DOE 05/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº137  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2022
quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 583,47 (Quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de junho de 2022. 
Ana Teresa Barbosa de Carvalho 
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº474/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor GIOVANNI SANTOS DUMONT UCHOA, ocupante do cargo de Ouvidor, matrícula nº 300234-1-2, desta Secretaria, a viajar 
à cidade de Sobral, no período de 20/06 à 24/06/2022 a fim de verificação de demanda da Ouvidoria, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete Reais e dez Centavos), totalizando R$ 416,34 (Quatrocentos e dezesseis Reais e trinta e quatro Centavos), acréscimo de 
20% para viagem a cidade de Sobral de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de junho de 2022. 
Ana Teresa Barbosa de Carvalho 
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº480/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo nº 03058743/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 3º da Lei nº 17.945, de 07 de março de 2022, publicada 
no DOE de 08 de março de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 34.759 de 26 de maio de 2022, publicado no DOE de 26 de maio de 2022, ao servidor 
SEBASTIÃO CÉSAR RÊGO NETO, matrícula nº 200338-1-9, exercente da função de Economista, lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, 
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 15% sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de Especialização em Desenvolvimento Econômico, 
a partir de 1º de janeiro de 2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 21 de junho de 2022. 
Ana Teresa Barbosa de Carvalho 
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº481/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO LUAN HERCULANO DE FREITAS, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300233-1-5, 
desta Secretaria, a viajar às cidades de Tamboril e Independência/CE, no período de 23 a 25/06/2022 a fim de participar da entrega de Imissão de Posse da 
Fazenda Ramalhete, em Tamboril e da Inauguração do Sistema de Abastecimento de Água da Comunidade Remédio, em Independência, concedendo-lhe 
2,5(duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e 
cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de junho de 2022. 
Ana Teresa Barbosa de Carvalho 
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº490/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere 
o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES 
FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS DE ARAÚJO - Matricula nº 300227-1-8, JOSÉ ERENARCO DA SILVA - Matricula nº 300278-4-1 e 
VALÉRIA PASCOAL DE OLIVEIRA - Matricula nº 101996-1-1, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a 
apurar contidos na CI CEPAL nº 022/2022, chegados ao conhecimento desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, através do processo nº 04503856/2022. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de junho de 2022. 
Ana Teresa Barbosa de Carvalho 
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 052/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.817.778/0001-37. OBJETO: Constitui objeto deste a contratação da 
empresa de SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, entidade autárquica municipal, afim de cobrir as despesas de água e esgoto do 
posto de classificação de Sobral/CE, Situado na Av. Lúcia Saboia, n° 311, Centro, Sobral/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como 
fundamento o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2022 e o Parecer Nº 289/2022, com fundamento legal no art.; 25, inciso I, da Lei 
Federal 8.666/93, bem como nos preceitos do direito público, a Lei Federai n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Ceará, Fortaleza, para dirimir quaisquer questões decorrentes da 
execução deste Contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é fixado a partir 
da sua assinatura e terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com o estabelecido no inciso II do art. 57 da Lei no 8.666/93, se de 
interesse da Administração Pública e por sua iniciativa. VALOR GLOBAL: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) pagos em O pagamento será efetuado 
mensalmente, mediante apresentação de Fatura, com o prazo de vencimento previsto para 20 (vinte) do mês subsequente, com detalhamento do serviço prestado 
devidamente aprovada pela contratante. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2110002.20.122.211.20762.15.339039.10000.0.(10402) PF: 2100018012020M 
MAPP: 800. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do 
Desenvolvimento Agrário – SDA e GUSTAVO PAIVA WEYNE RODRIGUES Representante do SAAE de Sobral/CE.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº ANO XIV Nº 131, de 27 de Junho de 2022, que publicou a Portaria de Incentivo Profissional, da servidora SORAIA DO VALE LOPES. 
Onde se lê:  PORTARIA Nº 417/2022  Leia-se:  PORTARIA Nº 489/2022  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 27 de junho de 2022. 
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA NÚMERO: 060/2022 - Emissão 02/06/2022 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta 
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em 
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00