DOE 05/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº137  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2022
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº132, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO 
DE PRAZO AO CONTRATO Nº12/2021 DO PROCESSO Nº05169909/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL MARIA LEAL TEIXEIRA - CNPJ Nº07.954.514/0822-61, CREDE 16 - ACOPIARA/CE e a 
empresa CONSTRUTORA ARAUJO E SERVIÇOS LTDA - ME. Onde se lê: CONTRATADA: ARAUJO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob 
Nº13.370745/0001 - 94, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) ANTONIA ALMEIDA ARAUJO. Leia-se: CONTRATADA: CONSTRUTORA ARAUJO E 
SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob Nº13.370745/0001 - 94, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) ANTONIA ALMEIDA ARAUJO. Fortaleza, 
29 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°181/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº03197093/2022, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela 
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 
15% (quinze por cento), com vigência a partir de 01.04.2022, à servidora AMANDA GABRIELLE SIQUEIRA BORGES ROMÃO, Auditor Fiscal Jurí-
dico da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 800335-5-9, lotada nesta Secretaria da Fazenda, portadora do título de ESPECIALISTA EM 
DIREITO CONSTITUCIONAL. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,18 de maio de 2022. 
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°184/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº03209199/2022, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela 
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 
15% (quinze por cento), com vigência a partir de 01.04.2022, ao servidor IGOR SILVESTRE FREITAS GOMES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 
1ª Classe, Referência A, matrícula n° 800328-6-2, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA MBA EM AUDITORIA. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,18 de maio de 2022. 
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°186/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº03167208/2022, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela 
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 
30% (trinta por cento), com vigência a partir de 31.03.2022, ao servidor PEDRO MIGUEL DOS SANTOS BARROS, Auditor Fiscal Contábil-Financeiro 
da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 800334-7-8, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de MESTRE EM CIÊNCIAS 
EM ADMINISTRAÇÃO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,18 de maio de 2022. 
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°188/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº03583651/2022, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela 
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 
15% (quinze por cento), com vigência a partir de 12.04.2022, à servidora ADRIANA AQUINO DE SOUZA, Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual, 
1ª Classe, Referência A, matrícula n° 800330-5-2, lotada nesta Secretaria da Fazenda, portadora do título de ESPECIALISTA EM DIREITO PÚBLICO: 
DIREITO PROCESSUAL. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,18 de maio de 2022. 
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°189/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº03183246/2022, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada 
pela Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, 
de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 01.04.2022, ao servidor THIAGO DE MORAIS DE LIMA, Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da 
Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 800335-2-4, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM DIREITO 
ADMINISTRATIVO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,18 de maio de 2022. 
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°194/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº04344995/2022, RESOLVE: ELEVAR, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, 
alterada pela Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimen-
to-base, de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 03.05.2022, ao servidor ANTONIO GEVANO RIOS PONTES, 
Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 105782-1-3, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de MESTRE 
EM ECONOMIA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,18 de maio de 2022. 
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°195/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº04462475/2022, RESOLVE: ELEVAR, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela 
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 
15%(quinze por cento) para 45%(quarenta e cinco por cento), com vigência a partir de 05.05.2022, ao servidor FRANCISCO IVANILDO ALMEIDA DE 
FRANÇA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 032838-1-X, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do 
título de DOUTOR EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,18 de maio de 2022. 
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°196/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº03991881/2022, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela 
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 
15% (quinze por cento), com vigência a partir de 26.04.2022, ao servidor PEDRO THALES LIMA FREITAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª 
Classe, Referência A, matrícula n° 800327-7-3, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,18 de maio de 2022. 
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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