DOE 06/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº138  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2022
da Cearaprev e de seus dirigentes, quando for o caso; e
XLIII - exercer outras atividades correlatas definidas pela direção superior e pelo Comitê Executivo - Comex da Cearaprev.
Parágrafo único. A Diretoria de Desenvolvimento Institucional e Governança - Digov exercerá suas atividades objetivando o desenvolvimento e a 
modernização da gestão da Cearaprev, e o eficiente planejamento, em nível estratégico, de suas atividades e dos recursos orçamentários e financeiros, visando 
alcançar alto índice de eficiência e elevado nível de satisfação dos beneficiários e usuários dos serviços da Entidade, competindo-lhe atuar nas seguintes áreas:
I - Planejamento:
a) assessorar na elaboração do Planejamento Estratégico - PE e suas revisões anuais, e contribuir para a construção do Plano Plurianual - PPA, da 
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, da proposta de Lei Orçamentária Anual - LOA, alimentar o sistema de acompanhamento de programas e projetos 
governamentais Mapp;
b) conduzir, articulando-se com a Diretoria Administrativo-Financeira - Diafi e a Secretaria do Planejamento e Gestão - Seplag, a elaboração das 
propostas dos orçamentos anual e plurianual da Cearaprev e dos fundos contábil-financeiros Funaprev, Previd, Prevmilitar e Fungesprev;
c) levantar e fornecer dados, informações, subsídios para assessorar a direção superior em assuntos de natureza técnica de planejamento institucional, 
inerentes a Cearaprev;
d) realizar as atividades de acompanhamento, monitoramento e avaliação dos projetos estruturantes, integrantes do Mapp, priorizados pela direção 
superior da Cearaprev;
e) acompanhar, monitorar e analisar a execução física e financeira dos projetos estruturantes e atividades de investimento e custeio;
f) realizar atividades de acompanhamento, monitoramento da execução orçamentária e financeira da fundação, baseado nos planejamentos PE, PPA, 
LDO e LOA, com vistas à otimização dos recursos disponíveis;
g) disponibilizar dados, fornecer informações, subsídios, para ser apresentado, quando solicitado, ou periodicamente, junto ao Comitê Executivo - 
Comex da Cearaprev;
h) elaborar os ajustes de suplementação orçamentária em conformidade com as demandas da Diretoria Administrativa e Financeira - Diafi, 
encaminhando-as para Secretaria do Planejamento e Gestão - Seplag;
i) manter atualizada a legislação orçamentária e financeira estadual;
j) promover a alimentação dos sistemas de execução orçamentária e financeira, com vista a adequar os sistemas de gestão de custeio e de investimentos, 
conforme orientação da Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag e do Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal - Cogerf;
k) contribuir com a elaboração do relatório de desempenho da gestão, para compor as Prestações de Contas Anuais - PCA da Cearaprev e dos fundos 
Funaprev, Previd, Prevmilitar e Fungesprev, perante o Tribunal de Contas do Estado - TCE, no que se refere às atividades de planejamento, orçamento, 
projetos e outras ações vinculadas à sua área de competência, observadas as instruções e orientações expedidas pelo referido Tribunal;
l) efetuar o gerenciamento da execução dos contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres de sua área de atuação, objetivando 
o efetivo cumprimento das regras contratuais e a eficiente execução dos objetos definidos nos respectivos instrumentos legais; e
m) exercer outras atividades correlatas definidas pela direção superior e pelo Comitê Executivo - Comex da Cearaprev.
