DOE 06/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº138 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2022
instrumento contratual supramencionado. Bem ainda, justifica-se o presente aditivo pela continuação da prestação de serviços de impressão e digitalização
dos nossos documentos, com fornecimento de equipamentos, sistema de bilhetagem (volumetria de impressão), manutenção preventiva e corretiva dos
equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento dos suprimentos para impressão (exceto papel)
para atendimento das necessidades do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará-Nutec; VII- FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza – CE,
para dirimir as questões porventura surgidas em decorrência do presente Aditivo e que não puderem ser decididas por via extrajudicial, renunciando desde
já, qualquer outro por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 3º ADITIVO de PRAZO, mediante comum acordo entre as
partes, por conveniência administrativa, e tomando por base as prerrogativas acima expressas, prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 010/2019 por
12 (doze) meses, contados a partir do dia 23 de julho de 2022 até o dia 23 de julho de 2023, bem ainda fica aditado o valor global do contrato em 11,299%
(onze inteiros, duzentos e noventa e nove pontos percentuais), calculado com base no índice IPC-A (IBGE), o qual passará para R$ 47.779,20 (quarenta e
sete mil, setecentos e setenta e nove reais e vinte centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 47.779,20 (quarenta e sete mil, setecentos e setenta e nove reais
e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir do dia 23 de julho de 2022 até 23 de julho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; XII -
DATA: 09 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente da Nutec - Contratante e EMMANUEL
DE OLIVEIRA MORAIS - Representante Legal – Contratada.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2022
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94 CONTRATADA:
FUTURA – SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, com sede na cidade de Fortaleza - Ce, na Avenida Santos Dumont nº
1267 – Sala 08, Bairro Aldeota, inscrita no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas
de ASSEIO E CONSERVAÇÃO, TRANSPORTE E INFORMÁTICA(TI), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital 20210001 e na proposta da CONTRATADA, com fins de conclusão do contrato nº 030/2021.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento na dispensa de licitação nº 004/2022, publicada no diário oficial do dia 29 de junho de 2022, o edital do Pregão
Eletrônico n°20210001 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato,
que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciará sua vigência em 12 de julho de 2022 e vigorará até 03 de
janeiro de 2023, para conclusão do prazo de vigência do contrato nº 030/2021, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei
Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 3.118.762,44 (três milhões, cento e dezoito mil, setecentos e sessenta
e dois reais e quarenta e quatro centavos), para a conclusão do contrato nº 030/2021, cujo valor global é de R$ 6.237.524,89 (seis milhões, duzentos e trinta
e sete mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.211.20786.03.3
3903700.1.00.00.0.20 31200006.19.122.211.20786.03.33903700.2.70.00.1.20 31200006.19.126.211.20876.03.33903700.1.00.00.0.20 31200006.19.126.2
11.20876.03.33903700.2.70.00.1.20 . DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES -
representante da CONTRATANTE e PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA- representante da CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº219/2022 O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro
de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, RESOLVE: Art. 1º – Nomear para compor a Comissão de
Avaliação e Seleção das Propostas, do XIV Edital Ceará de Cinema e Vídeo – Difusão, Formação e Pesquisa, os seguintes MEMBROS: Comissão de
Avaliação e Seleção da Proposta: 1. Augusto Zeiser (Sociedade Civil) 2. Bernardo Stumpf Rodrigues (Sociedade Civil) 3. Cristiana Soares da Silva Giustino
