DOE 05/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº137  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2022
PORTARIA Nº1627/2022 – DETRAN/CE. - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código Brasileiro de Trânsito-
-CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº927/2022, a qual dispõe sobre o exame de 
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do 
CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas 
Portarias Detran/CE nº412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste 
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta 
no processo nº06005446/2022, 05998360/2022, 02558041/2022. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo 
período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 21 de janeiro de 2022, momento em que 
se encerra a vigência da Portaria nº06/2021 DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito CLINICA MEDICA AME LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº26.706.505/0001-60, estabelecida à AV Godofredo Maciel, nº84, Bairro Parangaba, no Município Fortaleza, CEP.: 60.710-000, 
Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº0002434-CE, e no Conselho Regional de Psicologia nº11/385C para fins de realizar 
os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 
17 a 24 da Resolução CONTRAN nº927/2022. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 01 de julho de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR 
PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE. 
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº1628/2022 – DETRAN/CE. - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código Brasileiro de Trânsito-
-CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº927/2022, a qual dispõe sobre o exame de 
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do 
CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas 
Portarias Detran/CE nº412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste 
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta 
no processo nº00445540/2021, 00830974/2021, 02428768/2022. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo 
período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 22 de outubro de 2021, momento em que 
se encerra a vigência da Portaria nº874/2020 DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito ACETRAN – ATENDIMENTO 
MEDICO E PSICOLOGICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº37.978.167/0001-31, estabelecida à AV Local Norte – Sul 04, nº1714, Bairro Sanharao, no 
Município Baturité, CEP.: 62.760-000, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº0003440-CE, e no Conselho Regional de 
Psicologia nº11/424C para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições 
legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº927/2022. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 01 de 
julho de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº1652/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº06185126/2022 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ 
VALDENIR MORAIS, matrícula nº2927-1-0, DATILÓGRAFO, ocorrido em 15/06/2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório CARTÓRIO 
DO 1º OFÍCIO MARGARETH VIEIRA E SILVA, em 21/06/2022, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I 
e II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Carlos Roberto Bruno Teixeira Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1656/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE conceder nos termos da 
Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013., GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO RADAR, aos 
SERVIDORES pela participação nas operações, relacionados nos anexos I, II, III e IV desta Portaria, no período de 10/05/2022 a 09/06/2022, devendo a 
despesa correr pela conta da dotação orçamentária 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de junho de 2022.
Carlos Roberto Bruno Teixeira Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, RESPONDENDO
Registre-se, publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1656/2022 DE 23 DE JUNHO DE 2022
TRANSITO (NUFIS - NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO)
MATRÍCULA
NOME 
FUNÇÃO NA OPERAÇÃO
QUANT.
TOTAL
00000010-5
ADEMAR ARAUJO DE ALMEIDA 
MEMBRO 
15 
1.080,00
00003538-7
ADRIANA PASSOS RODRIGUES 
COORDENADOR 
9 
1.170,00
03006269-8
ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES 
COORDENADOR 
14 
2.198,00
03006269-8
ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES 
MEMBRO 
1 
87,00
03006278-7
ADVANIO WAGNER SILVA 
MEMBRO 
5 
405,00
03006278-7
ADVANIO WAGNER SILVA 
COORDENADOR 
3 
417,00
00000228-0
ALBA LUCIA MOREIRA ALBINO CESAR 
COORDENADOR 
13 
1.825,00
03006528-X
ALEF LIMA SOARES MAGALHAES 
COORDENADOR 
1 
130,00
03006528-X
ALEF LIMA SOARES MAGALHAES 
MEMBRO 
8 
576,00
03006309-0
ALEXANDRE ALVES ARAUJO 
COORDENADOR 
1 
157,00
03006309-0
ALEXANDRE ALVES ARAUJO 
MEMBRO 
5 
390,00
00000949-9
ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA 
MEMBRO 
3 
216,00
00000949-9
ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA 
COORDENADOR 
1 
130,00
03006530-1
ALISSON DIORGENES VASCONCELOS 
MEMBRO 
7 
504,00
03006530-1
ALISSON DIORGENES VASCONCELOS 
COORDENADOR 
7 
910,00
00300584-0
ALVINO ALVES SILVA 
MEMBRO 
9 
708,00
00300584-0
ALVINO ALVES SILVA 
COORDENADOR 
4 
520,00
03006339-2
AMANDA CRISTIANE DE SOUSA OLIVEIRA SILVA 
MEMBRO 
6 
492,00
03006512-3
ANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA 
MEMBRO 
7 
549,00
03006288-4
ANA KAROLINE ALVES DE AGRELA 
MEMBRO 
4 
288,00
03006303-1
ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA 
MEMBRO 
4 
288,00
00002823-6
ANA PAULA SOARES DE LIMA 
COORDENADOR 
15 
1.950,00
03006307-4
ANA RAQUEL MARINHO CORREIA ABREU 
MEMBRO 
8 
576,00
03006307-4
ANA RAQUEL MARINHO CORREIA ABREU 
COORDENADOR 
4 
520,00
03006310-4
ANDERSON PARENTE OLIVEIRA 
COORDENADOR 
15 
2.247,00
03006318-X
ANDERSON TADEU MADEIRO DE LIMA FOFONKA 
MEMBRO 
10 
810,00
03006322-8
ANTONIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BARROS 
MEMBRO 
2 
159,00