DOE 05/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            41
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº137  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO CT 225/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, 
CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE CONTRATADA: COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino n.º 150, na cidade de Fortaleza-Ce. 
OBJETO: Prestação de Serviços de Energia Elétrica para a SOP e seus Distritos Operacionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e Lei 14.133 
de 2021 e Art. 24, dispensa/inexibilidade de licitação n.º 18/2022 - SOP - inciso XXII da Lei 8.666/93 FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados da data da assinatura do instrumento contratual . VALOR GLOBAL: R$ 172.951,80 (Cento e setenta e dois mil, novecentos e cinquenta e um 
reais e oitenta centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Geral do Estado – 43200007.26.122.211.20003. DATA 
DA ASSINATURA: 29 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e Mônica Jucá 
de Oliveira (Executiva de Clientes Governo).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERITENDÊNCIA ADJUNTA DE RODOVIAS
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 249/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, 
casado, engenheiro civil, portador de RG nº 82758 (SSP-CE) e de CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, 
Apto 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE CONTRATADA: URBIS CONSTRUTORA 
LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.245.512/0001-67, estabelecida na Rodovia Federal BR 020, Km 202, Vila Holanda, Boa Viagem-CE, CEP 63870-000, aqui 
denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PARACURU–CE, em 
Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, 
a Concorrência Pública n° 20210048/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste 
termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 19 (dezenove) meses, contados a 
partir da assinatura deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 4.140.314,91 (quatro milhões, cento e quarenta mil, trezentos e catorze reais e 
noventa e um centavo) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.341.10032.03.449051 - FONTE:00 - TESOURO DO 
ESTADO . DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA 
SOP-CONTRATANTE) e MARIA FLORIANA VIEIRA (SÓCIA-ADMINISTRADORA/CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 253/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE CONTRATADA: CETUS CONS-
TRUTORA EIRELI, com sede na R INES BRASIL, nº 298, Boa Vista/Castelão, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui denominada 
CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva do Prédio do 
Centro das Tapioqueiras (banheiros, piso externo e elétrica), por percentual de desconto sobre a tabela de serviço da SEINFRA 26.1, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210002-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 498.737,90 (quatrocentos e noventa e oito mil, 
setecentos e trinta e sete reais e noventa centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos: 43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de 
Terceiro/Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho 
de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO 
(CETUS CONSTRUTORA EIRELI).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERITENDÊNCIA ADJUNTA DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº111/2022 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das suas atribuições legais, considerando a 
necessidade de acompanhar, orientar, supervisionar e fiscalizar as metas contratadas no Contrato de Gestão nº 01/2022, firmado entre a Secretaria da Ciência, 
Tecnologia e Educação Superior - SECITECE e o Instituto Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC, cujo objeto é promover, executar, realizar e apoiar 
ações no âmbito da educação profissional, focando com viés de formação e qualificação, técnica, tecnológica, transferência de tecnologia e apoio aos cursos 
superiores da Universidade Aberta do Brasil – UAB, e de formação inicial e continuada para trabalhadores, jovens e adultos; RESOLVE DESIGNAR a 
servidora KATIANE QUEIROZ DA SILVA, Matrícula nº 300111-8-X, como GESTOR do referido Contrato de Gestão. Os efeitos desta Portaria retroagem 
à data da assinatura do Contrato de Gestão. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 29 de junho de 2022.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº112/2022 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO os termos do art. 10, da Lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, que institui o Programa de Incentivo às Organizações Sociais e os termos da 
Cláusula Décima, do Contrato de Gestão nº 01/2022, celebrado entre a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE e o Instituto Centro 
de Ensino Tecnológico - CENTEC e CONSIDERANDO a necessidade de proceder o acompanhamento e as avaliações parciais e final do cumprimento das 
metas estabelecidas no citado contrato, RESOLVE DESIGNAR os seguintes SERVIDORES: Membro Titular, André Ramos Silva, tendo como Suplente 
Raísa Silvestre Ferreira; Membro Titular Stela Sílvia Ponte Soares, tendo como Suplente Paulo Quinderé Ribeiro; Membro Titular José Jarbas Rocha Sandras, 
tendo como Suplente George Wilson Gondim de Abreu Neto; para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação do Contrato de 
Gestão nº 01/2022 - SECITECE / CENTEC. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 29 de junho de 2022.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 08754930/2020 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 
27 e 29 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE