DOE 05/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº137 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2022
qualidade de suplente indicado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR será subs-
tituído por THIAGO SÁ PONTE. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2022.
Kennedy Montenegro de Vasconcelos
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA ANDRADE SERVIÇO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2°
Mezanino; IV - CONTRATADA: ANDRADE SERVIÇO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Teofredo Goiana, 831,
Cidade dos funcionários; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se no que dispõe o art. 81, § 1°, da Lei nº 13.303/16, combinado
com o art. 135, § 2°, do Regulamento de Licitação e Contratos da ADECE, assim como nas disposições contidas no Contrato firmado pelas partes com todos
os seus anexos.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo o aumento no valor mensal de R$3.691,32 (três mil seiscentos e
noventa e um reais e trinta e dois centavos), passando o valor mensal a ser de R$40.492,75 (quarenta mil quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e cinco
centavos ). Desta forma o valor global fica no valor R$ 485.913,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil novecentos e treze reais).; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 485.913,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil novecentos e treze reais); X - DA VIGÊNCIA: Não se aplica.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 28 de junho de 2022; XIII
- SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral Diretor-Presidente da ADECE; Maria Inês Cavalcante Studart Menezes-Diretora de Planejamento e
Gestão da ADECE; Jose Thales Barros De Andrade - Sócio da empresa Andrade Serviço de Segurança e Vigilância LTDA .
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2016
I - ESPÉCIE: Sexto Aditivo ao Contrato nº 23/2016/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCES-
SAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, s/nº, Município de São
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua
Padre Macedo, n° 542, sala 06, Bairro Centro, Crateús/CE, CEP: 63.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamen-
ta-se em conformidade no art. 57, II, §4º da Lei 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O Termo tem por
finalidade prorrogação excepcional de vigência e execução por mais 6 (seis) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.549.903,63 (dois milhões, quinhentos
e quarenta e nove mil, novecentos e três reais e sessenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência e execução por mais 06
(seis) meses, contados a partir do dia 23 de maio de 2022 a 22 de novembro de 2022, ou até que seja concluído novo procedimento licitatório objetivando a
contratação dos serviços em questão, ocasião em que o presente contrato será considerado resolvido/extinto; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e
ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 20 de maio
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Roberto Benevides de Castro e Eduardo Henrique Cunha Neves. Pela Contratada: Juliana Rosa Alvares.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2017
I - ESPÉCIE: 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2017; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCES-
SAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, s/nº, – São Gonçalo do
Amarante/CE – CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO:
Rua Isaac Meyer, n° 125, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em
conformidade com o art. 57, inciso II, § 4º da Lei n°8.666/93 e suas alterações, bem como no Processo Administrativo N° 05261694/2022; VII- FORO: SÃO
GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual excepcional de vigência e execução
por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.384.714,16 (CINCO MILHÕES TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL SETECENTOS
E QUATORZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS.; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação contratual excepcional de vigência e execução por mais 12 (doze)
meses, contados a partir do dia 20 de junho de 2022 a 19 de junho de 2023, ou até que seja concluído o procedimento licitatório objetivando a contratação
dos serviços em questão, ocasião em que o presente contrato será considerado resolvido/extinto.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as
demais cláusulas e disposições do Contrato originário e aditivos que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 15 de junho de
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Roberto Benevides de Castro e Eduardo Henrique Cunha Neves. Pela contratada: Paulo Aragão de Almeida.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2017
I - ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2017/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA
DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N,
Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMI-
NISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, n° 125, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 014/2017/ZPE CEARÁ, no Processo n° 01984268/2022 e nas
normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei 10.406/2002); VII- FORO: São Gonçalo
do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O Termo Aditivo tem por objetivo conceder a repactuação do Contrato n°014/2017/ZPE CEARÁ, em decorrência
do ajuste de salário, vale alimentação e cesta básica, conforme Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 de Asseio e Conservação
(CE000092/2022); IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022
de Asseio e Conservação, passa de R$ 418.771,41 (quatrocentos e dezoito mil e setecentos e setenta e um reais e quarenta e um centavos) para R$ 448.726,18
(quatrocentos e quarenta e oito mil e setecentos e vinte e seis reais e dezoito centavos) e o valor anual de R$ 5.025.256,92 (cinco milhões e vinte e cinco mil
e duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), para R$ 5.384.714,16 (cinco milhões e trezentos e oitenta e quatro mil e setecentos e quatorze
reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro
de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este
Termo Aditivo.; XII - DATA: 14 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Roberto Benevides de Castro e Eduardo Henrique Cunha
Neves. Pela Contratada: Paulo Aragão de Almeida .
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2017
I - ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2017/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, s/nº, – São
Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V
- ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, n° 125, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo funda-
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