DOE 05/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº137  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2022
PORTARIA Nº814/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos, 06134491/2022-06135145/2022-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial nos polos da Universidade Aberta do Brasil-UAB, concedendo-lhes 
diarias, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o 
Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, 
em Fortaleza-CE, 22 de junho de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº814/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
TEREZA CARMO PACIFICO BEZERRA VIANA
SECRETARIO
100539.1-C
03/07/2022 a 
04/07/2022
FORTALEZA 
ITAREMA/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
MARIA WILDA FERNANDES FELIPE
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
004639.1-4
03/07/2022 a 
04/07/2022
FORTALEZA/ 
QUITERIANOPOLIS 
FORTALEZA
1 e ½
265,50
*** *** ***
PORTARIA N°816/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos 06142141/2022; 06142435/2022 e 05961440/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem visitas técnicas e fiscalizações as obras existentes nos campus da FECLESC, 
FAEC e CECITEC, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 27 de junho de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº816/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
JOSE SINVAL DOS SANTOS FILHO
ANALISTA DA GESTÃO EM 
EDUCAÇÃO SUPERIOR, 01
300823.0-3
04/07/2022 a 05/07/2022
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
01 e ½
106,98
PAULO AUGUSTO DE ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
11/07/2022 a 13/07/2022
FORTALEZA/ CRATEÚS/ 
TAUÁ/ FORTALEZA
02 e ½
165,32
JOSE SINVAL DOS SANTOS FILHO
ANALISTA DA GESTÃO EM 
EDUCAÇÃO SUPERIOR, 01
300823.0-3
23/08/2022 a 24/08/2022
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
01 e ½
106,98
*** *** ***
PORTARIA N°852/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos 06220550/2022; 06220428/2022; 05806194/2022; 06220711/2022; 06220886/2022; 06221491/2022; 06221335/2022; 06221050/2022; 
06220134/2022 e 05805910/2022/SPU RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade 
de conduzirem veículos com professores/ servidores que realizarão atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo de 
acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 28 de junho de 2022.
Darcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº852/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
FRANCISCO CLAUDIO RODRIGUES LIMA
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO, 21
007472.1-1
07/07/2022 a 09/07/2022
FORTALEZA/ LIMOEIRO 
DO NORTE/ FORTALEZA
02 e ½
153,33
JOSE ARARIPE DE LIMA
MOTORISTA, 21
000769.1-C
07/07/2022 a 08/07/2022
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
01 e ½
92,00
ANTONIO FERREIRA DA SILVA
MOTORISTA, 21
010606.1-9
09/08/2022 a 10/08/2022
QUIXADA/ FORTALEZA/ 
QUIXADA
01 e ½
92,00
MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO
AUX TEC 
MANUTENCAO, 28
010617.1-2
11/07/2022 a 12/07/2022
FORTALEZA/ PACOTI/ 
FORTALEZA
01 e ½
92,00
FRANCISCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO, 21
001455.1-3
14/07/2022 a 15/07/2022
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
01 e ½
92,00
VALDIMIR LEMOS DA SILVA
MOTORISTA, 21
005944.1-5
19/07/2022 a 21/07/2022
FORTALEZA/ TAUA/ 
CRATEUS/ FORTALEZA
02 e ½
157,93
FRANCISCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO, 21
001455.1-3
19/07/2022 a 22/07/2022
FORTALEZA/ CRATEUS/ 
FORTALEZA
03 e ½
225,39
MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO
AUX TEC 
MANUTENCAO, 28
010617.1-2
18/07/2022 a 19/07/2022
FORTALEZA/ PACOTI/ 
FORTALEZA
01 e ½
92,00
FRANCISCO CLAUDIO RODRIGUES LIMA
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO, 21
007472.1-1
26/07/2022 a 27/07/2022
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
01 e ½
101,20
ANTONIO FERREIRA DA SILVA
MOTORISTA, 21
010606.1-9
02/08/2022 a 03/08/2022
QUIXADA/ FORTALEZA/ 
QUIXADA
01 e ½
92,00
*** *** ***
PORTARIA Nº861/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo nº 06079741/2022 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCO BEZERRA E 
SILVA, matrícula nº 0014751-6, aposentado na função de Prof. Adjunto, Ref. L, ocorrido em 08/06/2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
V. Moraes, em 09/06/2022, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 
11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza, 24 de junho de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2021
I - ESPÉCIE: 1º (primeiro) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 014/2021; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE 
INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.419.789/0001-94;; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do 
Pici, Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: empresa RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.967.837/0001-
04; V - ENDEREÇO: Rua Torres Câmara, nº 267 A, Aldeota, CEP: 60.150-060, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivo 
fundamenta-se no contrato nº 014/2021, em sua CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR e em sua CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 
nos preceitos do direito público, e no art. 65, inciso I, alínea b) c/c § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. Justifica-se o presente aditivo tendo em vista a necessidade de dar continuidade à prestação de serviços de entrega 
de água mineral para o Nutec até que haja nova ata de Registro de Preços vigente para a adesão; VII- FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza – CE, para dirimir 
questões porventura surgidas em decorrência do presente Aditivo e que não puderem ser decididas por via extrajudicial, renunciando desde já, qualquer 
outro por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO de PRAZO e VALOR, mediante 
comum acordo entre as partes, por conveniência administrativa, e tomando por base as prerrogativas acima expressas, a prorrogação do prazo de vigência