DOU 06/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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20
Nº 126, quarta-feira, 6 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
nº 1704419, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts.
217, inciso III e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar
de 18 de abril de 2022, data do falecimento do ex-anistiado político.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.503, DE 5 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 19975.117601/2022-85, resolve:
Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação mensal, permanente e continuada, à THEREZINHA JESUS CABRAL BITTAR, na
condição de ex-cônjuge, com percepção de pensão alimentícia, do ex-anistiado
político JACO BITTAR¿, matrícula SIAPE nº 1506804, com fundamento no art. 13 da Lei
nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso II e 222, VII, alínea "b", item 6 da
Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 26 de maio de 2022, data do falecimento
do ex-anistiado político.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
GABINETE
PORTARIA DE PESSOAL GABIN/SGP/SEDGG/ME Nº 7.423, DE 1º DE JULHO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO
DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem como o disposto
no processo SEI nº 19975.119114/2022-57, resolve:
Designar LUANA MARTINS DE GODOI CORREA, matrícula SIAPE n° 1710975,
para exercer o encargo de substituta eventual da Divisão de Benefícios, da Coordenação-
Geral de Remuneração e Benefício, do Departamento de Remuneração, Atenção à Saúde e
Segurança do Trabalho, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 101.2, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
CRISTIANE BASQUES DA CUNHA SILVA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM/ME Nº 7.505, DE 5 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro 2020, bem como o disposto
no Processo SEI nº 19739.131845/2022-63, resolve:
Exonerar o servidor FLAVIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
2348818, do cargo em comissão de Superintendente do Patrimônio da União no Pará,
código DAS 101.4, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Economia, a partir de 01 de julho de 2022.
PEDRO MACIEL CAPELUPPI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SEDDM/ME nº 6.883, de 15 de junho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União, de 20 de junho de 2022, Seção 2, página 22, onde se lê: "...
matrícula SIAPE nº 1809512", leia-se " matrícula SIAPE nº 1004981...".
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/ME Nº 5.807, DE 24 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA
UNIÃO
-
SUBSTITUTA,
DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 77, de 20 de agosto de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 22 de agosto de 2019, bem como o disposto no Processo SEI nº
19739.119048/2022-16, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ANDRÉS CAMILO RODRIGUZ HURTADO, Matrícula
SIAPE 2278594, para o encargo de Substituto Eventual do Cargo em Comissão de
Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas, Código DAS 101.4, da Secretaria de
Coordenação e Governança
do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de
Desestatização
e
Desinvestimento,
do Ministério
da
Economia,
nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando
dispensado a atual ocupante do encargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/ME Nº 7.307, DE 29 DE JUNHO DE 2022
A
SECRETÁRIA ADJUNTA
DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA
DO
PATRIMÔNIO
DA
UNIÃO
-
SUBSTITUTA,
DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO
E
MERCADOS,
DO
MINISTÉRIO
DA
ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria de
n.º 77 de 20 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 22
de
agosto
de
2019,
bem
como
o
disposto
no
Processo
SEI
nº
19739.132087/2022-09, resolve:
Art. 1º Designar o servidor CARLOS ROBERTO LIBONATI MACHADO,
matrícula SIAPE Nº 2278889, para o encargo de Substituto Eventual do Cargo
em Comissão Superintendente do Patrimônio da União no Pará, Código DAS
101.4, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento, do Ministério da
Economia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância do cargo, ficando dispensado a atual ocupante do encargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/ME Nº 7.307, DE 29 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA
UNIÃO
-
SUBSTITUTA,
DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria de n.º 77 de 20 de agosto de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2019, bem como o disposto no Processo SEI nº
19739.136401/2022-11, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CLELIA OLIVIA AGGIO DE SÁ, matrícula SIAPE Nº
7698, para o encargo de Substituto Eventual do Cargo em Comissão Superintendente do
Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul, Código DAS 101.4, da Secretaria de
Coordenação e Governança
do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de
Desestatização
e
Desinvestimento,
do Ministério
da
Economia,
nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando
dispensado a atual ocupante do encargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/ME Nº 7.340, DE 30 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA
UNIÃO
-
SUBSTITUTA,
DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria de n.º 77 de 20 de agosto de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2019, bem como o disposto no Processo SEI nº
19739.128288/2022-01, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MAURO HENRIQUE MONTORIL, matrícula SIAPE nº
1019050, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder
Executivo de Coordenador da Superintendência do Patrimônio da União no Amapá, código
FCPE 101.3, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da
Economia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando dispensado a atual ocupante do encargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/ME Nº 7.368, DE 30 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA
UNIÃO
-
SUBSTITUTA,
DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria de n.º 77 de 20 de agosto de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2019, bem como o disposto no Processo SEI nº
19739.130441/2022-52, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ROGÉRIO PITANGA SANTOS, matrícula SIAPE nº
2258454, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do poder
Executivo de Coordenador da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do
Norte, código FCPE 101.3, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da
União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do
Ministério da Economia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, ficando dispensado a atual ocupante do encargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/ME Nº 7.369, DE 30 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA
UNIÃO
-
SUBSTITUTA,
DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria de n.º 77 de 20 de agosto de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2019, bem como o disposto no Processo SEI nº
19739.130441/2022-52, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FREDERICO FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 1439519, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte,
código DAS 101.4, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da
Economia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando dispensado a atual ocupante do encargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/ME Nº 7.464, DE 4 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO- SUBSTITUTA, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SPU nº 77, de 20 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial
da União de 22 de agosto de 2019, bem como o disposto no Processo SEI nº
19739.125155/2022-75, resolve:
Art. 1º Designar temporariamente o servidor Carlos José Bauer, Engenheiro,
matrícula SIAPE 6666081, CPF: ***.694.569-** para exercer o encargo de Substituto
eventual do cargo de Superintendente do Patrimônio da União no Estado de Santa
Catarina, código DAS 101.4, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da
União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do
Ministério da Economia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Parágrafo único. O encargo da substituição temporária se dá no período de 07
a 22 de julho de 2022, em virtude do gozo de férias regulares do atual Substituto da
Superintendência da Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina, Juliano Luiz
Pinzetta, designado pela Portaria de Pessoal SPU/ME nº 6.267, de 1º de junho de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NILZA EMY YAMASAKI
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 7.430, DE 4 DE JULHO DE 2022
O
SECRETÁRIO
ESPECIAL,
SUBSTITUTO,
DE
PRODUTIVIDADE
E
COMPETITIVIDADE, no uso da competência contida na Portaria GM/ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no DOU, do dia 9, subsequente, bem como considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho
de 2019, e demais informações que constam do Processo nº 12105.100582/2022-58,
resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora MARIANA LOPES DE OLIVEIRA,
matrícula Siape nº 1765008, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora de Serviços, código
FCPE 101.3, da Ouvidoria, da Assessoria Especial de Controle Interno, do Ministério das
Comunicações.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO DIAS VARELLA
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