DOU 06/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 126, quarta-feira, 6 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 5.970, DE 4 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com
o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº
12100.102339/2022-14, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo
Internacional do servidor público DRAURIO BARREIRA CRAVO NETO, matrícula SIAPE n°
1200878, ocupante do cargo de Médico, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde,
para exercer o cargo de Gerente Técnico Sênior da Tuberculose, da Central Internacional
para a Compra de Medicamentos contra a AIDS, Malária e Tuberculose, na Organização
Mundial da Saúde, em Genebra - Suíça, até 31 de julho de 2024, com perda total da
remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 7.470, DE 4 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100165/2022-59, resolve:
Dispensar, a pedido, FABIANA OKCHSTEIN KELBERT, CPF ***.907.130-**, do
mandato de Conselheira, representante dos Contribuintes, junto à Segunda Turma
Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 7.490, DE 5 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e considerando o disposto
no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de
dezembro
de
2008, 
e
demais
informações
que
constam 
do
Processo
nº
14022.174641/2022-70, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MONICA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA, matrícula Siape
nº 1705940, ocupante do cargo de Procuradora da Fazenda Nacional do quadro de pessoal
deste Ministério, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3,
no Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor em 18 de julho de 2022.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 7.497, DE 5 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da atribuição
que lhe foi delegada pelo art. 19 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e, tendo em vista o
disposto no §3º do art. 53 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; e no art. 57, inciso
I da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; bem como considerando o que conta no
Processo nº 14021.186388/2020-45, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DANIEL PIRES DE CASTRO como representante da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva
do Ministério da Economia para compor o Comitê do Plano de Carreiras e Cargos do
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (CPCI), em substituição a
RODRIGO DE OLIVEIRA ALVES, designado pelo inciso II do art. 1º da Portaria de Pessoal
SE/ME nº 2.321, de 9 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de
março de 2021, Seção 2, Página 14.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMEN. E GESTÃO NO ESTADO DE
RONDÔNIA
PORTARIAS DE 1º DE JULHO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/ME nº 2.662,
de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2022,
resolve:
Nº 5.944 - Art. 1º Enquadrar a servidora, MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 3288773, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, estruturada
pela Lei nº 12.772,
28 de dezembro de
2012, com
posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria 157, de 20 de junho de
2022, publicada na Seção 2, pág. 23, do Diário Oficial da União de 21 de junho de 2022.
(14022.166749/2022-99).
Nº 5.946 - Art. 1º Enquadrar a servidora, EDEMILDE HELENA SAPIA NOVAIS, matrícula
SIAPE nº 1316581, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772, 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe
D, Nível 404, fundamentada na Portaria 157, de 20 de junho de 2022, publicada na Seção
2, pág. 23, do Diário Oficial da União de 21 de junho de 2022. (14022.156432/2022-44).
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
Nº 5.948 - Art. 1º Enquadrar a servidora, MARLENE ASSIS DE ALENCAR LARIOS, matrícula
SIAPE nº 3294856, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772, 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe
D, Nível 404, fundamentada na Portaria 157, de 20 de junho de 2022, publicada na Seção
2, pág. 23, do Diário Oficial da União de 21 de junho de 2022. (14022.160920/2022-56).
Nº 5.949 - Art. 1º Enquadrar a servidora, FATIMA MARIA TEIXEIRA FERNANDES, matrícula
SIAPE nº 3288765, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772, 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe
D, Nível 404, fundamentada na Portaria 157, de 20 de junho de 2022, publicada na Seção
2, pág. 23, do Diário Oficial da União de 21 de junho de 2022. (14022.162508/2022-71).
Nº 5.950 - Art. 1º Enquadrar a servidora, TEREZA VICENTE DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 3266389, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772, 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe
D, Nível 404, fundamentada na Portaria 157, de 20 de junho de 2022, publicada na Seção
2, pág. 23, do Diário Oficial da União de 21 de junho de 2022. (14022.125569/2022-57).
