DOU 06/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022070600039
39
Nº 126, quarta-feira, 6 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
236 - Processo nº: 10235.000360/98-80 - Recorrente: EDITORA GRAFICA O
DIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
237 - Processo nº: 13896.900452/2011-69 - Recorrente: SODEXO PASS DO
BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
238 - Processo nº: 13896.900454/2011-58 - Recorrente: SODEXO PASS DO
BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
239 - Processo nº: 13896.002886/2010-11 - Recorrente: SODEXO PASS DO
BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
240 - Processo nº: 13896.900260/2013-14 - Recorrente: SODEXO PASS DO
BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
241 - Processo nº: 13896.902462/2012-10 - Recorrente: SODEXO PASS DO
BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
242 - Processo nº: 13896.902461/2012-75 - Recorrente: SODEXO PASS DO
BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
243 - Processo nº: 13896.912210/2011-18 - Recorrente: SODEXO PASS DO
BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
244 - Processo nº: 13896.904449/2008-19 - Recorrente: SODEXO PASS DO
BRASIL SERVICOS E COMERCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
245
- 
Processo
nº: 
16832.000055/2010-47
- 
Recorrente:
CECIMAR
DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
246 - Processo nº: 15540.720528/2013-91 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE
MONTEIRO DE BARROS SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
247 - Processo nº: 18471.002008/2004-61
- Recorrente: CASA NOVA
UNIVERSAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
248 - Processo nº: 13227.720622/2014-59 - Recorrente: A. TOMASI & CIA.
LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
249 - Processo nº: 10280.720075/2010-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
250 - Processo nº: 19515.004009/2010-06 - Recorrente: SWAP CONSULTORIA
EM INFORMATICA LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
251 - Processo nº: 10725.000095/2005-62 - Recorrente: LIMA BORGES & CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
252 - Processo nº: 13587.000164/2009-81 - Recorrente: LIMA BORGES & CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
253 -
Processo nº:
11080.006338/2007-23 -
Recorrente: TRANSVER
ENGENHARIA EM T ESPECIALIZADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
254
- Processo
nº: 10680.923158/2012-43
-
Embargante: TITULAR
DE
UNIDADE RFB e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
255
- Processo
nº: 10680.923160/2012-12
-
Embargante: TITULAR
DE
UNIDADE RFB e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e
FAZENDA NACIONAL
256
- Processo
nº: 10680.923161/2012-67
-
Embargante: TITULAR
DE
UNIDADE RFB e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e
FAZENDA NACIONAL
257
- Processo
nº: 10680.923163/2012-56
-
Embargante: TITULAR
DE
UNIDADE RFB e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e
FAZENDA NACIONAL
258
- Processo
nº: 10680.923164/2012-09
-
Embargante: TITULAR
DE
UNIDADE RFB e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e
FAZENDA NACIONAL
259
- Processo
nº: 10680.923167/2012-34
-
Embargante: TITULAR
DE
UNIDADE RFB e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e
FAZENDA NACIONAL
260
- Processo
nº: 10680.923168/2012-89
-
Embargante: TITULAR
DE
UNIDADE RFB e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e
FAZENDA NACIONAL
261
- Processo
nº: 10680.923169/2012-23
-
Embargante: TITULAR
DE
UNIDADE RFB e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e
FAZENDA NACIONAL
262
- Processo
nº: 10680.923170/2012-58
-
Embargante: TITULAR
DE
UNIDADE RFB e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e
FAZENDA NACIONAL
263
- Processo
nº: 10680.923171/2012-01
-
Embargante: TITULAR
DE
UNIDADE RFB e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e
FAZENDA NACIONAL
264
- Processo
nº: 10680.923172/2012-47
-
Embargante: TITULAR
DE
UNIDADE RFB e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e
FAZENDA NACIONAL
265
- Processo
nº: 10680.923173/2012-91
-
Embargante: TITULAR
DE
UNIDADE RFB e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
266 - Processo nº: 10935.720505/2014-19 - Recorrente: GRANVEL-GRANVILLE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
267 - Processo nº: 13864.720104/2018-53 - Recorrente: GOLD XV DE
NOVEMBRO JOALHERIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
268 - Processo nº: 13864.720103/2018-17 - Recorrente: GOLD XV DE
NOVEMBRO JOALHERIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
269 - Processo nº: 13864.720072/2018-96 - Recorrente: GOLD XV DE
NOVEMBRO JOALHERIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
270 - Processo nº: 13312.000377/2009-33 - Recorrente: JOAO ANGELO
JOVINO - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
271 - Processo nº: 10480.727270/2017-16 - Recorrente: ESTIVAS NOVO
PRADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
272 - Processo nº: 10480.727294/2017-75 - Recorrente: ESTIVAS NOVO
PRADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
273 - Processo nº: 10480.727297/2017-17 - Recorrente: ESTIVAS NOVO
PRADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
274 - Processo nº: 10480.727316/2017-05 - Recorrente: ESTIVAS NOVO
PRADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Presidente da Turma
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 18 a 21/07/2022.
