DOE 05/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº137 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2022
PORTARIA Nº1496/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - ESPECIAL, durante o período de 04/06/2022 a 04/06/2022,
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27
de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de maio de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1496/2022 DE 23 DE MAIO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Membro
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Membro
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº1497/2022– DETRAN/CE. - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida na Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, Institui, no âmbito do Poder
Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação,
Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; PONDERANDO que o Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE
23/03/2009, Regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009, que institui o Programa Popular de formação, educação, qualificação e habilitação
profissional de condutores de veículos automotores; AVALIANDO que o Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, modifica o Decreto
nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no programa popular de formação, educação,
qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, estabelecido pela Lei nº14.288-A, de 06 de janeiro de 2009, e dá outras provi-
dências SOPESANDO a necessidade de garantir a realização e a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora a ser CONTRATADA, de Cursos de
Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos à obtenção de
primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos
no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº
195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas no Edital nº 05/2021. CONSIDERANDO o Parecer nº 1353/2022-DIJUR/
DETRAN-CE. CONSIDERANDO a documentação disposta no PROCESSO Nº 01913417/2022. RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01
(um) ano, a contar da presente data, o(s) Centro(s) de Formação de Condutores, elencados abaixo: O Centro de Formação De Condutores J R CENTRO DE
FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.176.998/0001-29, estabelecido à Rua Presidente Vargas, n° 82, Bairro Centro,
Município de Milagres, Estado do Ceará. Art. 2º A realização dos Cursos de Formação Teórico Técnico e de Prática de Direção Veicular, dentro do programa
CNH Popular, ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por demanda. §1º Todos os quantitativos indicados no contrato a ser celebrado com as enti-
dades credenciadas, através da presente Portaria, configurarão demandas meramente estimadas, não obrigando o DETRAN-CE à contratação do objeto em
sua totalidade. §2º A solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/mensal necessária, a critério do DETRAN-CE. Art. 3º Esta Portaria entra
em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 13 de junho de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR
PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº1505/2022 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código Brasileiro de Trânsito-
-CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do
CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas
Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta
nos processos nº. 00496250/2021, 01879057/2022, 02555212/2022. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo
período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 11 de outubro de 2021, momento em que
se encerra a vigência da Portaria nº. 885/2020 DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito MPCETRAN – CENTRO DE
EXAMES PARA TRANSITO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.557.667/0001-84, estabelecida à Rua Conselheiro Alvaro de Oliveria, n°72, Bairro
Parquelândia, no Município Fortaleza, CEP.: 60.450-295, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 0003104-CE, e no
Conselho Regional de Psicologia nº.11/352C para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação,
obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. Paragrafo Único: Considerando como
condição ao cumprimento do período de vigência disposta no Caput deste artigo, qual seja 01 (um) ano, o Detran/CE determinará o prazo de 90 dias corridos,
improrrogável, a entidade MPCETRAN – CENTRO DE EXAMES PARA TRANSITO LTDA apresentar a documentação comprobatória, qual seja, registro
fotográfico da alteração da fachada no padrão conforme exigido no anexo II da Portaria 182/2019 do Detran/CE, no prazo citado, sob pena de descredencia-
mento junto a este Órgão de Trânsito. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 30 de junho de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA
QUINTINO DE MEDEIROS- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº1540/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante na
cidade de Itapipoca, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1540/2022 DE 09 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT.
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
%ACRÉSCIMO
AJUDA DE
CUSTO
TOTAL
ANTONIO RODRIGUES
CARNEIRO
TÉCNICO DE ATIV
DE TRÂNSITO
V
ITAPIPOCA/CE
10/06/2022 à
13/06/2022
3,5
61,33
214,66
0
0,00
214,66
ZEDEQUIO SARAIVA
QUEIROZ FILHO
ASSISTENTE DE ATIV
DE TRÂNSITO
V
ITAPIPOCA/CE
10/06/2022 à
13/06/2022
3,5
61,33
214,66
0
0,00
214,66
ELIZABETH SILVA
LOPES
AGENTE DE ATIVIDADES
DE TRÂNSITO
V
ITAPIPOCA/CE
10/06/2022 à
13/06/2022
3,5
61,33
214,66
0
0,00
214,66
FRANCISCO ALVES
DA SILVA
ASSISTENTE DE ATIV
DE TRÂNSITO
V
ITAPIPOCA/CE
10/06/2022 à
13/06/2022
3,5
61,33
214,66
0
0,00
214,66
ANTONIO DE LOIOLA
CUNHA
ASSISTENTE DE ATIV
DE TRÂNSITO
V
ITAPIPOCA/CE
10/06/2022 à
13/06/2022
3,5
61,33
214,66
0
0,00
214,66
JOAO BATISTA DE
LIMA NETO
ASSISTENTE DE ATIV
DE TRÂNSITO
V
ITAPIPOCA/CE
10/06/2022 à
13/06/2022
3,5
61,33
214,66
0
0,00
214,66
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