DOE 05/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº137  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2022
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.016.000.400.132
CHOPP RAMBEER LA CREME BARRIL 1L
RAMBEER CERVEJARIA
BARRIL
UN
7,68
03.002.0060.00588
CERVEJA RAMBEER LA CREME LATA 473ML
RAMBEER CERVEJARI
LATA
UN
5,55
03.016.0004.00131
CHOPP RAMBEER APA PQP BARRIL 1L
RAMBEER CERVEJARIA
BARRIL
UN
9,44
03.002.0060.00587
CERVEJA RAMBEER APA PQP LATA 473ML
RAMBEER CERVEJARIA
LATA
UN
6,38
03.016.0004.00133
CHOPP RAMBEER FLOR DA BAVIERA BARRIL 1L
RAMBEER CERVEJARIA
BARRIL
UN
8,53
03.002.0060.00589
CERVEJA RAMBEER FLOR DA BAVIERA LATA 473ML
RAMBEER CERVEJARIA
LATA
UN
5,95 
03.016.0004.00134
CHOPP RAMBEER TERESINA LAGER BARRIL 1L
RAMBEER CERVEJARIA
BARRIL
UN
8,02
03.002.0060.00590
CERVEJA RAMBEER TERESINA LAGER LATA 473ML
RAMBEER CERVEJARIA 
LATA
UN
5,71
03.016.0004.00130
CHOPP RAMBEER VERAO 86 BARRIL 1L
RAMBEER CERVEJARI 
BARRIL
UN
8,28
03.002.0060.00591
CERVEJA RAMBEER VERAO 86 LATA 473ML
RAMBEER CERVEJARIA
LATA
UN
5,83
03.016.0004.00135
CHOPP RAMBEER SNOWMAN BARRIL 1L
RAMBEER CERVEJARIA
BARRIL
UN
8,47
03.002.0060.00592
CERVEJA RAMBEER SNOWMAN LATA 473ML
RAMBEER CERVEJARI 
LATA
UN
5,92
03.016.0004.00129
CHOPP RAMBEER IPANCADA BARRIL 1L
RAMBEER CERVEJARIA
BARRIL
UN
10,85
03.002.0060.00593
CERVEJA RAMBEER IPANCADA LATA 473ML
RAMBEER CERVEJARIA
LATA
UN
7,05
03.016.0004.00136
CHOPP RAMBEER SHOUT AMERICAN IPA BARRIL 1L 
RAMBEER CERVEJARIA
BARRIL
UN
10,85 
03.002.0060.00594
CERVEJA RAMBEER SHOUT AMERICAN IPA LATA 473ML
RAMBEER CERVEJARIA  
LATA
UN
7,05
03.016.0004.00137
CHOPP RAMBEER NORDESTE NEIPA BARRIL 1L
RAMBEER CERVEJARIA
BARRIL
UN
11,31
03.002.0060.00595
CERVEJA RAMBEER NORDESTE NEIPA LATA 473ML
RAMBEER CERVEJARIA 
LATA
UN
7,39
03.016.0004.00138
CHOPP RAMBEER SOUR DO QUINTAR BARRIL 1L
RAMBEER CERVEJARIA
BARRIL
UN
10,85
03.002.0060.00596
CERVEJA RAMBEER SOUR DO QUINTAR LATA 473ML
RAMBEER CERVEJARI 
LATA
UN
7,05
03.016.0004.00139
CHOPP RAMBEER BLONDELICIA BARRIL 1L
RAMBEER CERVEJARIA
BARRIL
UN
8,53
03.002.0060.00597
CERVEJA RAMBEER BLONDELICIA LATA 473ML
RAMBEER CERVEJARIA
LATA
UN
5,95
03.016.0004.00140
CHOPP RAMBEER BLACKPOWER BARRIL 1L
RAMBEER CERVEJARIA
BARRIL
UN
10,85
03.002.0060.00598
CERVEJA RAMBEER BLACKPOWER LATA 473ML
RAMBEER CERVEJARI 
LATA
UN
7,05
03.016.0004.00141
CHOPP RAMBEER AMERICAN LAGER BARRIL 1L
RAMBEER CERVEJARIA
BARRIL
UN
7,68
03.002.0060.00599
CERVEJA RAMBEER AMERICAN LAGER LATA 473ML
RAMBEER CERVEJARIA 
LATA
UN
5,55
03.016.0004.00142 
CHOPP RAMBEER BREWBARN PURO MALTE BARRIL 1L
RAMBEER CERVEJARIA 
BARRIL 
UN
7,68
03.002.0060.00600
CERVEJA RAMBEER BREWBARN PURO MALTE LATA 473ML
RAMBEER CERVEJARIA 
LATA
UN
5,55
03.016.0004.00143
CHOPP RAMBEER BREWBARN IPA BARRIL 1L
RAMBEER CERVEJARI 
BARRIL
UN
8,50
03.016.0004.00144
CHOPP RAMBEER BREWBARN APA BARRIL 1L
RAMBEER CERVEJARIA
BARRIL
UN
8,25
03.016.0004.00145
HOPP RAMBEER BREWBARN WEISS BARRIL 1L
RAMBEER CERVEJARIA
BARRIL
UN
8,00
03.016.0004.00146
CHOPP RAMBEER BREWBARN BARRIL 1L
RAMBEER CERVEJARIA
BARRIL
UN
 7,75
II -  alteração dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL DO  
PRODUTO
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.002.0053.00730
CERVEJA ESTRELLA GALICIA SEM GLUTEN GARRAFA 
DESCARTAVEL 330ML
HIJOS DE RIVERA
VIDRO
