DOE 05/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº137  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 017/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 3.208.333,33; PROCESSO Nº: 03896480 / 2022 SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação do INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ Nº02.455.125/0001-
31, que tem por objeto fomentar a capacitação, produção, pesquisa e difusão nas áreas de arte ecultura, no âmbito da gestão do Temporada de Arte 
Cearense - TAC. JUSTIFICATIVA: Oportunamente, verifica-se que o IDM foi a primeira instituição a ser qualificada enquantoOrganização Social (OS) no 
Brasil na área Cultural, com ancoragem na Lei nº 12.781/1997 (DOE – 30/12/97) e suasalterações posteriores. Através do DEC. Nº 25.020 de 03 de Julho 
de 1998, o Governador do estado do Ceará, qualificao Instituto de Arte e Cultura Cearense – IACC, atualizado através do DECRETO Nº 32.689, de 05 de 
Junho de 2018,renomeando de Instituto Dragão do Mar – IDM. Ressalta-se que o Instituto Dragão do Mar – IDM possui vastaexperiência em gestão de 
equipamentos culturais e tornou-se uma referência nacional em políticas para artes – açãocultural, formação e conhecimento artístico e cultural, patrimônio 
cultural e memória. Atualmente é responsável pelagestão de 12 (doze) equipamentos culturais pertencentes ao Governo do Estado do Ceará, vinculados à 
Secretaria daCultura – SECULT, por meio de contratos de gestão. VALOR GLOBAL: R$ 3.208.333,33 ( três milhões, duzentos e oito mil, trezentos e trinta 
e três reais e trinta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100011.13.392.421.11453.03.335085.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Tendo em vista as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nosdispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 
com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 esuas alterações. CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – Organização Social sem 
fins lucrativos, CNPJ Nº 02.455.125/0001-31 DISPENSA: Tendo em vista as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos disposi-
tivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas alterações. VALÉRIA MÁRCIA 
PINTO CORDEIRO Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Tendo em vista as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas 
nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria e nos termos do Relatório da Comissão de Avaliação, Parecer Técnico e do Parecer Jurídico 606/2022 - ASJUR/
SECULT, APROVO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO. Fortaleza,CE 01 de Julho de 2022. FABIANO DOS SANTOS Secretário da Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº399/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo nº 02389126/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 3º da Lei nº 17.945, de 07 de março de 2022, publicada 
no DOE de 08 de março de 2022, regulamentada pelo Decreto Nº 34.759/2022 de 26 de maio de 2022, publicado no DOE de 26 de maio de 2022, ao servidor 
JOSÉ ROBERTO PINTO CAVALCANTE, matrícula nº 001517-1-8 , exercente da função de Engenheiro de Pesca, lotado na Secretaria do Desenvol-
vimento Agrário, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 30% sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de Mestre em Engenharia de 
Pesca, a partir de 1º de janeiro de 2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 30 de maio de 2022. 
Ana Teresa Barbosa de Carvalho 
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº409/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo nº 02540754/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos art. 3º da Lei nº 17.945, de 07 de março de 2022 , publicada no 
DOE de 08 de março de 2022, regulamentada pelo Decreto Nº 34.759 de 26 de maio de 2022, publicada no DOE de 26 de maio de 2022, à servidora FRAN-
CISCA FRANCILEIDE PINHO PINHEIRO, matrícula nº 001429-1-3 , exercente da função de Economista, lotada na Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 15% sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de Especialização em Planejamento 
Educacional, a partir de 1º de janeiro de 2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de junho de 2022. 
Ana Teresa Barbosa de Carvalho 
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº411/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo nº 02512181/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 3º da Lei nº 17.945, de 07 de março de 2022, publicada 
no DOE de 08 de março de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 34.759 de 26 de maio de 2022, publicado no DOE de 26 de maio de 2022, à servidora 
MARIA IONEIDE ARAÚJO, matrícula nº 082954-1-7 , exercente da função de Economista Doméstico, lotada na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, 
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 15% sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de Especialização em Gerontologia, a partir de 
1º de janeiro de 2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de junho de 2022. 
Ana Teresa Barbosa de Carvalho 
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº412/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo nº 02596296/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 3º da Lei nº 17.945, de 07 de março de 2022, publicada 
no DOE de 08 de março de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 34.759 de 26 de maio de 2022, publicado no DOE de 26 de maio de 2022, ao servidor 
WAGNER DAS GRAÇAS MONTEIRO, matrícula nº 102001-1-3 , exercente da função de Engenheiro Agrônomo, lotado na Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 30% sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de Mestre em Agronomia, a partir de 1º 
de janeiro de 2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de junho de 2022. 
Ana Teresa Barbosa de Carvalho 
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº413/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo nº 02565684/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 3º da Lei nº 17.945, de 07 de março de 2022, publicada 
no DOE de 08 de março de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 34.759 de 26 de maio de 2022, publicado no DOE de 26 de maio de 2022, ao servidor 
JOSÉ ITAMAR FONSECA, matrícula nº 101997-1-9 , exercente da função de Engenheiro Agrônomo, lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, 
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 15% sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de Especialização em Fitossanidade, a partir de 
1º de janeiro de 2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de junho de 2022. 
Ana Teresa Barbosa de Carvalho 
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº414/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo nº 02579693/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos art. 3º da Lei nº 17.945, de 07 de março de 2022 , publicada no 
DOE de 08 de março de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 34.759 de 26 de maio de 2022, publicado no DOE de 26 de maio de 2022, à servidora LYDIA 
MARIA PORTELA FERNANDES, matrícula nº 004806-1-4 , exercente da função de Engenheiro Agrônomo lotada na Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 30% sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de Mestre em Economia Rural, a partir 
de 1º de janeiro de 2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de junho de 2022. 
Ana Teresa Barbosa de Carvalho 
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Registre-se e publique-se.
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