DOE 05/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº137  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ - AVISO DE PORTARIA Nº 30/2022 - O Presidente da 
Câmara Municipal de Piquet Carneiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os princípios norteadores 
da Administração Pública, disciplinados no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO as normas que regulam as licitações e contratos 
administrativos previstas na Lei n. 8.666/93; CONSIDERANDO o teor da decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança n. 0200590-
69.2022.8.06.0166, em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu/CE, a qual determinou a suspensão do pregão relativo ao processo licitatório de 
Tomada de Preço n. 2022.03.24.01-CM, o qual teve sessão realizada no dia 18 de abril de 2022; RESOLVE: Art. 1º. Determinar o cumprimento imediato 
da referida decisão, suspendendo a execução do contrato administrativo de n. 2022.05.17.01-CM, oriundo da Tomada de Preços n. 2022.03.24.01-CM, até 
ulterior decisão judicial em sentido contrário, a ser proferida nos autos do processo n. 0200590-69.2022.8.06.0166. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Piquet Carneiro-Ceará, Em 28 de Junho de 2022. Francisco Alexandre Pinheiro Carnaúba 
- Presidente da Câmara Municipal de Piquet Carneiro-Ceará.
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ESTADO DO CEARÁ -  PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA – AVISO DE LICITAÇÃO - A PREFEITURA MUNICIPAL 
DE JAGUARIBARA-CE, POR INTERMÉDIO DO PREGOEIRO, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022063001PE, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS DAS DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE. O INÍCIO DA SESSÃO SERÁ ÀS 09 HORAS DO DIA 18 DE JULHO DE 2022, NO 
SITE COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO SITE 
ACIMA MENCIONADO, NO SITE WWW.TCE.CE.GOV.BR E NA SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA, LOCALIZADO NA AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 350 –CENTRO- JAGUARIBARA – CE NO HORÁRIO DE 07H30MIN ÀS 17H. JAGUARIBARA - CE, 04 DE JULHO DE 2022 - 
NILCIBERGUE SALDANHA BEZERRA – PREGOEIRO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/22-PE-DIV 
– A Prefeitura Municipal de Varjota-CE torna público que a partir do dia 05 de Julho de 2022, às 08h (Horário de Brasília-DF), estará disponível o 
Cadastramento das Propostas de Preços no Site: www.bllcompras.org.br, referentes ao Pregão Eletrônico Nº 015/22-PE-DIV, cujo Objeto é o Registro de 
Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de óleo diesel S10 destinado a suprir as necessidades das diversas Secretarias do Município de Varjota-
CE. Início da Sessão de Disputa de Lances: dia 18 de Julho de 2022, às 10h (Horário de Brasília - DF). O Referido Edital poderá ser adquirido no Site: 
www.bllcompras.org.br ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou ainda no horário de 08h às 14h na Sala da Comissão de Licitação, situada na Avenida 
Presidente Castelo Branco, Nº 1744, Acampamento. Varjota-CE, 04 de Julho de 2022. Francisco César Farias de Aquino – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – A Autoridade 
Superior da Secretaria Municipal de Governo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: REVOGAR o processo licitatório na modalidade 
Tomada de Preços nº TP/01/110522/GOV que tinha como objetivo a Contratação de 01 (uma) agência de publicidade para prestação de serviços de 
marketing e publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, 
a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos 
veículos e demais meios de divulgação, com base na justificativa constante dos autos do processo – Fundamentação Legal: Art. 49 caput, §3º c/c alínea 
“c”, inciso I, art. 109, Lei Federal no 8.666/93; Esteio na Súmula nº 473/STF. Comunicado: Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto à 
Comissão de Licitação – Gestor e Ordenador Geral das Secretarias e dos Fundos Municipais: Francisco Wellington Vale Pinto.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE ADENDO – TOMADA DE PREÇOS N° 2022.27.06.01-TP – A 
Secretária Municipal de Saúde torna público a retificação no Edital oriunda do Primeiro Adendo modificador, ficando Remarcada a Data de Abertura e 
Recebimento dos Documentos até o dia 21 de Julho de 2022 às 09h (Horário de Brasília/DF), cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada 
para a execução do serviço de manutenção e pequenos reparos do CSF Dr. Manoel Carneiro de França e do CSF Dr. Raimundo Gomes, na sede do Município, 
junto à Secretaria de Saúde do Município de Coreaú/CE, tudo conforme especificações contidas nos anexos do Edital. O Edital completo estará a disposição 
dos interessados nos dia úteis após esta publicação no horário de 08h às 17h, no endereço da Prefeitura Municipal, na Av. Dom José, N° 55, Centro, Coreaú, 
Ceará, bem como disponibilizado nos Sites: www.coreau.ce.gov.br e www.licitacoes.tce.ce.gov.br. Coreaú-CE, 04 de Julho de 2022. Elisangela Mesquita 
de Assis – Ordenadora de Despesas da Sec. de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022/DIV-
PE – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Cariré-CE torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra Aberta, para Cadastramento de 
Propostas de Preços, a Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico, que será realizada no dia 18 de Julho de 2022, às 09h15min (Horário de Brasília), 
em Plataforma Digital conforme especificado no Edital Nº 010/2022/DIV-PE com o seguinte Objeto: Registro de Preços para Aquisição de fardamentos 
para a Secretaria de Saúde, bem como materiais e serviços gráficos para atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Cariré, 
conforme especificações no Edital. O qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Praça Elísio Aguiar, Nº 141, Centro, Cariré/
CE, Fone: (88) 3646-1133, no horário de atendimento ao público de 07h às 13h e também nos Sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.