(Sociedade Civil) 4. Cristiano Abud Barbosa (Sociedade Civil) 5. Danielle Rodrigues de Souza Valentim (Sociedade Civil) 6. Gledson de Carvalho Silva
(Sociedade Civil) 7. Maria Lívia Nobre Goes (Sociedade Civil) 8. Mariana Fernandes de Menezes Kaufman (Sociedade Civil) 9. Verônica Guimarães Brandão
da Silva (Sociedade Civil) 10. Wagner Manuel Júlio Montenegro da Silva (Sociedade Civil) 11. Allan Gomes Menezes (Secult) 12. Camila Vieira da Silva
(Secult) 13. Duarte Ferreira de Sousa (Secult) 14. Josemary Macedo da Silva Araújo (Secult) 15. Nílbio Thé (Secult) SECRETARIA DA CULTURA, em
Fortaleza, 29 de junho de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº224/2022 O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro
de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, RESOLVE: Art. 1º – Nomear para compor a Comissão de
Avaliação e Seleção das Propostas, do XIV Edital Ceará de Cinema e Vídeo – Produções, os seguintes MEMBROS: Comissão de Avaliação e Seleção
da Proposta: 1. Adriana Parada (Sociedade Civil) 2. Ana Carolina Soares da Costa Coelho (Sociedade Civil) 3. Manuela Bezerra Gouveia de Andrade
(Sociedade Civil) 4. Márcio Henrique Melo de Andrade (Sociedade Civil) 5. Mariana Porto de Queiroz (Sociedade Civil) 6. Paulo César Santana de Alcân-
tara Filho (Sociedade Civil) 7. Talita Jordina Rodrigues (Sociedade Civil) 8. Tânia Aparecida de Souza Vicente (Sociedade Civil) 9. Thayná Stephany de
Almeida Torella (Sociedade Civil) 10. Thiago da Silva Tavares (Sociedade Civil) 11. Camila Vieira da Silva (Secult) 12. Duarte Ferreira de Sousa (Secult)
13. Josemary Macedo da Silva Araújo (Secult) 14. Kênia Cardoso Vilaça de Freitas (Secult) 15. Nílbio Thé (Secult) SECRETARIA DA CULTURA, em
Fortaleza, 30 de junho de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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4º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº004/2019
ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR MEIO DA
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E A ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLES-
CENTES - EDISCA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo ao Termo de Colaboração nº.
004/2019, referente ao projeto “DANÇA E DESENVOLVIMENTO”, prorrogação da vigência, a alteração de rubricas e a utilização de rendimentos contidas
no Plano de Trabalho, em anexo, devidamente aprovada pela área técnica, Coordenadoria de Conhecimento e Formação, nos seguintes termos: ITENS COM
SOBRAS COM SOLICITAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS VALORES 1.1.8 - Energia elétrica – R$ 2,05 (dois reais e cinco centavos): valor
residual dos pagamentos efetuados. Direcionado para a rubrica “1.1.9 - Tratamento de esgoto”; 1.1.10 - Telecomunicações – R$ 29,80 (vinte e nove reais e
oitenta centavos): valor residual dos pagamentos efetuados. Direcionado para a rubrica “1.1.9 - Tratamento de esgoto”; 2.1.1 - Coordenador de dança com
encargos sociais – R$ 180,54 (cento e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos): valor residual dos pagamentos efetuados. Direcionado para a rubrica “1.1.9
- Tratamento de esgoto”; 2.1.3 - Professor de dança com encargos sociais – R$ 1.180,44 (mil, cento e oitenta reais e quarenta e quatro centavos): Recursos
oriundos da saída de funcionária e a não contratação de outro no mesmo regime trabalhista. Direcionados para a rubrica “1.1.9 - Tratamento de esgoto”;
2.1.5 - Material didático e de expediente – R$ 4.677,58 (quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos): Readequação pedagógica
de itens não adquiridos. Direcionado para as seguintes rubricas: 1.1.9 - Tratamento de esgoto R$ 1.007,35 (mil e sete reais e trinta e cinco centavos); 2.1.5 -
Bailarino | Bolsa complemento de renda R$ 3.670,23 (três mil, seiscentos e setenta reais e vinte e três centavos). 2.1.9 - Material de maquiagem - R$ 2.000,00
(dois mil reais): Readequação da apresentação do meio presencial para o virtual, não adquirindo tal produto. Direcionado para a rubrica “2.1.5 - Bailarino
| Bolsa complemento de renda”; 2.2.6 - Banner - R$ 150,00 (cento e cinquenta reais): Readequação da apresentação do meio presencial para o virtual, não
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