DOMCE 06/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2991 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 26 de Maio de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
  
Publicado por: 
Francisco Erasmo Lima de Oliveira 
Código Identificador:B2FC5FDC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 2022.06.01.001/GABPREF 
 
PORTARIA N° 2022.06.01.001 / GABPREF 
  
DESIGNA 
OS 
MEMBROS 
DA 
COMISSÃO 
PERMANENTE DISCIPLINAR – CPD. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a 
Lei Orgânica do Município de Itaiçaba e, de acordo com as Leis 
Municipais nº 491/2017 e nº 144/1995 e Legislação Vigente. 
  
R E S O L V E: 
Art. 1° - DESIGNAR, nos termos dos artigos 157, 158 e 159, da Lei 
nº 144/95, bem como no art. 8º da Lei Municipal 491/2017, 
COMISSÃO PERMANENTE DISCIPLINAR-CPD, composta pelos 
seguintes Servidores do Quadro Permanente Municipal de Itaiçaba-
CE: LUISA DE MARILAC FERREIRA, mat.: 1201093-
PRESIDENTE, NEILIANE SOUSA DE FREITAS, mat.: 1200925 -
SECRETÁRIO, e JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, mat.: 0101460 -
MEMBRO, e, para encarregarem-se dos respectivos trabalhos 
relacionados, tanto aos processos administrativos disciplinares quanto 
as sindicâncias, que porventura possam surgir até 31 de dezembro de 
2022. 
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando a PORTARIA Nº 2021.02.01/014-GABPREF. 
  
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 01 de junho de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
  
Publicado por: 
Francisco Erasmo Lima de Oliveira 
Código Identificador:FE3AB4A7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 2022.06.01.02 / GABPREF 
 
PORTARIA N° 2022.06.01.02 / GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DO CARGO 
EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, o Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais e de conformidade 
com a Lei nº 144/95 de 16/10/95, Art.87, do Estatuto dos Servidores e 
Legislação vigente, dispõe sobre reintegração do cargo efetivo e dá 
outras providências. 
R E S O L V E: 
Art. 1º - CONCEDER ao Sr. MARCELO JOSE DE SOUSA – 
matrícula 1200674, CPF 512910373-49, a reintegração do cargo 
efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, a partir de 01 de Junho de 
2022. Referente ao afastamento sem vencimentos, concedido por 
prazo de 01 (Hum) ano a contar do período de 18/05/2021 a 
17/05/2022. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 01 de Junho de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
  
Publicado por: 
Francisco Erasmo Lima de Oliveira 
Código Identificador:9C557307 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 2022.06.13.002/GABPREF 
 
PORTARIA N° 2022.06.13.002/GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Lei Municipal nº 274/2003, de 17 de junho de 2003, e Decreto 
Municipal nº 2021.01.05-01/GABPREF, de 05 de janeiro de 2021. 
R E S O L V E: 
Art. 1° - CONCEDER, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 
200,00 (duzentos reais), a Secretária de Assistência Social, Sra. Sheila 
Barbosa Araújo, CPF nº 001.997.323-37, para a mesma viajar a 
cidade de Fortaleza/CE, no dia 14 de junho de 2022, para a mesma 
tratar do Projeto Criando Oportunidades e Projeto Primeiro Passo na 
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos - SPS. 
Art. 2° - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da 
dotação orçamentária: 08.122.0205.2.058, no elemento de despesa 
3.3.90.14.00. 
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 13 de junho de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
  
Publicado por: 
Francisco Erasmo Lima de Oliveira 
Código Identificador:0111482D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 2022.06.20.002/GABPREF 
 
PORTARIA N° 2022.06.20.002/GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Lei Municipal nº 274/2003, de 17 de junho de 2003, e Decreto 
Municipal nº 2021.01.05-01/GABPREF, de 05 de janeiro de 2021. 
R E S O L V E: 
Art. 1° - CONCEDER, 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 
75,00 (setenta e cinco reais) totalizando R$ 150,00 (cento e cinquenta 
reais), a Sra. Maira Jaqueline Silva Batista, para a mesma participar da 
4ª Conferência Estadual de Saúde Mental, no Estado do Ceará, nos 
dias 21 e 22 de junho de 2022, no auditório Deputado João Frederico 
da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), em Fortaleza-
CE.