carire.ce.gov.br/. Cariré-CE, 04 de Julho de 2022. Arnóbio de Azevedo Pereira – Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ubajara - Publicação do Extrato - Ata de Registro de Preços N° 2022.06.07.01. O Pregoeiro da Prefeitura 
Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, torna público o extrato da ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N° 2022.06.07.01, oriundo do Pregão Eletrônico n° 01.026/2022-PE, tem como objeto: Registro de Preços visando futura e eventual 
aquisição de materiais destinados a estruturação do Centro de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Ubajara - CE, 
onde os preços foram consignados em favor da empresa: JBR DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 41.380.220/0001-75, no 
valor global de R$ 26.363,18 (vinte e seis mil, trezentos e sessenta e três reais e dezoito centavos). Órgão Gestor – Secretaria de Ação Social. Secretário: 
Manoel Wanderley de Paula Filho. Representante da empresa: Clistenes Jalber Vieira de Souza. Ubajara - CE, 07 de Junho de 2022. João Paulo Miranda 
Albuquerque - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Campos Sales - Aviso de Licitação - Modalidade – Pregão Eletrônico - Tipo – Menor preço Por Lote - 
4Edital Nº 2022.06.29.45.PE.FMS. Objeto: aquisição de material permanente e custeio para unidade tempo de crescer junto a Secretaria de Políticas para 
Saúde do Município de Campos Sales - CE, conforme especificações constates no Edital Convocatório. O(A) Pregoeiro(a) Oficial da Prefeitura Municipal 
de Campos Sales comunica aos interessados que estará realizando Procedimento Licitatório cujo objeto supra citados, com seguinte cronograma: Início 
de acolhimento das propostas: 05 de julho de 2022, às 17:00h, Abertura das Propostas: 19 de julho de 2022 às 14:30h. Início da sessão de disputa de 
preços: 19 de julho de 2022 às 15:00h, através do site www.bll.org.br. Os interessados poderão obter o texto integral na sede da Comissão de Licitação da 
Prefeitura Municipal de Campos Sales, no endereço Rua Professor Adnilson Batista dos Santos, 578, Centro, CEP: 63.150-000, Campos Sales/CE, a partir 
da publicação deste Aviso, horário das 08:15hs às 11:45hs ou ainda através dos endereços eletrônicos: https://bllcompras.com, www.tce.ce.gov.br e www.
campossales.ce.gov.br. Campos Sales/CE, 29 de junho de 2022. Luclessian Calixto da Silva Alves - Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mucambo – Aviso de Licitação. O Pregoeiro deste Município torna público que no dia 18 de julho de 2022 
às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2806.01/2022 no portal http://www.bbmnetlicitacoes.com.br/ cujo objeto é a 
aquisição de kits bebê destinadas às gestantes em estado de vulnerabilidade, junto a Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Município do Mucambo/
CE. O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00h às 12:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e 
http://www.mucambo.ce.gov.br/. Informações pelo fone: 0**88 – 3654 1133, ou no endereço à Rua Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro. Mucambo – Ce, 
04 de julho de 2022. Francisco Orécio de Almeida Aguiar – Pregoeiro.