DOMCE 06/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2991 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
Art. 2° - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da 
dotação orçamentária: 04.122.0100.2.001, no elemento de despesa 
3.3.90.14.00. 
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 20 de junho de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
  
Publicado por: 
Francisco Erasmo Lima de Oliveira 
Código Identificador:936D170E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 2022.06.29.001/GABPREF 
 
PORTARIA N° 2022.06.29.001/GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Lei Municipal nº 274/2003, de 17 de junho de 2003, e Decreto 
Municipal nº 2021.01.05-01/GABPREF, de 05 de janeiro de 2021. 
R E S O L V E: 
Art. 1° - CONCEDER, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 
200,00 (duzentos reais), a Sra. Ana Maria de Lima – Secretária de 
Educação, para a mesma viajar a cidade de Fortaleza-CE, no dia 30 de 
junho para participar do Seminário Técnico PAR – O caminho certo 
par ampliar os recursos municipais na Aprece. 
Art. 2° - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da 
dotação orçamentária: 12.122.0100.2.025, no elemento de despesa 
3.3.90.14.00. 
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 29 de junho de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
  
Publicado por: 
Francisco Erasmo Lima de Oliveira 
Código Identificador:24585AB0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 2022.06.30.001/GABPREF 
 
PORTARIA N° 2022.06.30.001/GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Lei Municipal nº 274/2003, de 17 de junho de 2003, e Decreto 
Municipal nº 2021.01.05-01/GABPREF, de 05 de janeiro de 2021. 
R E S O L V E: 
Art. 1° - CONCEDER, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 
450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), ao Sr. Frank Gomes Freitas – 
Prefeito Municipal, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza-CE, no 
dia 01 de julho de 2022, para tratar de assuntos de interesse do 
Município junto a Secretaria das Cidades. 
Art. 2° - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da 
dotação orçamentária: 04.122.0100.2.001, no elemento de despesa 
3.3.90.14.00. 
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 30 de junho de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
  
Publicado por: 
Francisco Erasmo Lima de Oliveira 
Código Identificador:4B201E5A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 2022.06.27.001 / GABPREF 
 
PORTARIA N° 2022.06.27.001 / GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE LICENÇA PATERNIDADE DO 
PRESTADOR DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, o Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais e de conformidade 
com a Lei nº 493/2017 que altera o Art. 69 da Lei 144/95 do Estatuto 
do Servidor e Legislação vigente, dispõe sobre concessão de Licença 
Paternidade e dá outras providências. 
R E S O L V E: 
Art. 1º - CONCEDER Licença Paternidade, ao Prestador de Serviços 
Joeliton Oliveira Fulgêncio, Auxiliar Administrativo, matrícula – 
120504 9, CPF: 853212572 72, referente ao período de 27/06/2022 a 
16/07/2022. 
Art. 2º - A referida concessão se dá em virtude da necessidade do 
Prestador, assegurado pela Lei Municipal nº 493 de 13 de Março de 
2017. 
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 27 de Junho de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Erasmo Lima de Oliveira 
Código Identificador:A0C4F83C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 2022.06.20 - 01 / GABPREF 
 
PORTARIA Nº 2022.06.20 - 01 / GABPREF 
  
DISPÕE 
SOBRE 
AFASTAMENTO 
SEM 
PREJUÍZO 
DA 
REMUNERAÇÃO 
DE 
SERVIDORES PÚBLICOS, NO TERMO DO 
ARTIGO 147 DA LEI Nº 8.112/90. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA, Estado do Ceará, o 
Sr. Frank Gomes Freitas, no uso de suas atribuições que lhe confere 
a Lei Orgânica do Município de Itaiçaba, em especial o artigo 147 da 
Lei Nº 8.112/90. 
CONSIDERANDO, o MEMORANDO-CPAD Nº 001/2022, a qual 
pugnou pelo afastamento temporário dos servidores processados no 
PAD-001/2022. 
R E S O L V E:  
Art. 1º- Afastar de forma provisória pelo prazo de 60(sessenta) dias, 
os servidores Gilmario Alves de Matos - Matrícula 120115, Ana 
Lucia Abreu de Lima - Matricula 1201123, Ana Paula da Silva - 
Matricula 1201298, Florinda Karla Fernandes Rodrigues - Matrícula 
100017 e Marcia Jacqueline do Vale Ribeiro-Matrícula 0101710 de