Nº 5.951 - Art. 1º Enquadrar a servidora, ELOI LUIZ VENDRUSCOLO, matrícula SIAPE nº
3289270, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei nº 12.772, 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria 157, de 20 de junho de 2022, publicada na Seção 2, pág. 23, do
Diário Oficial da União de 21 de junho de 2022. (14022.125532/2022-29).
Nº 5.959 - Art. 1º Enquadrar a servidora, IZABEL CRISTINA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
3289270, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei nº 12.772, 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria 157, de 20 de junho de 2022, publicada na Seção 2, pág. 23, do
Diário Oficial da União de 21 de junho de 2022. (14022.160300/2022-17).
Nº 5.953 - Art. 1º Enquadrar a servidora, ANTONIO ARAUJO DE QUEIROZ , matrícula SIAPE
nº 3288218, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772, 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe
D, Nível 404, fundamentada na Portaria 157, de 20 de junho de 2022, publicada na Seção
2, pág. 23, do Diário Oficial da União de 21 de junho de 2022. (14022.156059/2022-21).
Nº 5.955 - Art. 1º Enquadrar a servidora, MARIA NATIVIDADE LARA, matrícula SIAPE nº
3288776, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei nº 12.772, 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria 157, de 20 de junho de 2022, publicada na Seção 2, pág. 23, do
Diário Oficial da União de 21 de junho de 2022. (14022.162911/2022-08).
Nº 5.956 - Art. 1º Enquadrar a servidora, IRANY FREIRE BENTO, matrícula SIAPE nº
3289238, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei nº 12.772, 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria 157, de 20 de junho de 2022, publicada na Seção 2, pág. 23, do
Diário Oficial da União de 21 de junho de 2022. (14022.140565/2022-07).
Nº 5.957 - Art. 1º Enquadrar a servidora, DIRCE DE FARIAS BOHN, matrícula SIAPE nº
3294831, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei nº 12.772, 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria 157, de 20 de junho de 2022, publicada na Seção 2, pág. 23, do
Diário Oficial da União de 21 de junho de 2022. (14022.152725/2022-52).
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
JOÃO BOSCO COSTA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS SGC/ME, DE 24 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, e considerando o disposto no
Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no Processo nº
17167.100132/2022-54, resolve:
Nº 7.132 - Art. 1º Dispensar, a contar de 20 de outubro de 2021, DOMICIO FERREIRA
PONTES JUNIOR, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1015674, da Função
Comissionada Técnica, código FCT-10, na Gerência Regional de Administração no Estado do
Amapá.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 7.133 - Art. 1º Dispensar, a contar de 13 de outubro de 2021, LILIAN SOARES ALV ES ,
Datilógrafa, matrícula Siape nº 1077585, da Função Comissionada Técnica, código FCT-10,
na Gerência Regional de Administração no Estado do Amapá.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 7.135 - Art. 1º Designar CELINA DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº
1013587, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-10, na Gerência
Regional de Administração no Estado do Amapá.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
PORTARIAS SGC/ME, DE 24 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto
nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no Processo nº
10199.104907/2022-44, resolve:
Nº 7.170 - Art. 1º Dispensar, a contar de 7 de junho de 2022, CLESIA LEITE NASCIM E N T O,
Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1154883, da Função Comissionada Técnica, código
FCT-3, na Divisão de Apropriação da Folha de Pagamento da Coordenação de Execução
Orçamentária
e
Financeira
de
Pessoal da
Coordenação-Geral
de
Pagamento
e
Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas desta Secretaria de Gestão
Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 7.171 - Art. 1º Designar JOÃO PAULO DAS NEVES CARNEIRO, Assistente Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 2132663, para exercer a Função Comissionada Técnica,
código FCT-3, na Divisão de Apropriação da Folha de Pagamento da Coordenação de Execução
Orçamentária
e
Financeira
de
Pessoal da
Coordenação-Geral
de
Pagamento
e
Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas desta Secretaria de Gestão
Corporativa, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.