DOE 05/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº137  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2022
aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: ZAPP COMERCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI - ME 
(CNPJ: 18.868.944/0001-40), com o valor unitário de R$ 1,92 para o item 05, R$ 0,83 para o item 10, R$ 2,44 para o item 20; RB COMUNICAÇÃO VISUAL 
EIRELI EPP (CNPJ: 27.232.288/0001-86), com o valor unitário de R$ 2,09 para o item 16, R$ 2,47 para os itens 17 e 18 e R$ 1,94 para o item 19; RIQUEL 
COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MANUFATURADOS LTDA – EPP (CNPJ: 08.543.707/0001-56), com o valor unitário de R$ 5,72 para os itens 
03 e 04 e R$ 6,80 para o item 09; RATIFICAÇÃO: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes, Secretário Executivo de Gestão, da Secretaria do Planejamento 
e Gestão; Marcos Aurélio Vieira Maia, Representante Legal da Empresa ZAPP COMERCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI - ME; Renato 
Augusto de Assunção Ribeiro, Representante Legal da Empresa RB COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI EPP; Aerton Luiz Cipriano Guimarães, Represen-
tante Legal da Empresa RIQUEL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MANUFATURADOS LTDA – EPP. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, em Fortaleza (CE), 28 de junho de 2022.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210036 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 10962318/2021; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 20210036, 
e as informações de fls. 508 acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Permanente – Centrais 
de Ar Condicionado, sem instalação, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com 
a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 
29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento 
licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20210036 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão 
Eletrônico N°20210036 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, em Fortaleza, 30 de junho de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº067/2022 - FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ. O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 268, de 30 
de dezembro de 2021, que institui a Gratificação de Desempenho em Serviços de Saúde-GDSS, e considerando ainda o disposto no art. 16 do Decreto nº 
34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: fixar as Metas Institucionais do ISSEC, para o período 01/07/2022 à 31/12/2022, com prazo de entrega em 31 
de dezembro de 2022 na forma estabelecida no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO 
DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº067/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022
METAS INSTITUCIONAIS
ÁREA
N°
META INSTITUCIONAL
UNID%
QUANT
PRODUTO
PESO
DATA TÉRMINO
GEPOR
1
ELABORAR E DIVULGAR BOLETIM INFORMATIVO DOS 
ATENDIMENTOS  EM SAÚDE AOS USUÁRIOS DO ISSEC
UND
1
BOLETIM ELABORADO 
E DIVULGADO
25
31/12/2022
NUREG
2
MANTER  A CAPACITAÇÃO DE  NO MÍNIMO 50% DO 
CORPO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO ISSEC
%
50
CORPO FUNCIONAL CAPACITADO
25
31/12/2022
GETIC
3
MODERNIZAR O PARQUE TECNOLÓGICO E 
AUTOMATIZAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL.
UND
3
PARQUE TECNOLOGICO 
MODERNIZADO E AUTOMATIZADO
25
31/12/2022
*** *** ***
DECIMO OITAVO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC
PROCESSO: Nº06260527/2022
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo art. 4º, da Lei nº16.530, de 20 de abril de 2018, com alterações posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos Nº10391963/2020 e 
Nº06260527/2022, e constatando a inexistência de qualquer vício e ilegalidade no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o DECIMO 
OITAVO, resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, lançando com respaldo na Portaria Nº069/2018/ISSEC, de 06 de dezembro 
de 2018, publicada no DOE de 11 de dezembro de 2018 e no art. 25 caput da Lei Nº8.666/93, com alterações posteriores, tendo como objeto o Credenciamento 
de Pessoas Jurídicas na cidade de Fortaleza/Ceará para prestação de Serviços de Saúde aos usuários do ISSEC, e DECLARAR selecionada e autorizada ao 
credenciamento as entidades e empresa habilitadas e classificadas pela Gerência de Credenciamento - GECRED/DITES deste Instituto, com respaldo no art. 43, 
inciso VI, da Lei Nº8.666/93, combinado com o item 4, subitem 4.5, do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC: ALINE OLIVEIRA BRITO 
LTDA – CNPJ Nº 45.311.021/0001-66 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FORTALEZA – CNPJ Nº 07.143.845/0001-85 
ASSOCIACAO PESTALOZZI DE FORTALEZA – CNPJ Nº 07.128.770/0001-63 CAMILA ALEXANDRE DE SOUZA – CNPJ Nº 43.167.083/0001-10 
CENTRALLAB CENTRAL DE ANALISES LABORATORIAIS LTDA – CNPJ Nº 06.328.947/0012-65 CENTRO AVANCADO DE DIAGNOSTICO POR 
IMAGEM LTDA – CNPJ Nº 08.846.570/0001-09 CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO DA VINCI LTDA – CNPJ Nº 20.727.949/0001-03 CLINICA 
DE ATENCAO MEDICA BENFICA LTDA – CNPJ Nº 15.068.120/0001-06 CLINICA OFTALMOCENTRO LTDA – CNPJ Nº 00.470.201/0001-52 
COOCIRURGE - COOPERATIVA DOS CIRURGIOES GERAIS DO CEARA LTDA – CNPJ Nº 02.985.391/0001-76 ENDOCLINICA - CLINICA DE 
OLHOS E SAUDE BUCAL S/S – Nº CNPJ Nº 13.246.353/0001-18 ESPACO ARAM ENSINO E ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO S/S LTDA 
– CNPJ Nº 08.647.958/0001-80 HOSPITAL DE OLHOS VISAO MASTER LTDA – CNPJ Nº 43.731.501/0001-50 INGRID CARNEIRO SERVICOS 
ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ Nº 27.926.577/0001-85 INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS E PESQUISAS DO CEARA LTDA – CNPJ Nº 
05.331.665/0001-00 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DOMINGOS FERREIRA LTDA – CNPJ Nº 01.039.795/0001-04 LABORATORIO 
LAMIC LTDA – CNPJ Nº 06.736.219/0001-30 LABVIDA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CITOPATOLOGIA E SERVICOS DE SAUDE 
LTDA – CNPJ Nº 04.419.556/0001-78 CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO DA VINCI LTDA – CNPJ Nº 20.727.949/0001-03 LEONARDA DE 
SOUSA VALE NETA – CNPJ Nº 29.771.843/0001-73 ORDC SERVICOS DE SAUDE LTDA – CNPJ Nº 24.219.499/0001-90 TRYCIA CARNEIRO 
CLINICA ODONTOLOGICA EIRELLI – CNPJ Nº 27.874.997/0001-65 UNICLINIC DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA – CNPJ Nº 11.780.779/0002-02 
Publique-se e pratique-se os demais necessários ao credenciamento. Fortaleza 27 de junho de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
PROPOSTA Nº20/0464 - EDITAL Nº01/2020
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA 
Nº20/0464– EDITAL Nº01/2020, CELEBRADO EM 15/12/2021 PUBLICADO NO D.O.E., DE 08/02/2022; II – CONTRATANTE: INSTITUTO DE 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-
000 – CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CONTRATADA: ZAMN CLINICA MEDICA E SERVIÇOS LTDA, V - ENDEREÇO: RUA  CORONEL 
RIBEIRO DA SILVA, N° 541 SALA 01  - Bairro: MONTE CASTELO, em FORTALEZA - CEARA, inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº 09.242.253/0001-46 
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2022/ISSEC ao Contrato de Credenciamento na Área de Saúde, celebrado entre as partes 
acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.22  e Cláusula Décima Quarta, do Contrato inicial item 14.8 do Termo inicial e no Edital de