DOE 06/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            45
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº138  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0083/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: R. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. 
OBJETO: contratação dos serviços de manutenção e conservação predial das instalações operacionais dos Sistemas de Água e Esgoto da Unidade 
de Negócio Bacia dos Sertões de Crateús UN-BSC, por demanda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210251 - Contrato nº 83/2022 
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 20 (vinte) meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.507.486,87 (um milhão quinhentos e sete mil, quatrocentos e oitenta e seis 
reais e oitenta e sete centavos), pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: provenientes dos recursos próprios da Cagece 
(fonte: 70). DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder 
dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Romullo Paula Teles, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0085/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO 
ALENCAR LTDA. OBJETO: Serviços de Recomposição e Recapeamento de Pavimentos, com Fornecimento de Materiais e Equipamentos, a serem 
executados na área de abrangência das Unidades de Negócio – item 3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20220043 - Contrato nº 
85/2022-DJU-CAGECE - Pregão Eletrônico nº 20220043 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 28.704.000,00 (vinte 
e oito milhões, setecentos e quatro mil reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dos recursos próprios da Cagece. 
DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima 
Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Igo Proença Alencar, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CONTRATO Nº08/2022
I – CONTRATANTE: Funcap; II – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE); III – OBJETO: prestação de serviços 
de fornecimento de energia elétrica por 12 meses, a partir de 30/06/2022; IV – VALOR: R$ 180.0000,00 (cento e oitenta mil reais); V – SIGNATÁRIOS: 
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap e Mônica Jucá de Oliveira, representante da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 30 de junho de 2022.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 08440685/2020 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 
27 e 29, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Classe Adjunto, Nível I, pertencente ao Grupo 
Ocupacional Magistério Superior – MAS, o servidor KAOLI PEREIRA CAVALCANTE, matrícula nº 300194-1-5, lotado na FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, a partir de 14 de março de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2020
I - ESPÉCIE: 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2020; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA; III - ENDE-
REÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: VISÃO EMPRESARIAL DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA; V 
- ENDEREÇO: Rua 24 de Maio, nº 1009, sala 212, centro, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. 
Nos termos das cláusulas e condições do contrato 05/2020; II. Nos Termos que Constam no Processo Administrativo n° 03082407/2022; III. Nas normas do 
arts. 57, inciso II da lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Sobral Ce; VIII - OBJETO: Este termo Aditivo tem por objeto conceder a prorro-
gação do Contrato nº05/2020 em decorrência do fim do prazo de vigência do contrato nos termos da sua cláusula de duração e do interesse da contratante 
e da contratada de manter o vínculo contratual fundamentado pela Lei 8.666/93; IX - VALOR GLOBAL: R$ 741.531,60 (setecentos e quarenta e um mil, 
quinhentos e trinta e um reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste aditivo corresponde a nova vigência contratual, prorrogando por 
mais 12 meses, com início em 27.07.2022 e término em 26.07.2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que 
não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: Sobral, 20 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: profª. Izabelle Mont’Alverne 
Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e Bruno Alcantara de Sousa Pela contratada.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 07927626/2018 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
arts. 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Professor, Classe Auxiliar, referência A, pertencente 
ao Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, o servidor ROGÉRIO MOREIRA DE SIQUEIRA, matrícula nº 300.286-1-9, lotado na Fundação 
Universidade Regional do Cariri – URCA, a partir de 19 de junho de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza,04 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 02969686/2021 e com funda-
mento no Art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 
27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando Estável no Serviço Público Estadual, no cargo de Professor, classe Assistente, referência D, pertencente