DOE 06/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº138  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2022
PORTARIA Nº191/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
00294748/2022, RESOLVE designar FLÁVIO MARIA LEITE PINHEIRO, Graduado em Direito, Bacharel em Filosofia, Especialista em Direito 
Processual, Especialista em Direito Constitucional, Especialista em Direito Empresarial, Mestre em Direito (Área de Concentração Direito, Estado e Socie-
dade), Mestre em Filosofia (Área de Concentração: Ética. Linha de Pesquisa: Ética e Filosofia Social e Política), com a finalidade de proceder verificação 
prévia no INSTITUTO ATENEU, localizado na Av. Coletor Antônio Gadelha, Nº 621, Bairro: Messejana - Município: Fortaleza – Ceará - CEP: 60830-000, 
objetivando o Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Serviços Jurídicos, Modalidade à distância, Eixo – Tecnológico: Gestão e Negócios, 
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste 
Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 28 de junho de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº192/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 03797813/2022, 
RESOLVE designar MARIA VIRGÍNIA TAVARES CRUZ, Graduação em Enfermagem, Especialista em Gestão, Especialista em Especialização em 
EAD, Mestre em Educação na área de Ciências Humanas, Doutoranda em Pós- graduação em Enfermagem, com a finalidade de proceder verificação prévia 
no ELITE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, localizado na Av. Duque de Caxias, Nº 641 SALA: 102 E 104, Bairro: Centro, Município: Fortaleza 
– Ceará, CEP: 60035-110, objetivando a Autorização para Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica, Modalidade à distância, Eixo – Tecnológico: 
Ambiente e Saúde., concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior 
e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 28 de junho de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº193/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 03798640/2022, 
RESOLVE designar MARIA VIRGÍNIA TAVARES CRUZ, Graduação em Enfermagem, Especialista em Gestão, Especialista em Especialização em 
EAD, Mestre em Educação na área de Ciências Humanas, Doutoranda em Pós- graduação em Enfermagem, com a finalidade de proceder verificação prévia 
no ELITE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, localizado na Av. Duque de Caxias, Nº 641 SALA: 102 E 104, Bairro: Centro, Município: Fortaleza – 
Ceará, CEP: 60035-110, objetivando a Autorização para Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho, Modalidade à distância, Eixo – Tecnológico: 
Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior 
e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 28 de junho de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº194/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILCE STENIA RIBEIRO MACEDO, ocupante do cargo de COORDENADOR Grupo Ocupacional 
ANS- Atividade de Nível Superior referência 30 matrícula nº 300064-1-0, lotada neste CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a importância de R$ 
360,00 (trezentos e sessenta reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 166. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização 
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
da aplicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 29 de junho de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220040
IG Nº1171971000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220040, originária da SOP, que tem por objeto 
a Execução de Passagem Molhada – Distrito de Cajazeiras, no Município de Senador Pompeu, com extensão de 220m., Endereço e data da sessão para 
recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 09 de agosto de 2022 às 9h. Fornecimento do Edital: 
no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20220003
IG Nº1170085000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional LPN Nº 20220003/CIDADES de interesse da Secretaria das Cidades - 
Contrato de Empréstimo n o 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL. 1. O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA 
DAS CIDADES, solicitou um empréstimo do Banco BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK para o financiamento do Programa de Saneamento Básico em 
Localidades rurais do Estado de Ceará: Adaptação às mudanças climáticas – PROGRAMA ÁGUAS DO SERTÃO, e pretende aplicar parte dos recursos em 
pagamentos decorrentes do contrato para execução da obra DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE OLHO D’ÁGUA 
DA BICA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco. 2. A 
SECRETARIA DAS CIDADES doravante denominada Contratante, com interveniência técnica da CAGECE – COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ - convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para a EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO 
DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE OLHO D’ÁGUA DA BICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, COM FORNECIMENTO DE 
MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS. 3. O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos gratuitamente em meio magnético na Comissão 
Central de Concorrências no seguinte endereço: Central de Licitações do Governo do Estado do Ceará, Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson 
Queiroz, CEP. 60811-520 Fortaleza – CE, E-mail ccc@pge.ce.gov.br fax (85) 3459.6522 ou pela internet no endereço www.seplag.ce.gov.br. Os interessados 
poderão obter maiores informações no mesmo endereço. A empresa interessada em participar da presente licitação que obtiver gratuitamente o Edital pela