DOE 06/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº138  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 05992451/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº169/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA. OBJETO: A Pavimen-
tação em Ruas do Município de Jaguaribara/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do 
Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei nº 17.573, 23 de julho de 
2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio 
será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 326.759,10 VALOR: (trezentos e vinte e 
seis mil, setecentos e cinquenta e nove reais e dez centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) 
Recursos do CONCEDENTE: R$ 300.000,00(trezentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei n º 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos 
do CONVENENTE: R$ 26.759,10 ( vinte e seis mil, setecentos e cinquenta e nove reais e dez centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título 
de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.3.01.00.0.40 43100001.15.451.341.1
0096.14.44404200.3.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS 
: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Joacy Alves dos Santos Júnior, PREFEITO DE JAGUARIBARA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05614457/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº171/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE. OBJETO: A pavimentação 
em diversas ruas no município de Cascavel/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A pavimentação em diversas ruas no município de Cascavel/CE FORO: 
COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.370.541,00 VALOR: (um milhão trezentos e setenta quatrocentos e quarenta e um reais), correrão à conta 
do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à conta 
de dotação aprovada pela Lei Nº 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 370.541,00 (trezentos e setenta mil, quinhentos 
e quarenta e um reais) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100
001.15.451.341.10096.03.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.03.44404200.3.01.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2022 
SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, PREFEITO DE CASCAVEL.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04473981/2022
EXTRATO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº112/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº112/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE VARJOTA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.580.872,19 ( um milhão, quinhentos e oitenta mil, 
oitocentos e setenta e dois reais e dezenove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não 
alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 06 de junho de 2022. Marcos César Cals de Oliveira , SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco 
Elo Bezerra Monte, PREFEITO DE VARJOTA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04628152/2022
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº008/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 008/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 735.145,80 ( setecentos e trinta e cinco mil 
cento e quarenta e cinco reais e oitenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 08 de junho de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e 
Thiago Campêlo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04410092/2022
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº072/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 072/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE FORQUILHA; II - OBJETO: Com fins de retificação, faz-se alteração ao CONVENIO nº072/
CIDADES/2021 em relação ao CNPJ do CONVENENTE (PREFEITURA DE FORQUILHA), que passa a ser o seguinte: 07.673.106/0001-03; III - VALOR 
GLOBAL: R$ 262.450,53 ( duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 23 de maio de 2022. Marcos Cesar Cals 
de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Edinardo Rodrigues Filho, PREFEITO DE FORQUILHA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04159276/2022
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº094/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 094/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE VARJOTA; II - OBJETO: Com fins de retificação, faz-se alteração ao CONVENIO nº094/
CIDADES/2021 em relação ao CNPJ do CONVENENTE (PREFEITURA DE VARJOTA), que passa a ser o seguinte: 07.673.114/0001-41; III - VALOR 
GLOBAL: R$ 317.664,43 ( trezentos e dezessete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 18 de maio de 2022. Marcos Cesar Cals 
de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco Elmo Bezerra Monte, PREFEITO DE VARJOTA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04036786/2022
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº067/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 067/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IPU; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 
(seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 378.854,93 ( trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e 
cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 01 de junho de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e 
Roberio Wagner Martins Moreira, PREFEITO DE IPU.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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