DOE 06/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº138 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 04631307/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº380/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de RG nº 82758 (SSP-CE) e de CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto
Botelho, nº 290, apto. 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050, doravante denominada CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE,
inscrito no CNPJ nº 07.620.701/0001-72, com sede na Rua Manoel Inácio Bezerra, nº 192, Centro, Brejo Santo-CE, CEP 63260-000, neste ato representado
pelo(a) Prefeito(a) Municipal, Sr(a). MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM, brasileiro(a), casado(a), portador(a) de RG nº 2000002261759
(SSPDC-CE) e de CPF n° 347.860.661-68, residente e domiciliado(a) no Sítio Muquem, s/n, Zona Rural, Brejo Santo-CE, doravante denominado CONVE-
NENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a realização de OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS
NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado
do Ceará; Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº
32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.072.212,46 VALOR:
O valor total deste Convênio é de R$ 1.072.212,46 (um milhão, setenta e dois mil, duzentos e doze reais e quarenta e seis centavos, sendo: Recursos do
CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e Recursos do CONVENENTE: R$ 72.212,46 (setenta e dois mil, duzentos e doze reais e quarenta
e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dotação aprovada pela Lei Estadual nº 17.860, de 29/12/2021, com a seguinte classificação funcional:
43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 – Cariri;
Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM (PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BREJO SANTO-CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 06225918/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº398/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
e MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, inscrito no CNPJ nº 10.393.593/0001-57, com sede na Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, Icapuí-CE, CEP 62810-000,
neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. RAIMUNDO LACERDA FILHO, brasileiro, casado, advogado, portador de Identidade nº 2623990 (SSP-
DF) e do CPF n° 490.469.184-91, residente e domiciliado na Av. Esaú Lacerda, nº 1861, Mutamba, Icapuí-CE, CEP 62810-000, doravante denominado
CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a realização de OBRAS DE CONTENÇÃO NA PRAIA DA PEROBA, NO MUNICÍPIO DE
ICAPUÍ-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais
elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666,
de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e
suas alterações; na Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020; bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$
4.210.302,78 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº 17.860,
de 29/12/2021 e Recursos do CONVENENTE: R$ 210.302,78 (duzentos e dez mil, trezentos e dois reais e setenta e oito centavos) na forma detalhada
no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de
Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 04 – Litoral Leste; Fonte: 00 – Recursos Ordinários
do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e
RAIMUNDO LACERDA FILHO - Prefeito de Icapuí-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
GRUPO 03 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE20220073
ORIGINA DA CAGECE
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as razões
expostas na manifestação da Gerência de suprimentos – GESUP no Parecer que identificou a necessidade de readequação da especificação/detalhamento no
item 23 que está listado no processo, decide REVOGAR por via de consequencia, nos termos do art. 62 da Lei 13.303/2016, o GRUPO 03, do PREGÃO
ELETRÔNICO sob o nº PE20220073, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE REGISTRO
BRONZE, para correção da especificação/detalhamento do referido item com repercussão no grupo e posterior relançamento em nova licitação, por ser a
medida que, no contexto, melhor protege o interesse público, resguarda os princípios que regem o processo licitatório e assegura a melhor contratação para
a Companhia. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE, em Fortaleza, 23 de junho de 2022.
Neurisângelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0032/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0804.000058/2021-
88-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de execução e vigência, por mais 24 (vinte e quatro) meses; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 4.169.862,75 (quatro milhões cento e sessenta e nove mil e oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA:
a partir de 01 de julho de 2022, para terminar em 30 de junho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições;
XII - DATA: 20 de junho de2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez,
Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e José Newton Lopes Ribeiro, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0139/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 139/2020-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI – EPP; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 128 do RLC publicado em 2018 - Processo nº 8042.000177/2022-65-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 923.166,14 (novecentos e vinte e três mil,
cento e sessenta e seis reais e quatorze centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.077.993,68 (onze milhões, setenta e sete mil, novecentos e noventa e três
reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA:
26 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de
Gestão Corporativa da Cagece e Marialda Lopes Camelo, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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