DOU 06/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 126
Brasília - DF, quarta-feira, 6 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022070600001
1
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 14
Ministério da Economia .......................................................................................................... 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 23
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 45
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 47
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 49
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 50
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 50
Ministério da Saúde................................................................................................................ 51
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 54
Ministério do Turismo............................................................................................................. 55
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 56
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 56
Ministério Público da União................................................................................................... 56
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 59
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 59
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 61
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 64
Editais e Avisos........................................................................................................................ 65
................................... Esta edição é composta de 66 páginas ..................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
DECRETO DE 5 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
N O M EA R
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO, para exercer o cargo de Secretário Especial
de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
Brasília, 5 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 17, de 1º de julho de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da
Controladoria-Geral da União, com ônus, no período de 24 a 30 de julho de 2022,
inclusive trânsito, com destino a Washington, D.C., Estados Unidos da América, para
realizar visitas de benchmarking sobre o funcionamento dos sistemas de recompensas
a 
denunciantes 
dos 
seguintes 
órgãos:
Securities 
and 
Exchange 
Commission,
Department of Justice,
Internal Revenue
Service,
Financial Crimes Enforcement
Network e
Fish and Wildlife
Service, bem
como participar de
reuniões com
autoridades do Banco Interamericano de Desenvolvimento e com representantes da
Secretaria de Assuntos Jurídicos da Organização dos Estados Americanos. Autorizo. Em
5 de julho de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 765, DE 5 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
MATEUS LARA DE SOUZA BARBOSA para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo de Assessor-Chefe, código CCE 1.17, da Assessoria Especial de Comunicação
Social da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº
1.281, de 11 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 12
subsequente.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 193, DE 4 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
OSVALDO ANTÔNIO PINHEIRO SILVA da função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do
Gabinete da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da
República, a contar de 1º de julho de 2022.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 194, DE 4 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
D ES I G N A R  
SARITA DE PAULA PEREIRA CAVALCANTE para exercer a função de Chefe de Gabinete,
código FCE 1.13, no Gabinete da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da
Casa
Civil da
Presidência
da República,
ficando
dispensada
da que
atualmente
ocupa.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 195, DE 4 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R  
ANTONIO SERGIO MALAQUIAS DE QUEIROZ FILHO para exercer a função de Assessor
Técnico, código FCE 2.10, na Subsecretaria para Temas Socioambientais da Secretaria
Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República, ficando
dispensado da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, que atualmente ocupa.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 196, DE 4 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
ANDRÉIA DA SILVA DE ALMEIDA para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, na
Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do que
atualmente ocupa.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 197, DE 4 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
MARILDA JACINTO BAUER para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, no
Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 198, DE 4 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
DÉBORA RIBEIRO MENDES TEIXEIRA para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, na
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do que
atualmente ocupa.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 200, DE 4 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
MICAELA PAFUME COELHO para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, na Assessoria
Especial de Relações Institucionais e Internacionais da Secretaria-Executiva do Programa
Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil da Presidência da República, ficando
dispensada da que atualmente ocupa.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO