DOE 05/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº137  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2022
AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022/0404
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO PARCIAL da Licitação nº 0404/2022-Comprasnet, referente aos itens 01, 02, 04, 05, 
06 e 07(fracassados) e 03, 08 e 09(homologados) de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medi-
camentos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS E GARANTIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20210005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a Prorrogação e Revalidação das propostas e garantias da Concorrência Pública Nº 20210005, originária 
da Secretaria do Turismo do Estado do Ceará SETUR, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABO-
RAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO E SELO DE QUALIDADE TURÍSTICA NOS MUNICÍPIOS DO LITORAL LESTE 
E OESTE DO ESTADO DO CEARA, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas por mais 60 (sessenta) até 13/09/2022 e garantias por 
mais 120(cento e vinte) dias até 14/11/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação da proposta e o recibo da garantia, esta emitida pelo órgão lici-
tante, deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de 
Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 13/07/2022. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de 
prorrogação e revalidação das propostas e garantias libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório.. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
– DEA, PROCESSO Nº00624268/2022.
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar n° 58, de 31 de 
março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo n° 00624268/2022, CONSIDERANDO que o beneficiário tem direito ao valor de R$ 5.800,00 (Cinco mil e oitocentos reais), conforme 
deliberação do Conselho Superior da PGE registrado na Ata do dia 24 de Fevereiro de 2022, RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 5.800,00 (Cinco mil e oitocentos reais) ao Procurador do Estado Iuri Chagas de Carvalho, a ser pago 
através dos recursos orçamentários e financeiros do Fundo de Reaparelhamento e Modernização da Procuradoria-Geral do Estado FUNPECE.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Liana Maria de Castro Bandeira 
ORIENTADORA DA CÉL. FINANCEIRA 
Josane Botellho Vieira Wirtzbiki 
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas
ASSESSORA DE PLANEJAMENTE E GESTÃO INTERNA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
CORRIGENDA
NO DIÁRIO OFICIAL Nº 134, Série 3, Ano XIV, de 30 de junho de 2022, que publicou o EXTRATO DA ATA DA 11º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 
CONSELHO DO DIA 23 DE JUNHO DE 2022 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Arce. Onde se lê: “ O Presi-
dente Matheus Teo-doro Ramsey Santos estará ausente no período de 05 à 20 de junho”. Leia-se: “.… no período de 05 à 20 de julho”. Atenciosamente,
Matheus Teodoro Ramsey Santos
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº40/2022 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei 
nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de 
agosto / 2022 .ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°40/2022, 21 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1 - Débora Lima da Silva
Articulador
3000193-1
15,00
23
345,00
2 - Camila Maria Ferreira dos Santos
Coordenador
3000000-5
15,00
23
345,00
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº483/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HYAGO VITOR NUNES SILVA, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº 431039-1-1, 
desta Secretaria da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE/Catolé do Rocha-PB/Juazeiro do Norte-CE, no dia 24 de maio do 
ano em curso, a fim de conduzir um preso para participar de Sessão do Tribunal do Júri, concedendo-lhe 0,50 (meia) diária, no valor unitário de R$ 141,95 
(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) e 
perfazendo um total de R$ 212,92 (duzentos e doze reais e noventa e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 
1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Rafael De Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº2021/14104
PROCESSO Nº 12099145/2021. OBJETO: REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DOS ITENS 6, 11, 13, 14 e 15 DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS DE N.° 2021/14104. O preço do item 6 - sabonete passa de R$ 1,07 para R$1,45; item 11 - desodorante antitranspirante de R$ 2,41 para 
R$ 2,91; item 13 - sabão em pó bio - degradável de R$ 1,53 para R$ 1,89; item 14 - sabão de côco de R$ 0,82 para R$1,11 e item 15 - absorvente de R$ 
1,54 para R$ 2,07. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PE N.º 20210006/SAP E Decreto Estadual nº 32.824/2018. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2022.