 II - Desenvolvimento de Pessoas:
a) articular junto a outros órgãos e entidades, a capacitação periódica dos servidores e colaboradores da Cearaprev;
b) promover o processo de avaliação de desempenho dos servidores e colaboradores da Cearaprev, para subsidiar o treinamento e implantar a política 
de reconhecimento de mérito;
c) gerenciar e articular os programas culturais, esportivos, de treinamento, de assistência social, saúde, qualidade de vida, de estágio e preparação 
para aposentadoria dos servidores da Cearaprev, bem como demais programas da área de desenvolvimento de pessoas;
d) levantar a necessidade de capacitação dos servidores e colaboradores envolvidos com todas as atividades da Cearaprev;
e) administrar e realizar o processo de ascensão funcional e avaliação de desempenho dos servidores e gestores da Cearaprev;
f) administrar e coordenar os processos seletivos de colaboradores, conforme legislação vigente;
g) supervisionar as atividades de infraestrutura e organização dos ambientes para a efetividade dos eventos;
h) acompanhar junto com as outras áreas a disponibilização e organização de materiais utilizados em eventos e elaborar relatórios e registros 
necessários para memória das atividades;
i) definir e aplicar, em conjunto com a Assessoria de Comunicação e Marketing - Ascom a identidade visual dos trabalhos de endomarketing e eventos;
j) acompanhar e avaliar planos, programas e ações de gestão e desenvolvimento de pessoas na Cearaprev;
k) planejar e organizar eventos institucionais internos e externos, com vistas a promover o engajamento, cooperação e integração do corpo de 
colaboradores e fortalecer o clima organizacional;
l) elaborar as atividades de Prestação de Contas Anual - PCA da Cearaprev, perante o Tribunal de Contas do Estado - TCE, no que pertine à gestão 
de recursos humanos e outros serviços da Entidade vinculados à sua área de competência, observadas as respectivas instruções e orientações normativas 
expedidas pelo referido Tribunal;
m) efetuar o gerenciamento da execução dos contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres de sua área de atuação, objetivando 
o efetivo cumprimento das regras contratuais e a eficiente execução dos objetos definidos nos respectivos instrumentos legais; e
n) exercer outras atividades correlatas definidas pela direção superior e pelo Comitê Executivo - Comex da Cearaprev;
III - Comunicação e Marketing:
a) disponibilizar eletronicamente e coordenar a atualização periódica da Carta de Serviços, destinada aos beneficiários e usuários da Cearaprev;
b) assessorar na realização de eventos internos e externos e promover articulações com a mídia e com outras áreas do Governo para divulgação de 
atividades que exijam uma perfeita comunicação com os públicos que serão impactados, assessorando as áreas da Cearaprev;
c) promover a divulgação dos eventos com os respectivos públicos, por meio das mídias sociais e órgãos de imprensa;
d) assessorar as áreas da Cearaprev, em ações de articulação com os Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal 
de Contas do Estado e órgãos a eles vinculados, nas ações que competem à comunicação, quando relacionadas a eventos e divulgação na mídia;
e) executar ações de diálogo com a imprensa e com a sociedade em geral, objetivando dirimir dúvidas e prestar esclarecimentos sobre assuntos de 
interesse institucional e social;
f) executar a política de comunicação social interna e externa da Entidade com foco na transparência, ética e integridade;
g) assessorar as áreas que compõe a Cearaprev, em assuntos que devam ser previamente divulgados junto aos órgãos de imprensa e nas redes sociais;
h) atender as demandas jornalísticas dos meios de comunicação e acompanhar a elaboração e divulgação de propagandas e comunicados oficiais;
i) pesquisar e assessorar na implementação de novas tecnologias e instrumentos e meios de comunicação social, para os públicos interno e externo;
j) gerenciar as redes sociais da Cearaprev com foco em divulgar ações, programas e projetos desenvolvidos, promovendo o acesso à informação 
pela sociedade;
k) propor discursos e mensagens a serem veiculadas pelo Presidente da Cearaprev, por meio de vídeos e notas de esclarecimento para os públicos;
l) promover a articulação com as áreas de comunicação do Governo do Estado, por meio da Casa Civil, mantendo-as informadas sobre assuntos 
pertinentes à Cearaprev;
m) assessorar a direção superior na definição de conteúdo dos assuntos a serem tratados nas entrevistas à imprensa e nas redes sociais, alinhados 
com a Diretoria de Desenvolvimento Institucional e Governança (Digov);
n) disponibilizar o conteúdo e a definição do web design da intranet e do website da Cearaprev e divulgar o alinhamento estratégico e a identidade 
organizacional, missão, visão e valores da Cearaprev perante o seu público de beneficiários, fornecedores, parceiros e sociedade;
o) fortalecer o relacionamento com os órgãos e entidades da Administração Pública estadual, autárquica e fundacional, objetivando a comunicação 
oficial das legislações, processos, procedimentos, rotinas e tecnologia aplicados ao processo de recadastramento e de prova de vida;
p) formular as estratégias de marketing para oferecer os serviços Previdenciários e outros serviços que serão disponibilizados aos beneficiários e 
usuários, fornecedores e a sociedade para gerar confiança e credibilidade institucional e na qualidade e excelência dos serviços;
q) disponibilizar e socializar, no APP “CearáPrev On-line”, vídeos promocionais, anúncios orientativos, culturais, assistenciais e de entretenimento 
para os beneficiários e demais usuários do aplicativo;
r) promover a produção de vídeos para treinamento das equipes de trabalho das Setoriais e orientação dos beneficiários, servidores públicos e militares, 
do Estado do Ceará, na implantação de sistemas da Cearaprev;
s) socializar vídeos educativos sobre assuntos de Previdência, objetivando a consolidação de uma nova cultura Previdenciária, gestão de investimentos, 
gestão das finanças domésticas, assuntos relativos à saúde preventiva na terceira idade etc.;
t) efetuar o gerenciamento da execução dos contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres de sua área de atuação, objetivando 
o efetivo cumprimento das regras contratuais e a eficiente execução dos objetos definidos nos respectivos instrumentos legais; e
u) exercer outras atividades correlatas definidas pela direção superior e pelo Comitê Executivo (Comex) da Cearaprev.
IV - Governança:
a) conduzir o processo de elaboração do planejamento estratégico, com as demais áreas da Cearaprev, definindo a metodologia e a sistemática de