 2020, a servidora BEATRIZ HELENA DA JUSTA TEIXEIRA, matrícula n° 004904-2-3, que exerce 
a função de Assistente da Representação Judicial – Classe B – Referência E-2, passando para Assistente da Representação Judicial – Classe B – Referência 
E-3 do grupo ocupacional Atividade de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado - (APGE) lotada nesta Procuradoria.. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 09 de março de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº036/2022 - A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que a Administração 
Pública tem o dever de rever seus atos administrativos, por ação ou omissão; CONSIDERANDO a Instrução de Implantação contido nos autos do Processo 
n°04361819/2019 - VIPROC e conforme Parecer n°1708/2018 e Despacho n° 2226/2018 da Consultoria-Geral da PGE e de acordo com os arts. 143, §§ 1º, 
2º, 3º, 4º, 5º e incisos do art. 144, §§ 2º e 3º do art. 146 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE 
a partir de 1º.4.2019, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, sem efeitos financeiros relativos ao ano de 2020, nos termos do art. 1º inciso I, 
da Lei Complementar Estadual nº 215/2020 de 17 de abril de 2020, a servidora BEATRIZ HELENA DA JUSTA TEIXEIRA, matrícula n° 004904-2-3, 
que exerce a função de Assistente da Representação Judicial – Classe B – Referência E-3, passando para Assistente da Representação Judicial – Classe 
B – Referência E-4 do grupo ocupacional Atividade de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado - (APGE) lotada nesta Procuradoria.. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de março de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº51/2022 - A PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece 
a Lei nº 70/2008, de 10 de novembro de 2008 e o Decreto nº 29.992, de 09 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao servidor IURI CHAGAS DE 
CARVALHO, ocupante do cargo de PROCURADOR DO ESTADO, Procurador do Estado, classe C, matrícula nº 405181-1-8, lotado na Procuradoria Geral 
do Estado, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de pós-graduação em Direito Penal Econômico 
Aplicado: Teoria e Prática, ministrado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas, pago em vinte parcelas no valor mensal de R$ 
290,00 (três mil e trezentos reais), ficando o servidor obrigado a apresentar ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado 
do Ceará - FUNPECE, comprovante de quitação acadêmica, emitido pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação deste, na 
suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria do 
Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado.. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de abril de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº81/2022 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de JULHO/2022.
Nº 
MATRÍCULA
 NOME 
CARGO OU FUNÇÃO
01 
300257.1.7 
Aline Ferreira de Sousa Morais 
Assessor Técnico
02 
800024.2.4 
Ana Paula Pereira Lima 
Assessor Técnico
03 
800022.6.2 
Beatriz Frota Moreira 
Assessor Técnico
04 
8000279.3 
Bianca Aragão Silva 
Assessor Técnico II
05 
087534.2.3 
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz 
Auxiliar da Representação Judicial
06 
095392.1.2 
Carlos Roberto Maia Silveira 
Auxiliar da Representação Judicial
07 
800025.4.8 
Germana Moreira Rocha de Freitas 
Orientador de Célula - DNS-3
08 
300237.1.4 
Gerusia da Silva Rodrigues Gama 
Assessor Técnico