UN
7,53
Art. 2.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 31, de 22 de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações
I - inclusão dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL 
DO  PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.004.0145.00008
AGUA ADICIONADA 
DE SAIS 5L
AGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA SEM GAS 
GARRAFAO 5L
VIENA AGUAS
GARRAFAO
UN
4,93
03.004.0165.00012
AGUA ADICIONADA DE 
SAIS COM GAS 500ML
AGUA ADICIONADA DE SAIS SANTA SOPHIA COM 
GAS GARRAFA PET 500ML
SANTA 
SOPHIA
PET
UN
1,24
II -  alteração dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL 
DO  PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.004.0117.00096
AGUA MINERAL 
SEM GAS 1,5L
AGUA MINERAL LIMPIDA SEM 
GAS GARRAFA PET 1,5L
MINERADORA DE 
AGUA LIMPIDA
GARRAFA PET
UN
2,12
03.004.0115.00132
AGUA MINERAL 
SEM GAS 500ML
AGUA MINERAL LIMPIDA SEM 
GAS GARRAFA PET 500ML
MINERADORA DE 
AGUA LIMPIDA
GARRAFA PET
UN
0,98
03.004.0093.00075
AGUA MINERAL 
COM GAS 500ML
AGUA MINERAL LIMPIDA PREMIUM 
COM GAS GARRAFA PET 500ML
MINERADORA DE 
AGUA LIMPIDA
GARRAFA PET
UN
2,72
03.004.0115.00137
AGUA MINERAL 
SEM GAS 500ML
AGUA MINERAL LIMPIDA PREMIUM 
SEM GAS GARRAFA PET 500ML
MINERADORA DE 
AGUA LIMPIDA
GARRAFA PET
UN
2,30
03.004.0166.00018
AGUA ADICIONADA DE 
SAIS SEM GAS 1,5L
AGUA ADICIONADA DE SAIS SANTA 
SOPHIA SEM GAS GARRAFA PET 1,5L
SANTA SOPHIA
PET
UN
1,91
Art. 3.º Fica revogado o item com Código Fiscal do Produto n.º 03.002.0053.00714, e com a descrição CERVEJA ESTRELLA GALICIA MENOR 
TEOR DE GLUTEN GARRAFA DESCARTAVEL 330ML, do Anexo Único da Instrução Normativa n.º 21, de 15 de março de 2022.
Art. 4.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 8 de julho de 2022.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de junho de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº57, de 28 de junho de 2022.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº22, DE 24 DE ABRIL DE 2019, QUE ESTABELECE 
VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA A 
OPERAÇÕES COM SORVETES E PICOLÉS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 553 A 555 DO DECRETO Nº24.569, 
DE 31 DE JULHO DE 1997
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, e  CONSIDERANDO que a Instrução Normativa n.º 22, de 24 de abril de 2019, estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de Subs-
tituição Tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997;  CONSIDE-
RANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de  seus fabricantes,   RESOLVE:
Art. 1.º A Instrução Normativa n.º 22, de 24 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – inclusão dos seguintes produtos:
FRONERI
CÓDIGO FISCAL DO  
PRODUTO
PRODUTO
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
02.081.0017.00027
PICOLE GAROTO (MORANGO COM CHOCOLATE, MARACUJA COM LEITE CONDENSADO) 45G
G
3,00
02.081.0021.00362
PICOLE BASE LEITE LA FRUTTA (MORANGO AO LEITE, COCO, MARACUJA AO LEITE) 60G
G
5,50
02.081.0086.00002
PICOLE COM COBERTURA MEGA (CHOCOLATE BRANCO, CLASSICO) 73G
G
12,00
02.081.0040.00023
PICOLE INFANTIL ZOOPER GALAXIA UVA + LIMAO 48G
G
3,50
02.086.0019.00346
SORVETE LACTA (LAKA) POTE 1L
L
29,72
02.086.0022.00360
SORVETE NOBRELLI LINHA TENTAZIONE (GREGO, TRUFADINHO, MORANGO) POTE 1,5L
L
25,20