DOE 05/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº137  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2022
DA COSTA ALEXANDRE, Professor Assistente, matrícula n.º 000699-1-4, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, para continuar 
exercendo cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social, simbologia S-1, na Prefeitura 
Municipal de Sobral, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/01/2019 até 31/12/2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA N°212/2022 – A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o que dispõe o Artigo 28 do Decreto no 32.824, de 11 de outubro de 2018, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: 
Art. 1o - Autorizar a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará – SPS, a ser Órgão Gestor de Registro de Preços 
para futuras e eventuais aquisições de livros, jogos educativos, brinquedos pedagógicos e estantes, visando atender o Programa Mais Infância Ceará. 
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da assinatura até 31 de dezembro 2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza-CE, 30 de junho de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA N°216/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
04609514/2022 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 02/05/22, da Portaria 
nº278/2021, datada de 28/07/21, e publicada no Diário Oficial do Estado de 30/07/21, a servidora CLÁUDIA MARA DE ALMEIDA MOURA, Professor, 
matrícula nº 137606-1-6, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida para ocupar cargo de provimento em comissão na Prefeitura Municipal 
de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/02/21 até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº217/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
01924077/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto Estadual nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da empregada 
pública ARIANA FALCÃO DA SILVA, Analista de Gestão de T.I., matrícula nº 000160-1-2, lotada na Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do 
Ceará - ETICE, para prestar serviços na Célula de Tecnologia da Informação da Fundação de Previdência Social do Ceará - CEARAPREV, com ônus para a 
origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 30 de junho de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO; III - ENDEREÇO: Fortaleza-CE; 
IV - CONTRATADA: REALIZA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Cláusulas e condições do Contrato nº. 013/2019,Processo nº. 04322665/2022 e arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 
385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Conceder a repactuação do Contrato nº013/2019, em decorrência 
do ajuste de salário base, vale alimentação e cesta básica, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (CE000219/2022) de Empregados 
em Empresas de Segurança e Vigilância.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.700.828,76 (um milhão, setecentos mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e seis 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 28/06/2022; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Sandra Gomes de Matos Azevedo - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna e Carlos Alberto Arruda Vidal - Representante Legal 
da REALIZA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2019
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO; III - ENDEREÇO: Fortaleza-CE; IV 
- CONTRATADA: ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA – ME,; V - ENDEREÇO: Rua Cônego Braveza, 855, Cidade dos Funcio-
nários, Fortaleza, Ceará, CEP 60822-815; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas e condições do Contrato nº. 022/2019,Processo nº. 03394018/2022 
e arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº022/2019, em decorrência do ajuste de salário base, vale alimentação e cesta básica, com fundamento na 
Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (CE000190/2022) de Empregados em Empresas de Processamento de Dados e Informática; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 14.715.251,76 (quatorze milhões, setecentos e quinze mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
A partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 28/06/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Gomes de Matos 
Azevedo - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna e Raimundo Edson de Sousa Silva - Representante Legal da ALSERVICE SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS LTDA – ME.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/16281
PROCESSO NÚMERO 05380219/2022
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo 
– Água Mineral de Menor Volume e Suco, para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado 
do Ceará. JUSTIFICATIVA: atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse em contratar os itens da 
referida Ata. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2022. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210051/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e 
as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: DV COMERCIAL E SERVIÇO EIRELI (CNPJ: 
39.850.349/0001-58), com o valor unitário de R$ 0,95 para os itens 03 e 04; BMP DE SOUSA COMERCIAL EIRELI (CNPJ: 29.725.927/0001-70 ), com o 
valor unitário de R$ 0,61 para os itens 05 e 06, R$ 0,80 para os itens 07 e 08; RATIFICAÇÃO: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes, Secretário Executivo de 
Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Danilo Vieira Pinheiro, Representante Legal da Empresa DV COMERCIAL E SERVIÇO EIRELI; Beatriz 
Maria Pereira de Sousa, Representante Legal da Empresa BMP DE SOUSA COMERCIAL EIRELI. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
em Fortaleza-CE, 27 de junho de 2022.
Soraya Quixadá Bezerra
ORIENTADORA DE CÉLULA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/16770
PROCESSO NÚMERO 00949254/2021
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – 
Expediente (PASTAS), para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 
Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrô-
nico n° 20210040/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais