DOE 05/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº137  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2022
FRONERI
CÓDIGO FISCAL 
DO  PRODUTO
PRODUTO
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
02.086.0004.00009
SORVETE MOLICO (CHOCOLATE COM MORANGO / CREME ZERO LACTOSE) POTE 455ML
L
12,56
02.086.0022.00339
SORVETE MOLICO (CHOCOLATE + CREME, MORANGO + CREME) POTE 500ML
L
11,34
02.086.0063.00061
SORVETE NESTLE GELATO (FRAGOLA, MACADAMIA CARAMELLATA, 
CIOCCOLATO, NERO, CARAMELO SALATO, PANNA COTTA, CAPPUCCINO, 
PISTACHIO, LIMONCELLO, GIANDUIA) POTE 140ML
L
10,71
02.086.0004.00016
SORVETE NESTLE GELATO (FRAGOLA, MACADAMIA CARAMELLATA, 
CIOCCOLATO, NERO, CARAMELO SALATO, PANNA COTTA, CAPPUCCINO, 
PISTACHIO, LIMONCELLO, GIANDUIA) POTE 455ML/380G
G
20,25
02.086.0009.00334
SORVETE NESTLE GELATO MACADAMIA POTE 500ML
L
17,16
02.086.0009.00344
SORVETE NOBRELLI FLOCOS POTE 500ML
L
7,56
02.081.0107.00001
PICOLE NOBRELLI CASH E CARRY MULTPACK 600G
G
15,68
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 8 de julho de 2022.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de junho de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/SEINFRA/2022
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará CONTRATADA: ANTONIO RAMOS BEZERRA JUNIOR ME. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a Aquisição de mobiliário e equipamentos para o Novo Aeroporto de Sobral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20220001 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado 
a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou 
instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 122.463,77 (cento e vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos), pagos 
em conformidade com a Cláusula Sexta do presente instrumento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100004.26.781.342.10186.11.44905200.1.00.00.0.40. 
DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e Antônio Ramos Bezerra Júnior, 
Representante Legal da Contratada.
Márcia Maria de Andrade Nunes
COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/SEINFRA/2022
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará CONTRATADA: ARAGORN SUPRIMENTOS E MANUTENÇÃO EIRELI. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a Aquisição de mobiliário e equipamentos para o Novo Aeroporto de Sobral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20220001 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado 
a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou 
instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 21.491,00 (vinte e um mil, quatrocentos e noventa e um reais), pagos em conformidade com a Cláusula 
Sexta do presente instrumento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100004.26.781.342.10186.11.44905200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 21 de 
junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e Alexandre César Silva Carvalho, Representante Legal da Contratada.
Márcia Maria de Andrade Nunes
COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/SEINFRA/2022
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará CONTRATADA: AUGUSTO CESAR MAKOUL GASPERIN ME. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a Aquisição de mobiliário e equipamentos para o Novo Aeroporto de Sobral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20220001 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado 
a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou 
instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 3.823,46 (três mil, oitocentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), pagos em conformidade com 
a Cláusula Sexta do presente instrumento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100004.26.781.342.10186.11.44905200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINA-
TURA: 30 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e Augusto César Makoul Gasperin, Representante Legal 
da Contratada.
Márcia Maria de Andrade Nunes
COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1200/2022 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições do Edital de Credenciamento nº. 02/2021 DETRAN-CE, publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará em 13 de Agosto de 2021 que estabelece as normas ao credenciamento de Instituições Credoras, definidas no Inciso VII, do Artigo 2°, da Resolução do 
CONTRAN n.° 807/2020, para a realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do veículo 
automotor, para a constituição da garantia real. CONSIDERANDO o Parecer nº. 1002/2022 DIJUR; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo 
nº. 03674800/2022; RESOLVE: ART. 1º. Credenciar, de forma precária pelo período de 01 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial 
do Estado do Ceará, a instituição credora DAYCOVAL LEASING – BANCO MÚLTIPLO S.A, inscrita no CNPJ nº 43.818.780/0001-94, para fins da 
realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do veículo automotor, para a constituição da 
garantia real. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de junho de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº1362/2022 – DETRAN/CE. - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, incisos II e X, do Código Brasileiro de Trân-
sito-CTB/Lei 9.503/1997, sendo este determinante para credenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na 
forma estabelecida em norma do CONTRAN; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 789/2020, a qual consolida normas sobre o 
processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 304/2018, publicada no