DOE 05/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº137 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2022
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS. ESPECIE:
Ata de Registro de Preços n° 1306.02/22-SRP, firmado entre a Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, através da Secretaria de Cultura, Turismo,
Desporto e Juventude (Órgão Gerenciador) e a(s) empresa(s): 01 – A4 PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 32.728.350/0001-65,
vencedora dos itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 33, 34, 35, 36, 42, 44, 45, 48, 50,
52, 53 e 54 perfazendo um valor global de R$ 1.948.739,64 (Um Milhão, Novecentos e Quarenta e Oito Mil, Setecentos e Trinta e Nove Reais e Sessenta e
Quatro Centavos); 02 – MF PRODUÇÕES & LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ 26.722.490/0001-23, vencedora do item 03 perfazendo um valor
global de R$ 258.000,00 (Duzentos e Cinquenta e Oito Mil Reais); 03 – INOVA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA, inscrita no
CNPJ 38.472.019/0001-03, vencedora dos itens 08, 23, 29, 31, 32, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 46, 47, 49 e 51 perfazendo um valor global de R$ 599.322,32
(Quinhentos e Noventa e Nove Mil, Trezentos e Vinte e Dois Reais e Trinta e Dois Centavos). MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 1306.02/22-SRP
- OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ITENS,
LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES
DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME TERMO
DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regido pela lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002, no Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019
– “pregão eletrônico”, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°. 8.666/93 no seu inciso II do Art. 15 e suas alterações posteriores, pelo Decreto Federal
7.892, de 23 de janeiro de 2013, bem como nas Leis complementares nº 123/06 e 147/14, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no
presente Edital e seus anexos. DATA DE ASSINATURA: 05.07.2022. VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses. SIGNATARIOS: Pela Prefeitura de Santana do
Acaraú, Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude (órgão gerenciador), Sr. Francisco Wisley de Souza; e a(s) empresa(s): A4 PRODUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA; MF PRODUÇÕES & LOCAÇÕES EIRELI; INOVA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA. Santana do
Acaraú/CE, 05 de julho de 2022.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo – Resultado do Julgamento da
Habilitação - Licitação: Concorrência Pública Nº CP-05.18.2/2022-SEINFRA. Objeto: contratação de serviços de limpeza pública, coleta e transporte
de resíduos sólidos domiciliares e urbanos, poda de árvores, pintura de meio fio e coleta e transporte resíduos sólidos de demolição e construção, urbanos
e resíduos de serviços de saúde do Município de Brejo Santo-CE, conforme projeto, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro. A Comissão
Permanente de Licitação torna público os seguintes resultados: Empresa(s) Habilitada(s): apenas a empresa PWR Soluções em Transportes e Construções
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 25.027.373/0001-87. Empresa(s) Inabilitada(s): a empresa Planalto Pajeú Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº. 10.565.011/0001-72; a empresa AOT Ambiental e Empreendimentos Técnicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.338.548/0001-08; a empresa
Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.690.855/0001-94; a empresa Ecos Edificações Construções e Serviços
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.784.805/0001-80; a empresa A & P Edificações CONSTRUÇÕES E Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº. 27.874.877/0001-68; a empresa LEAL Empreendimentos, Servicos e Locacoes EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.774.234/0001-73; a empresa
M. Minervino Neto Empreendimentos, inscrita no CNPJ sob o nº. 63.312.771/0001-34; a empresa Araguaia Empreendimentos EIRELI, inscrita no CNPJ
sob o nº. 41.113.297/0001-89; A empresa A.I.L. Construtora LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.621.138/0001-85 e, por último, a empresa Caldas
Empreendimentos e Construções EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.621.483/0001-03, conforme motivações circunstanciadas na ata lavrada durante
a 2ª (Segunda) sessão pública, que ocorreu no dia (01/07/2022) a partir das 08h:00m (Horário Local). Considerando a ausência de todos os representantes
legais na sessão pública realizada para abertura, análise e julgamento dos documentos de habilitação, será concedido o prazo recursal de 05 (cinco) dias
úteis, previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações, cujo termo inicial se dará a partir do primeiro dia útil
imediatamente posterior ao dia da circulação do resultado da habilitação na imprensa oficial. Maiores informações na Rua José Matias Sampaio, nº. 234,
Centro, Brejo Santo, Ceará ou através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m. às 12h:00m. Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº PCS /130722.01/SESA – O Município de Pires Ferreira/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, faz publicar o extrato resumido
