DOE 05/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº137 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2022
Credenciamento Público Nº01/2020 como fundamento legal o art. 58, I, e art. 60, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e está
vinculado à CARTA PROPOSTA Nº20/0372 a(o) CREDENCIADO(A) e ao Processo Administrativo Nº 04784405/2022, os quais passam fazer parte inte-
grante deste Termo independente de transcrição; VII -FORO: Fortaleza/CE VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2022/ISSEC tem como objeto
o acréscimo ao Contrato de Credenciamento inicial firmado entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A) em data de 15/12/2021,publicado no DOE de
08/02/2022, da execução dos serviços de NA AREA DE CLINICA MEDICA/REUMATOLOGIA, PSIQUIATRIA,TRAUMO -ORTOPEDIA, CIRURGIÃO
GERAL, CARDIOLOGIA COM ECG E NUTRIÇÃO EM CONSULTA ELATIVA; EXAMES DE CARDIOLOGIA; FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA,
FISIOTERAPIA E ATENDIMENTO AOS USUARIOS DO ISSEC INTERNADOS NA REDE HOSPITALAR CREDENCIADA PREVIAMENTE
AUTORIZADOS PELO ISSEC, conforme Proposta do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo Administrativo que autorizou a lavratura
deste termo, passando o contrato a vigorar com a seguinte redação:NA AREA DE CLINICA MEDICA/REUMATOLOGIA, PSIQUIATRIA,TRAUMO
-ORTOPEDIA, CIRURGIÃO GERAL, CARDIOLOGIA COM ECG E NUTRIÇÃO EM CONSULTA ELATIVA; EXAMES DE CARDIOLOGIA;
FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA E ODONTOLOGIA; ATENDIMENTO AOS USUARIOS DO ISSEC INTERNADOS NA REDE
HOSPITALAR CREDENCIADA PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC, de conformidade com o Item 4 da Carta-proposta N° 20/0464 Edital
de Credenciamento Nº01/2020, nos termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado pelo Sr. Superintendente, que passam a
fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº 01/2022/ISSEC o(a)
CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido no Contrato de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços
ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº 01/2020 e na Cláusula Oitava do
Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades
autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 01/2022/ISSEC ao Termo
de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas
e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2022/ISSEC; XII – DA
DATA: 20/05/2022; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto
Filho/Superintendente do ISSEC/Contratante e ZAMN CLINICA MEDICA E SERVIÇOS LTDA, Contratado(a).
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2022
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE CONTRATADA: RICÓPIA COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de serviços especializados de impressão com fornecimento de equipa-
mentos e insumos (toner, kit de manutenção, peças, exceto papel), prestação de serviço de suporte e manutenção, e a disponibilidade de um sistema de
gerenciamento, bilhetagem da solução instalada, para um total de 07 (sete) impressoras, para o IPECE, em conformidade com o Anexo I deste Contrato..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 06 (seis) meses,
contado a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais) pagos em Moeda Corrente Nacional DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 46200003.04.126.211.20858.03.33904000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: João Mário Santos de
França - Diretor Geral do IPECE e Luiz Audernes de Araújo Pinto - Representante Legal da Empresa
Walter Correia Lima Filho
ASSESSOR JURÍDICO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°036/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o empregado MARCOS ANTÔNIO MARINHO RUSSO, Diretor de Tecnologia e Inovação, matrícula nº 0472431-3,
para viajar à cidade Belém - Pa no período de 13 de julho de 2022 à 15 de julho de 2022, a fim de participar da 134ª RFDTES e 35ª RGTES – Reunião do
Fórum dos Diretores Técnicos e Reunião dos Gerentes Técnico, concedendo -lhe 02 (duas) diárias e meia no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e
nove reais e vinte e cinco centavos), sendo que em virtude da concessão de hospedagens, as diárias se totalizam no valor de 01 (uma) diária e meia; acrescido
de 50% (cinquenta por cento), por se tratar de evento ocorrendo em Belém - Pa, perfazendo um valor de R$425,81 (quatrocentos e vinte e cinco reais e
oitenta e um centavos) mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$
615,06 (seiscentos e quinze reais e seis centavos) e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas ABEP - TIC de acordo com o artigo 3º; art. 4° §
1° alínea b e c; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10º; Classe II, do Anexo III do Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
- ETICE, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
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PORTARIA N°039/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o art.8º, inciso VI, do Decreto nº 32.792, de 21/08/2018, RESOLVE DESIGNAR o empregado RAIMUNDO OSMAN LIMA,
matrícula 001376.1.8, ocupante do cargo de Diretor de Operações desta Empresa, para durante o seu período de férias, responder pela Presidência desta
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, no período de 11 de julho de 2022 até 25 de julho de 2022. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°040/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições
e com fundamento no art.31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA de Ordenador de Despesa,
ao Diretor de Operações desta Empresa, RAIMUNDO OSMAN LIMA, matrícula 001376.1.8, para assinar empenhos e outros documentos de atribuições
própria do Ordenador de Despesas, referentes a serviços e compras, bem como representar a ETICE nos Contratos, Aditivos e demais instrumentos neces-
sários à consecução das atribuições ora delegada, sem prejuízo da competência originária do Titular desta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará
- ETICE, prevista na Legislação vigente, no período de 11 de julho de 2022 até 25 de julho de 2022. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº447/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA DE MATOS
BRITO SIMÕES, ocupante do cargo de Articulador, símbolo DNS-3, matrícula nº 300300-1-X, desta Secretaria, a viajar às cidades de Meruoca, Viçosa
do Ceará, Morada Nova, Marco e Itapipoca, no período de 04 a 07.07.2022 e 11 a 15.07.2022, a fim de ministrar o seminário com os Comitês Intersetoriais
Municipais para disseminar o manual de orientação para ações intersetoriais, concedendo-lhe oito diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais
e dez centavos), totalizando R$ 616,80 (seiscentos e dezesseis reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu §
1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 28 de junho de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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