DOE 06/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº138 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220402
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 4022022 Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde
- SESA, cujo OBJETO é Serviços de dedetização e descupinização contra insetos sinantrópicos nas dependências internas e externas do Hospital São José/
SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos
sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de julho de 2022.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Aviso de Revalidação e Prorrogação de Proposta Comercial da Licitação Nº 20220001 de interesse
da CIPP, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRA-
TAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA AMBIENTAL, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PLANOS E PROGRAMAS AMBIENTAIS
DECORRENTES DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 167/2001 (2ª RENOVAÇÃO/8ª RETIFICAÇÃO), porquanto as empresas participantes desse certame
deverão manifestar-se por escrito, acerca da concordância da prorrogação e revalidação das propostas de preços, por mais 90(noventa) dias, contados da
data do vencimento da proposta original já apresentada. Referidos documentos deverão ser entregues até dia 18 de julho de 2022, junto a esta Comissão na
Central de Licitações 03, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Fortaleza- Ceará. A
falta de manifestação libera a licitante, excluindo-a do certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0001/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 890.521,32; PROCESSO Nº: PROC/CPR / 5055/2021 VIPROC:
07785478/2021 OBJETO: Contratação da ETICE para prestação de serviços de computação em nuvem, no período de 12 (doze) meses. JUSTIFICA-
TIVA: Para o melhor funcionamento dos sistemas utilizados pela Arce, considerando a defasagem de capacidade do parque tecnológico físico da Arce.
VALOR GLOBAL: R$ 890.521,32 ( oitocentos e noventa mil, quinhentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13200001.04.126.211.20842.03.33914000.2.70.00.1.20-1966 – Natureza da Despesa: 339140. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XVI, da Lei
Federal nº 8.666/93 e no art. 5º da Lei Estadual nº 16.727/2018. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
- ETICE. DISPENSA: Jardson Saraiva Cruz (Conselheiro da ARCE). RATIFICAÇÃO: Matheus Teodoro Ramsey Santos (Presidente do Conselho Diretor
da ARCE).
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORIA JURÍDICA
Fortaleza, 23 de junho de 2022.
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº0011/2019
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. OBJETO: Rescisão do Contrato CO/PRJ/0011/2019, firmado entre as partes em 23 de julho de 2019, razão
pela qual ficam todas as cláusulas e condições previstas no instrumento contratual distratadas a partir de 23 de junho de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 79, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Processo Administrativo PROC/CPR/5055/2021 (Viproc nº 07785478/2021). DATA DA ASSINATURA: 23
de junho de 2022. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Matheus Teodoro Ramsey Santos (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Raimundo Osman
Lima (Presidente da Etice em exercício). Fortaleza, 28 de junho de 2022.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº567/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe
o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, ainda, o que consta no Processo nº. 06178642/2022, RESOLVE designar o servidor PAULO
ROBERTO RABELO DA SILVA, matrícula nº 430.602-1-X como gestor do Contrato Nº 076/2020, celebrado com a empresa D & L SERVIÇOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA, e como seu substituto eventual ANTÔNIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO, matrícula nº 118.780-1-6, a partir de 30 de abril
de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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ATA DE POSSE - CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
Termo de Posse do Senhor Doutor Márcio Victor Meyer de Albuquerque, na vice-Presidência do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará. Aos vinte e sete
de agosto de dois mil e vinte e um, na sala de sessões Professor Gustavo de Frota Braga do Conselho Penitenciário, tendo a presidi-lo o Excelentíssimo Sr.
Presidente Jorge Bheron Rocha, presente os conselheiros: Marco Passerini, Rafael Magno, Ruth Leite Vieira, José Cláudio Souto Justa, prestou compromisso
na qualidade de vice-presidente do conselho Penitenciário o representante da OAB CE Márcio Victor Meyer de Albuquerque para o ano de 2021, tendo em
vista eleição registrada. Para constar, eu Aline da Costa Vieira, lavrei o presente termo que será assinado pelo Exmo. Senhor Presidente desta solenidade,
pelo empossado e demais conselheiros.
Jorge Bheron Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.
Republicada por incorreção.
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ATA DE POSSE - CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
Termo de Posse que presta Excelentíssimo Senhor Doutor Jorge Bheron Rocha na Presidência do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará. Aos vinte e
sete dias de agosto de dois mil e vinte e um, na sala de reunião Professor Gustavo da Frota Braga do Conselho Penitenciário, tendo a presidi-lo o conselheiro
José Cláudio Souto Justa estiveram presentes: Ruth Leite Vieira, Marco Passerini, Rafael Magno, José Cláudio Souto Justa, Márcio Victor Meyer de Albu-
querque e Adalberto Delgado Neto; Prestou compromisso na qualidade de Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará, o Defensor Público
Jorge Bheron Rocha, representante da Defensoria Pública do Estado do Ceará para o ano de 2021, tendo em vista dispositivo no artigo 5º do Regimento
Interno do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº. 22.180, de 20 de outubro de 1992, assinado pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará. Para constar, eu Aline da Costa Vieira, lavrei o presente termo que será assinado pelo Exmo. Senhor Presidente desta
solenidade, pelo empossado e demais conselheiros.
Jorge Bheron Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
Republicada por incorreção.
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