do processo de inexigibilidade de chamamento público, a seguir: ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Saúde. Dotação Orçamentária:
-0501.10.122.0002.2.034 –Gestão e Manutenção das atividades administrativas da Secretaria de Saúde/FMS -0501.10.301.0009.2.036 – Manutenção das
atividades da atenção primaria a saúde -0501.10.302.0010.2.038 – Manutenção das atividades da atenção secundaria em saúde -0501.10.305.0043.2.042
– Ações de prevenção e combate a Covid-19 -3.3.90.39.00 – Elemento de Despesas. OBJETO: Inexigibilidade de chamamento público: Termo de
Fomento que tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, o repasse de recursos para apoio financeiro ao Centro
De Pesquisas Em Doenças Hepato Renais Do Ceará - CEPHRECE, visando a prestação de serviços de assistência à saúde, com o Projeto Qualifica
SUS na área de saúde pública do município de Pires Ferreira-CE, para desenvolvimento do Projeto de Fomento à Sustentabilidade da Saúde
Pública do município de Pires Ferreira-CE de proposição da referida Instituição Filantrópica organização da Sociedade Civil, em conformidade
com o Plano de Trabalho desta parceria. Qualquer outra instituição de igual natureza, sem fins lucrativos, que possua projeto de natureza similar, ou
alternativa à saúde do município de Pires Ferreira-CE, deve, no prazo de 05 (cinco) corridos, impugnar tal Inexigibilidade de modo a apresentar ao
município seu projeto. FAVORECIDO: Centro De Pesquisas Em Doenças Hepato Renais Do Ceará - CEPHRECE, inscrito no CNPJ n. º 05.312.376/0001-
55, com sede na Rua Professor Costa Mendes, nº 1609 apt térreo – Rodolfo Teófilo – CEP 60.430-140 – Fortaleza – Ceara. VALOR GLOBAL: estimado
em R$ 11.012,064 (onze milhões e doze reais e sessenta e quatro centavos). Pires Ferreira, 04 de julho de 2022. Lunara Araújo Pinto – Secretária e
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI - AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº
2022.06.01.01 PROCESSO Nº 030/2022 O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, POR MEIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, INSTITUÍDA
PELA PORTARIA Nº 367/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, O
RESULTADO DO JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO DA LICITAÇÃO, NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, PARA A
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE: 1. FERREIRA CONSTRUTORA LTDA., INSCRITA NO CNPJ:
28.149.744/0001-91: HABILITADA. 2. F I DOS REIS SILVA - ME, INSCRITA NO CNPJ: 29.046.413/0001-99: HABILITADA. COM FULCRO NO
ART. 109, I, ALÍNEA “A”, DA LEI N° 8.666/1993 ABRE-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA QUE AS EMPRESAS INTERESSADAS
APRESENTEM RECURSO QUANTO AO RESULTADO DA HABILITAÇÃO. A ÍNTEGRA DO JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO
CONTENDO OS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO, EXPOSTOS PELA CPL, ENCONTRA-SE NO SITE WWW.ICAPUI.CE.GOV.BR. EM NÃO
HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, O ENVELOPE Nº 2 - PROPOSTA PREÇOS SERÁ ABERTO NO DIA 13 DE JULHO DE 2022, AS
11H:30MIN., NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA À AV. 22 DE JANEIRO, 5183, CENTRO, ICAPUÍ, CEARÁ – SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ICAPUÍ-CE, 04 DE JULHO DE 2022. EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA PRESIDENTE DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Gabinete do Prefeito - Decreto Nº 1.006, de 25 de Março de 2022. Homologa na íntegra o
resultado final retificado do Concurso Público do Município de Eusébio para provimento de cargos efetivos, regido pelas normas contidas no Edital nº
002/2020, de 13 de março de 2020. O Prefeito Municipal do Eusébio, usando de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município e de acordo com o art. 37, incisos I, II e III da Constituição Federal de 1988, bem como o contido no Edital de Concurso Público
002/2020, de 13 de março de 2020, Considerando a necessidade de lotar os candidatos aprovados visando suprir necessidade administrativa discricionária
da Administração Pública Municipal, Considerando que todos os princípios constitucionais relativos a execução do concurso público foram respeitados,
Considerando o Parecer Final emitido pelo Instituto CONSULPAM, empresa executora do certame, acerca das etapas de execução do referido Concurso
Público, Decreta, Art. 1º. Fica Homologado em todos os seus termos o resultado final retificado do concurso público de provas para provimento de cargos
efetivos, regido pelo Edital nº 002/2020, de 13 de março de 2020, (Publicado eletronicamente em 24 de março de 2022, no site (https://anexos.cdn.selecao.
net.br/uploads/352/concursos/15/anexos/LRxEktz0PNsJHhVwXPhl92SgPYLzxYyEQmppTwJa.pdf ) e afixado no quadro de avisos da Prefeitura e Câmara
Municipal, parte integrante deste decreto, independentemente de transcrição. Art. 2º. Os candidatos aprovados e classificados serão convocados obedecendo
o disposto no Edital nº 002/2020, de 13 de março de 2020 (Regulamento do Concurso). Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, em 25 de março de 2022. Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal.
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