Pauta Ordinária (de 19 a 21/07/2022) e Extraordinária (dia 18/07/2022) de
julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
43
13896.906001/2017-21
44 a 51
.
52
11080.729428/2018-49
53 a 59
.
60
13896.903842/2014-33
61 e 62
.
78
13502.001001/2003-13
79 a 104
.
158
19515.005401/2009-21
159
.
160
13864.720040/2019-71
161
.
167
10680.900378/2017-11
168 a 176
.
177
10680.906031/2017-74
178 a 182
.
183
10680.912896/2015-16
184 a 188
.
199
10783.906609/2018-15
200 a 202
.
223
12448.911400/2017-29
224 a 230
.
236
13864.720146/2018-94
237
.
240
13888.901389/2010-04
241 a 244
.
251
10980.008093/2003-39
252 a 260
.
271
11080.720953/2015-56
272 a 289
.
295
13888.723224/2017-53
296 a 321
.
322
13888.720484/2014-24
323 a 335
.
339
10880.953145/2013-23
340 e 341
.
351
10880.909108/2015-40
352 a 360
.
365
10880.902953/2009-46
366 e 367
.
380
10467.900332/2012-12
381 e 382
DIA 18 de Julho de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
1 - Processo nº: 11020.721280/2013-02 - Embargante: RIO GRANDE ENERGIA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
2
-
Processo
nº:
16561.720169/2017-11 -
Recorrente:
ELEKTRO
REDES
S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.000423/2009-23 - Recorrente: INTERBOLSA DO BRASIL
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15504.723119/2017-15 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
5 - Processo nº: 14367.720002/2013-05 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: DEPÓSITOS BANCÁRIOS ORIGEM NÃO COMPROVADA
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
6 - Processo nº: 19311.720512/2013-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA FORMILIGAS LTDA
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
7 - Processo nº: 16095.000519/2009-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: D.P.O. - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA
8 - Processo nº: 11444.000109/2007-29 - Recorrente: DORI ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
9 - Processo nº: 19515.000554/2011-04 - Recorrente: FEDERAL AUTOMOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12448.732790/2011-87 - Recorrente: FILMES DO EQUADOR LTDA -
EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
11 - Processo nº: 12448.725979/2011-13 - Recorrente: FREE WAY VIAGENS E TURISMO
LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12897.000795/2009-34 - Recorrente: PLAMARC ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
13 - Processo nº: 13984.000831/2007-81 - Recorrente: R T TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
14 - Processo nº: 19515.002590/2006-37 - Recorrente: NEVES VIANNA ESCRITORIO
ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
15 - Processo nº: 11516.721536/2011-30 - Recorrente: BECKER CONSTRUCAO CIVIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
16 - Processo nº: 11634.720239/2012-10 - Recorrente: COMERCIAL UNIPLACAS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11634.720840/2011-13 - Recorrente: COMERCIAL UNIPLACAS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
18 - Processo nº: 13603.723437/2013-09 - Recorrente: COMERCIO E BENEFICIAMENTO
DE CEREAIS ELDORADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
19 - Processo nº: 10665.001213/2009-35 - Recorrente: FUNDACAO DR. JOSE MARIA
DOS MARES GUIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
20 - Processo nº: 13982.720269/2013-74 - Recorrente: I.P.G. INDUSTRIA, COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA