DOE 06/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº138  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2022
DO NORTE-CE, no período de 22 a 25 de junho de 2022, com o objetivo de participar da reunião mensal da ABRUEM, que se realizará presencialmente 
na sua sede – CLN 102, Bloco C sala 102, Ed. Sun Rise, Asa Norte, Brasília-DF, e em atendimento ao convite feito pela ANDIFES, por intermédio de 
seu Secretário Executivo o Sr. Gustavo Balbuíno, participará de uma visita ao Presidente do TSE, Ministro Edson Fachin, com o objetivo de manifestar a 
confiança das Associações de Ensino Superior no processo e na Justiça Federal. Serão concedidas 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 236,56 
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) perfazendo R$ 827,96 (oitocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), um acréscimo de 
60% (sessenta por cento) de acordo com o anexo III do Decreto nº 30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 496.77 (quatrocentos e noventa e seis reais e setenta 
e sete centavos), mais uma ajuda de custo conforme o artigo 6º do referido Decreto no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis 
centavos) totalizando a diária em R$ 1.561,29 (um mil, quinhentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos). Passagens aéreas no valor de R$ 1.917,20 
(um mil, novecentos e dezessete reais e vinte centavos), mais taxa de embarque no valor de R$ 65,20 (sessenta e cinco reais e vinte centavos), totalizando 
R$ 1.982,40 (um mil novecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), de acordo com o Art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 10º, do Decreto nº 
30.719 de 25 de outubro de 2011, classe II, do anexo I do referido Decreto, devendo a despesa correr à dotação orçamentária desta Fundação. CASA CIVIL, 
em Fortaleza/CE, 29 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO-MAT.30027922, a viajar a Cidade de Quixeramobim/CE, no período de 30/06 a 02/07/2022, a fim de acompanhar Ordem de Serviço do Marcado 
Campo, participar da entrega da Agroindústria Nova Canaã e reunião com MST, concedendo-lhe 2,5(duas) diárias e meia , no valor unitário de R$ 87,62 
(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2022 .
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, ocupante do cargo de 
SS-2 – Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160684-1-1, a viajar à cidade de 
Vitória/ES, no período de 10 a 13 de julho do corrente ano, a fim de representar a Secretária da Educação, Eliana Nunes Estrela, na II Reunião Ordinária 
do Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED, concedendo-lhe 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos),e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Vitória-ES/Fortaleza, no valor de R$ 2.696,27 (dois mil, seiscentos e noventa e seis 
reais e vinte e sete centavos), perfazendo um total de R$ 3.046,75 (três mil, quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos) de acordo com o artigo 3º; § 3º 
do art. 4º; art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe I, do anexo I do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Secretaria da Educação. As despesas com hospedagem e alimentação serão custeadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação 
– CONSED. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE 
MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade Acaraú-CE., no dia 1º de julho de 2022, a fim de participar anúncio do novo campus da Universidade Estadual 
Vale do Acaraú e assinaturas de ordens de serviço para construção da delegacia e 3 areninhas, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 
(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, Classe II, Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 
30 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO 
CARVALHO DE ARRUDA COELHO, ocupante do cargo de DNS-2-Vce-Reitor, matrícula nº 0034-1-7, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale 
do Acaraú, a viajar à cidade Acaraú-CE., no dia 1º de julho de 2022, a fim de participar anúncio do novo campus da Universidade Estadual Vale do Acaraú 
e assinaturas de ordens de serviço para construção da delegacia e 3 areninhas, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10º, Classe II, Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 30 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EXPEDITO JOSÉ DE SÁ PARENTE JÚNIOR, ocupante do cargo de Diretor , matrícula nº 0000809-1, 
lotado na AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. a viajar à cidade Berlim - Alemanha, no período de 19 de junho de 
2022 a 24 de junho de 2022 a fim de Missão Técnica de Capacitação sobre Eletrocombustíveis Renováveis para a Aviação, concedendo-lhe cinco diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 2.064,16, (dois mil e sessenta quatro reais e dezesseis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 2.064,16, (dois mil 
sessenta quatro reais e dezesseis centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar turismo do dia 19 de Junho de 2022, de R$ 5,32 (cinco reais e 
trinta e dois centavos) de acordo com o art. 1º; alínea “b” do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art 6º, classe III, do Decreto nº 30.719, DOE de 
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO TADEU LUSTOSA DE BRITO JÚNIOR, Secretário Executivo de Cidadania e Direitos Humanos, a 
viajar as cidades de Camocim e Sobral, no período de 30.06 a 01.07.2022, a fim de participar da inauguração do Projeto Praia Acessível e Casa da Mulher 
Cearense, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 157,71 
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do 
Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 30 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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