DOU 06/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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2
Nº 126, quarta-feira, 6 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 201, DE 4 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR 
RODRIGO PONCIANO GUEDES BASTOS DOS SANTOS da função de Assessor, código FCE 2.13,
na Assessoria Especial de Relações Institucionais e Internacionais da Secretaria-Executiva do
Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil da Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 202, DE 4 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R  
ANA RÉGIA DE MENDONÇA NEVES para perceber a Gratificação de Representação de
Supervisor, código GR-V, na Coordenação-Geral de Soluções Tecnológicas da Diretoria de
Gestão da Informação da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 200, DE 5 DE JULHO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00688.000808/2022-29, resolve:
D ES I G N A R
POLIANA DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula Siape nº 1795590, Analista Técnico-
Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13
(21014170), do Gabinete da Consultoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 201, DE 5 DE JULHO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00688.000812/2022-97, resolve:
DISPENSAR
LUCIANA MARIA JUNQUEIRA TERRA, matrícula Siape nº 0255414, Advogada da União, do
encargo de substituta eventual do Consultor da União no Estado de São Paulo, código FCE
1.13 (2101434), da Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo, da Consultoria-
Geral da União, da Advocacia-Geral da União.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 202, DE 5 DE JULHO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o
art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020,
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000812/2022-97,
resolve:
D ES I G N A R
TERESA VILLAC PINHEIRO, matrícula Siape nº 1311946, Advogada da União, para
exercer o encargo de substituta eventual do Consultor da União no Estado de São
Paulo, código FCE 1.13 (2101434), da Consultoria Jurídica da União no Estado de São
Paulo, da Consultoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 203, DE 5 DE JULHO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.041044/2022-51, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Advogado da União HOMERO ANDRETTA JUNIOR, matrícula Siape
nº 1512873, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, do Coordenador-Geral
do Cerimonial de Advogado-Geral da União, PAULO CARLOS DA SILVA, matrícula Siape nº
2682223 e o Assessor Especial de Comunicação EMMANUEL MACEDO DA SILVA FILHO,
matrícula Siape nº1193286, para representar a Advocacia-Geral da União no Congreso
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA CONJUNTA P G F/ CG AU / AG U Nº 6, DE 1º DE JULHO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL FEDERAL e a CO R R EG E D O R A - AU X I L I A R , a segunda
respondendo pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União nos termos da Portaria AGU
n. 585, de 20 de dezembro de 2019, no uso da competência de que trata o inciso VI, do
§ 2 º, do art. 11, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando o disposto nos arts.
143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto Presidencial de 03
de novembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 85, de 04 de novembro de
2021, e o Decreto Presidencial de 27 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da
União de 28 de janeiro de 2021, o artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar n. 73, de
10 de fevereiro de 1993, e o artigo 40, inciso IX, do Decreto n. 7.392, de 13 de dezembro
de 2010, nos termos do Despacho do Advogado-Geral da União nº 206, de 23 de maio de
2022, resolvem:
Art. 1º Constituir comissão, conforme Despacho do Advogado-Geral da União
nº 207, de 30 de junho de 2022, com fundamento no Parecer nº 00193/2022/DAD/PG F,
aprovado pelo Procurador-Geral Federal, em 23 de maio de 2022, designando os
Procuradores Federais, DANIEL LUSA MARCON, matrícula SIAPE n° 1.585.411, L EO N A R D O
VIZEU FIGUEIREDO, matrícula SIAPE n° 1.379.109 e TAMISE SCHWAMBACH MOTA,
matrícula SIAPE nº 1.358.579, para, sob a presidência do primeiro, processar a revisão nº
00400.000480/2022-10.
Art. 2º A comissão revisora terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar os
trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL CABRERA KAUAM
CHRISTIANE DE CASTRO GUSMÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 988, DE 5 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28 de
março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00405.038411/2022-39, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, ocupado por LUCAS XAVIER PEREIRA
CRUZ, matrícula Siape nº 3155069, código da vaga nº 886717, a contar de 4 de julho de
2022, em razão de posse em outro cargo inacumulável.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 995, DE 5 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00407.017334/2022-63, resolve:
D ES I G N A R
DANIEL OTAVIANO DE MELO RIBEIRO, matrícula Siape nº 1553354, Procurador Federal,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014313), da
Divisão de Apoio ao Gabinete - 2, do Gabinete da Procuradoria-Geral Federal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 1021, DE 5 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00405.038411/2022-39, resolve:
DISPENSAR
LUCAS XAVIER PEREIRA CRUZ, matrícula Siape nº 3155069, Analista Técnico Administrativo,
do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCE 1.10 (340003), da
Coordenação de Pesquisa de Ativos e Pessoas, da Coordenação-Geral de Recuperação de
Ativos, do Departamento de Patrimônio Público e Probidade, da Procuradoria-Geral da
União, a contar de 4 de julho de 2022.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 1025, DE 4 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00416.016383/2022-70, resolve:
Internacional de Abogacía Estatal "Desafíos e institutos fundamentales del derecho
administrativo para la defensa jurídica del Estado", em Quito, Equador, no perído de 17 e
20 de julho de 2022, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.
BRUNO BIANCO LEAL