DOU 06/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 6 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
.
Estado
Município
Código do
IBGE
METAS DE EXECUÇÃO
Limite financeiro de pagamentos a
fornecedores pelo Governo Federal
.
Número 
Mínimo 
de
Beneficiários Fornecedores
.
MA
BARRA DO CORDA
2101608
42
R$ 500.000,00
.
PA
SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
1507607
35
R$ 420.000,00
.
RS
S EG R E D O
4320263
9
R$ 100.000,00
.
RS
DOM FELICIANO
4306502
17
R$ 200.000,00
.
4
103
R$ 1.220.000,00
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO
AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.535, DE 5 DE JULHO DE 2022
Dá 
publicidade
aos 
projetos
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias 
realizadas 
em
13/05/2022 
e
08/06/2022.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria
Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº
11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 357, de 20 de fevereiro
de 2019, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas reuniões ordinárias realizadas em 13/05/2022 e 08/06/2022.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007
decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto
nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO JUNQUEIRA PELEGRINETI LOURENÇO
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.031064/2022-14
Proponente: Associacao Esportiva Vingadores
Título: Vingadores FC
Registro: 2200520
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 39.824.827/0001-55
Cidade: Manaus UF: AM
Valor autorizado para captação: R$ 1.377.997,45
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3378 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 45266-1
Período de Captação até: 08/06/2024
2 - Processo: 71000.030241/2022-45
Proponente: Associação Paulistana de Recreação Esportes
Título: APPORTA
Registro: 2200498
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 01.237.881/0001-21
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.499.155,33
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2807 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 57588-7
Período de Captação até: 08/06/2024
3 - Processo: 71000.022171/2022-51
Proponente: Associação Novo Rumo
Título: Barão Ativa
Registro: 2200270
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 15.492.584/0001-37
Cidade: Barão de Cocais UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 236.450,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4488 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 21709-3
Período de Captação até: 13/05//2024
4 - Processo: 71000.025030/2022-91
Proponente: Associação Desportiva e Cultural Gulo - ADCG
Título: Judo Gulo IV
Registro: 2200285
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 04.625.747/0001-96
Cidade: São Bernardo do Campo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 269.431,10
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5969 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 9346-7
Período de Captação até: 13/05/2024
5 - Processo: 71000.027958/2022-18
Proponente: Escola Jose Alvares de Azevedo
Título: Esporte Paralímpico para Todos
Registro: 2200402
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 89.585.038/0001-87
Cidade: Rio Grande UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 464.551,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2694 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 75296-7
Período de Captação até: 13/05/2024
6 - Processo: 71000.025410/2022-25
Proponente: Instituto de Promoção do Paradesporto
Título: IPP Vôlei Sentado 2022
Registro: 2200336
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 09.235.890/0001-95
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 321.433,48
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3273 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 23736-1
Período de Captação até: 13/05/2024
7 - Processo: 71000.025214/2022-51
Proponente: Instituto de Promoção do Paradesporto
Título: IPP Atletismo Paralímpico Medalha de Ouro
Registro: 2200331
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 09.235.890/0001-95
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 292.001,85
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3273 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 23735-3
Período de Captação até: 13/05/2024
8 - Processo: 71000.042891/2022-33
Proponente: Instituto Santa Cruz de Esportes
Título: Esporte Transforma - Santa Cruz
Registro: 2200688
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 20.444.207/0001-62
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 208.752,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1257 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 119208-6
Período de Captação até: 08/06/2024
9 - Processo: 71000.029045/2022-28
Proponente: São Gonçalo Esporte Clube
Título: Esporte, Educação e Impacto Social- Futebol
Registro: 2200450
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 13.950.170/0001-89
Cidade: São Gonçalo UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.065.124,79
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 472 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 3302-2
Período de Captação até: 08/06/2024
10 - Processo: 71000.029057/2022-52
Proponente: São Gonçalo Esporte Clube
Título: Niterói Esporte Clube- Atletismo, LPO e Tiro com Arco
Registro: 2200457
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 13.950.170/0001-89
Cidade: São Gonçalo UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.082.848,61
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 472 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 03300-6
Período de Captação até: 08/06/2024
11 - Processo: 71000.029056/2022-16
Proponente: São Gonçalo Esporte Clube
Título: Niterói Esporte Clube- Badminton e Skate
Registro: 2200456
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 13.950.170/0001-89
Cidade: São Gonçalo UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 666.357,63
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 472 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 03298-0
Período de Captação até: 08/06/2024
12 - Processo: 71000.029055/2022-63
Proponente: São Gonçalo Esporte Clube
Título: Niterói Esporte Clube - Artes Marciais
Registro: 2200455
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 13.950.170/0001-89
Cidade: São Gonçalo UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 982.801,63
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 472 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 3297-2
Período de Captação até: 08/06/2024
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo Nº 71000.018818/2022-41
No Diário Oficial da União nº 93, de 18 de maio de 2022, na Seção 1, página
134 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.523/2022, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado
para 
captação: 
R$ 
838.213,75, 
leia-se: 
Valor 
autorizado 
para 
captação: 
R$
1.093.803,15.
Processo Nº 71000.039151/2022-10
No Diário Oficial da União nº 123, de 1 de julho de 2022, na Seção 1, página
26 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.534/2022, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência nº 2924 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 68434-1,
leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2942 DV: 4 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 68434-1.
Processo Nº 71000.035155/2022-29
No Diário Oficial da União nº 123, de 1 de julho de 2022, na Seção 1, página
26 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.534/2022, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência nº 2924 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 68446-5,
leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2942 DV: 4 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 68446-5.
Processo Nº 71000.035154/2022-84
No Diário Oficial da União nº 123, de 1 de julho de 2022, na Seção 1, página
26 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.534/2022, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência nº 2924 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 68445-7,
leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2942 DV: 4 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 68445-7.
rocesso Nº 71000.035152/2022-95
No Diário Oficial da União nº 123, de 1 de julho de 2022, na Seção 1, página
26 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.534/2022, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência nº 2924 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 68444-9,
leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2942 DV: 4 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 68444-9.