DOMCE 06/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2991 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
consolidado MULTIRÃO, encontra-se em processo de Regularização 
Fundiária, na modalidade Interesse Social, conforme Lei Federal nº 
13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. O núcleo urbano 
MULTIRÃO está em fase de regularização fundiária, na qual foi 
realizado 
o 
levantamento 
planialtimétrico 
e 
cadastral, 
com 
georreferenciamento, 
subscrito 
por 
profissional 
competente, 
acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a fim 
de emissão de matrículas individualizadas aos detentores da posse dos 
lotes no referido Loteamento, bem como, legalização das benfeitorias 
existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de 
matrícula a ser registrada no respectivo Cartório de Registro de 
Imóveis de Altaneira/Ce. 
Artigo 1º. A gleba onde foi edificado o loteamento cruzeiroé 
localizada no município de Altaneira/Ce, com a seguinte descrição: 
ÁREA: 5,98 HectaresPERÍMETRO: 1.025,70m 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas 
N 9226208,480m eE 418636,385m; e deste, segue confrontando, com 
os seguintes azimutes e distâncias: com azimute de 141°34' 59,58" e 
distância de 318,21m até o vértice P2, de coordenadas N 9225959,236 
e E 418834,053m; deste segue-se com azimute de 221°41'32,24" e 
distância de 183,73m até o vértice P3, de coordenadas N 
9225822,083m e E 418711,887m; segue com azimute de 
321°19'37,79" e distância de 341,03m até o vértice P4, de 
coordenadas N 9226088,797m e E 418499,551m; seguindo com 
azimute de 48°49'30,92" e distância de 181,85m esegue até o 
vérticeP01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as 
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema 
Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, 
referenciadas ao Meridiano central 39° WGr, tendo como o Datum o 
SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros 
foram calculados no plano de projeção UTM. 
  
Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros 
eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que 
a ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de 
que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização 
Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei Federal nº 
13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 
9.310/2018. 
Artigo 3º. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto 
deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a 
contar da data da última publicação do presente edital, sendo 
protocoladas na Secretaria de Administração e Finanças, com as 
devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores 
responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução 
dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e 
art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018. 
Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 
(trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os 
elementos e teor deste edital. 
Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação. 
  
DILÉIA MARIA DE OLIVEIRA LEONEL 
Presidente da Comissão de Regularização Fundiária 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:A2A19540 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 006/2022 
 
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – 
REURB-S 
O Munícipio de Altaneira/ Ce, por intermédio da COMISSÃO DE 
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, neste ato representada pelo seu 
PRESIDENTE,Diléia Maria de Oliveira Leonel, vem através deste 
edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e 
terceiros eventualmente interessados, que o núcleo urbano informal 
consolidado PADRE CICERO, encontra-se em processo de 
Regularização Fundiária, na modalidade Interesse Social, conforme 
Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. O núcleo 
urbano PADRE CICERO está em fase de regularização fundiária, na 
qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com 
georreferenciamento, 
subscrito 
por 
profissional 
competente, 
acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a fim 
de emissão de matrículas individualizadas aos detentores da posse dos 
lotes no referido Loteamento, bem como, legalização das benfeitorias 
existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de 
matrícula a ser registrada no respectivo Cartório de Registro de 
Imóveis de Altaneira/Ce. 
Artigo 1º. A gleba onde foi edificado o loteamento cruzeiroé 
localizada no município de Altaneira/Ce, com a seguinte descrição: 
ÁREA: 13,02 HectaresPERÍMETRO: 1.495,46m 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas 
N 9226863,080m e E 418517,053m; e deste, segue confrontando, 
com os seguintes azimutes e distâncias: com azimute de 139°25' 
30,43" e distância de 371,29m até o vértice P2, de coordenadas N 
9226581,157 e E 418758,475m; deste segue-se com azimute de 
234°47'50,07" e distância de 109,84m até o vértice P3, de 
coordenadas N 9226517,856m e E 418668,749m; segue com azimute 
de 234°05'25" e distância de 113,01m até o vértice P4, de 
coordenadas N 9226451,597m e E 418577,248m; seguindo com 
azimute de 232°38'38,01" e distância de 109,18m e segue até o vértice 
P05, de coordenadas N 9226385,374m e E 418490,494m; seguindo 
com azimute de 320°29'11,76" e distância de 144,85m e segue até o 
vértice P06, de coordenadas N 9226497,083m e E 418398,364m; 
seguindo com azimute de 231°48'50,99" e distância de 85,02m e 
segue até o vértice P07, de coordenadas N 9226444,540m e E 
418331,560m; seguindo com azimute de 343°56'36,17" e distância de 
251,85m e segue até o vértice P08, de coordenadas N 9226444,540m 
e E 418261,924m; seguindo com azimute de 56°46'55,08" e distância 
de 107,73m e segue até o vértice P09, de coordenadas N 
9226745,486m e E 418352,022m; seguindo com azimute de 
54°31'40,13" e distância de 202,71m e segue até o vértice P01, ponto 
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui 
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e 
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao 
Meridiano central 39° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS 2000. 
Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados 
no plano de projeção UTM. 
Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros 
eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que 
a ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de 
que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização 
Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei Federal nº 
13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 
9.310/2018. 
Artigo 3º. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto 
deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a 
contar da data da última publicação do presente edital, sendo 
protocoladas na Secretaria de Administração e Finanças, com as 
devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores 
responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução 
dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e 
art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018. 
Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 
(trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os 
elementos e teor deste edital. 
Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação. 
  
DILÉIA MARIA DE OLIVEIRA LEONEL 
Presidente da Comissão de Regularização Fundiária 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:181B123A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 007/2022 
 
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – 
REURB-S 
O Munícipio de Altaneira/ Ce, por intermédio da COMISSÃO DE 
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, neste ato representada pelo seu 
PRESIDENTE,Diléia Maria de Oliveira Leonel, vem através deste 
edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e 
terceiros eventualmente interessados, que o núcleo urbano informal 
consolidado SANTA TEREZA, encontra-se em processo de 
Regularização Fundiária, na modalidade Interesse Social, conforme