DOE 06/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº138  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2022
ao Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, à servidora SIMONE SOARES DAMASCENO, matrícula n° 300686.8.8, lotada no Departamento de 
Enfermagem da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, a partir de 01 de novembro de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,04 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Gomes de Matos
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº192/2022-GR- O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE INCLUIR na Portaria nº163/2022-GR, datada de 01 de junho de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de junho de 2022, que 
concedeu auxílio alimentação aos SERVIDORES desta Universidade durante o mês de JULHO/2022, o servidor: Luciano José Alves Bezerra, matrícula 
430273.1.X, Agente de Administração, lotado nesta Universidade. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, aos 
28 de junho de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2022
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA CONTRATADA: Empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
LTDA.. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
CONSOLIDAÇÃO DAS LES TRABALHISTA (CLT), para atender as necessidades da URCA na área de Tecnologia da Informação, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Pregão eletrônico 20200015 - URCA e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico 20200015 - URCA e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 04 de julho de 2022.. VALOR GLOBAL: 
R$ 278.385,73 (duzentos e setenta e oito mil, trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e três centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3120000
3.12.126.211.20874.01.339037.10000.0 - Custeio Manutenção. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima 
Júnior - Presidente e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante - Representante Legal.
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 019/2022
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA CONTRATADA: O MOVELEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.. 
OBJETO: A aquisição de centrais de ar-condicionado para atender as demandas da URCA, sendo 05 centrais de ar 9.000 BTUS - item 10, 05 centrais de 
ar 12.000 BTUS - item 12, 80 centrais de ar 18.000 BTUS - item 14, 15 centras de ar 30.000 BTUS - item 18, 02 centrais de ar 48.000 BTUS - item 22 e 05 
centrais de ar 60.000 BTUS - item 24, de acordo com as especificações previstas na ATA de Registro de Preços nº 15/2021 - SEPLAD/PA, de acordo com 
o Pregão Eletrônico nº 01/2021 - SEPLAD/PA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ATA de Registro de Preços nº 15/2021 - SEPLAD/PA, de acordo com o 
Pregão Eletrônico nº 01/2021 - SEPLAD/PA, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 
412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP 181: 31200003.12.364.451.10344.01.449052.10000.0/Código 
reduzido: 4085; MAPP 187: 31200003.12.364.451.10344.01.449052.10000.0/Código reduzido: 4085. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2022 
SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente e José de Anchieta Costa Junior - Representante Legal.
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 10497575/2020 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro 2001, RESOLVE declarar 
cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação Superior, referência 26, 
pertencente ao Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior (GES), o servidor ROBERTO PRAXEDES MARINHO MEIRA JUNIOR, matrícula nº 
3007585-4, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) a partir de 05 de janeiro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Gomes de Matos
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2021
I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 15/2021; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRI-
ZADOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, 2859 – Joaquim Távora; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula sexta, subcláusula 6.3 
do Contrato nº 15/2021;; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Conceder ajuste a Cláusula Quinta do Contrato nº15/2021 em virtude da aplicação 
da cláusula sexta, subcláusula 6.3 do Contrato nº 15/2021; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato após o Ajuste da Cláusula Quinta do Contrato 
nº 15/2021 passa a ser R$ 927.198,87 (novecentos e vinte e sete mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos), totalizando o valor global de R$ 
11.126.386,44 (onze milhões, cento e vinte e seis reais, trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), ficando reduzido de R$ 115.755,72 
anualmente; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por 
este documento; XII - DATA: 30/06/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº.M.e. Hidelbrando do Santos Soares - Presidente da FUNECE e o Sr. Pedro Tiago 
Ramalho de Lemos - Representante Legal da EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI.
Roberta Nunes
PROCURADORIA JURÍDICA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2019
I - ESPÉCIE: 3º (terceiro) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2019/NUTEC; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE 
INDUSTRIAL DO CEARÁ (NUTEC), inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, 
Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 64.799.539/0001-
35; V - ENDEREÇO: Rua Tamoios, nº 246, Bairro Jardim Aeroporto, CEP: 04630-000, São Paulo-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este aditivo 
fundamenta-se no Contrato nº 010/2019 em sua Cláusula Terceira e parágrafo único e ao que prevê os dispostos da Lei Federal Nº 8.666/93, art. 57, inciso 
II e suas alterações posteriores. Justifica-se o presente aditivo, vez que o requerimento de reajuste pleiteado pela parte contratada encontra amparo legal no