DOE 05/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

197
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº137 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2022
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 101.299,91 (cento e um mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos), junto à
CCARDIO – COOPERATIVA DOS MÉDICOS ESPECIALISTAS EM CARDIOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o n°
26.708.142/0001-00, cujo objeto é serviço especializado em cardiologia, referente ao mês de maio de 2022. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS
ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza-CE, 01 de junho de 2022.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº:04428170/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº
3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, da Lei
Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE,
ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer dívida no valor de R$ 49.180,88 (quarenta e nove mil, cento e oitenta reais e oitenta
e oito mil), junto à EMPRESA ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 11.774.942/0001-43,
referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao contrato nº 1101/2021, que teve por objeto a prestação
de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da
SESA em diversas categorias. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza-CE, 27 de junho de 2022.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR MÉDICO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº:04199456/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480,
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, da Lei Nacional
nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a
vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer dívida no valor de R$ 7.973,88 (sete mil, novecentos e setenta e três reais e oitenta e oito
centavos), junto à EMPRESA ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 11.774.942/0001-43,
referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao contrato nº 1101/2021, que teve por objeto a prestação
de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da
SESA em diversas categorias. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza-CE, 27 de junho de 2022.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR MÉDICO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 120, Fortaleza, 09 de Junho de 2022, que publicou a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 93/2022. Onde se lê: CONTRATADA; LAF MED
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP Leia-se: CONTRATADA; GB COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO
LTDA ME E LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP Fortaleza - CE, 29 de junho de 2022.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº059/2022 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº059/2022, 30 DE JUNHO DE 2022
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A - R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
VALOR TOTAL
RAQUEL OLIVEIRA DOS
SANTOS FONTENELLE
Matrícula Nº 001176.1.7
Doutor
80,00
Curso de Formação em Auxiliar de Laboratório
de Vetores, Reservatório de Animais Peçonhentos.
27 a 29 de abril
de 2022
24h/a
1.920,00
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE
PORTARIA 50 - 2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o Decreto nº. 33.691, de 24 de julho de 2020, que aprovou o Estatuto Social da FUNSAÚDE; CONSIDERANDO o Decreto nº. 33.485, de 21 de
fevereiro de 2020, que regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria; RESOLVE: Art. 1º - Designar a colaboradora MARIA ISABEL ROCHA BEZERRA
SOUSA RIPARDO, matrícula nº 00096, para desempenhar a função de Ouvidor Setorial do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Ceará,
a partir de 01 de junho de 2022, a qual deve dar cumprimento ao previsto no Decreto nº 33.485/2020 e na Instrução Normativa da CGE nº 01/2020. Art. 2º
- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, em Fortaleza,CE, 30 de junho de 2022.
Manoel Pedro Guedes Guimarães
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA 81 -2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o Decreto nº. 33.691, de 24 de julho de 2020, que aprovou o Estatuto Social da FUNSAÚDE; CONSIDERANDO o Decreto nº. 33.485, de 21 de
fevereiro de 2020, que regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria; RESOLVE: Art. 1º - Designar a colaboradora MARIA ISABEL ROCHA BEZERRA
SOUSA RIPARDO, matrícula nº 00096, para desempenhar a função de Ouvidora Setorial Substituta da Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE, a
partir de 01 de julho de 2022, a qual deverá dar cumprimento ao previsto no Decreto nº 33.485/2020 e na Instrução Normativa da CGE nº 01/2020. Art. 2º
- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, em Fortaleza,CE, 29 de junho de 2022.
Manoel Pedro Guedes Guimarães
DIRETOR-PRESIDENTE