DOMCE 06/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2991 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza e Maracanaú – CE, 
no dia 06 de julho de 2022, para transportar os pacientes Raimunda 
Reis Ribeiro para ABEMP- Associação Beneficente Medica de 
Pajuçara, Esmeralda Ferreira para Hospital Universitário Walter 
Cantidio, Samuel Rodrigues Melo para Hospital Albert Sabin, Paulo 
Rogerio Albuquerque Santos para Hospital dos olhos Leiria De 
Andrade, no município de Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 05]][ de julho de 2022. 
   
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:913B8F12 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – 
Espécie: 2ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 20220124454 – 
Processo Originário: Tomada de Preços nº 17/2021-TP-SESA – 
Contratante: 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE– 
Contratada: 
VIA 
URBANA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ nº 
24.875.938/0001-13 – Finalidade: Alteração quantitativa que resultou 
no ACRÉSCIMO do contrato da REFORMA DA UNIDADE 
BÁSICA DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE LIMOEIRO DOS 
POMPEUS NO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE – 
Valor do Acréscimo: R$ 9.478,64 (nove mil, quatrocentos e setenta e 
oito reais e sessenta e quatro centavos) – Novo Valor Global: R$ 
89.329,32 (oitenta e nove mil, trezentos e vinte e nove reais e trinta e 
dois centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração 
Contratual: 24/06/2022 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58, 
inciso I alínea “b” § 1° do art. 65, §Ú do art. 61 da Lei Federal no 
8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: 
Ana Maíra Ximenes Oliveira (CONTRATANTE); Francisco Cleber 
Fontenele Silva (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:23602D7D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº102/2022 
 
Nomeia Secretário Adjunto de Infraestrutura e 
serviços públicos do Município de Guaraciaba do 
Norte, na forma e disposições que abaixo se 
descrevem e dá outras providências. 
  
OPREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE,ESTADO DO CEARÁ. 
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em 
conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1043/2013 de 03 de 
Abril de 2013, que Dispõe sobre a Organização da Administração 
Pública do Município de Guaraciaba do Norte; 
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
ás ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte – 
CE. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear o Sr. ANTONIO ENEAS MESQUITA, CPF Nº 
371.353.253-20, para exercer o cargo de Provimento em Comissão, 
como SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE GUARACIABA DO NORTE. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE, aos 05 dias do mês de Julho de 2022 (dois mil e vinte e 
dois). 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:73114590 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº104/2022 
 
Nomeia 
Assessoria 
Técnica 
Especializada 
do 
Município de Guaraciaba do Norte, na forma e 
disposições que abaixo se descrevem e dá outras 
providências. 
  
OPREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE,ESTADO DO CEARÁ. 
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em 
conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1043/2013 de 03 de 
Abril de 2013, que Dispõe sobre a Organização da Administração 
Pública do Município de Guaraciaba do Norte; 
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
ás ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte – 
CE. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear a Sra. RAYDANIA MARIA DE OLIVEIRA, 
CPF Nº 024.972.273-90, para exercer o cargo de Provimento em 
Comissão, como ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE 
GUARACIABA DO NORTE. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE, aos 05 dias do mês de julho de 2022 (dois mil e vinte e 
dois).