DOE 06/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº138  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 02741946/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº16/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 975.385,88; CONVENENTES: AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE e MUNICÍPIO DE QUIXADÁ.. OBJETO: Cooperação econômica entre os CONVENENTES, 
visando a reforma do Galpão Industrial. O referido galpão será construído na Sede do Município de Quixadá/CE localizado à Rua do Trilho s/n, bairro 
Centro, Quixadá-CE, composto de uma área de terreno de 5.422,83 m² e área construída de 697,40 m², conforme especificações e diretrizes estabelecidas 
no Plano de Trabalho, Projetos e Orçamentos que integram o presente termo, independentemente de suas transcrições neste texto. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Estadual nº13.960/2007, no Estatuto Social da ADECE e Regulamento de Convênios da ADECE. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 975.385,88 VALOR: R$ 975.385,88(novecentos e setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais 
e oitenta e oito centavos). A ADECE participará com a importância de R$ 965.632,03(novecentos e sessenta e cinco mil seiscentos e trinta e dois reais e três 
centavos). A contrapartida do Município de Quixadá será financeiro no valor de R$ 9.753,85 (nove mil setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS 
: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Expedito José de Sá Parente Júnio- Diretor de Suporte a Infraestrutura e Patrimônio da 
ADECE, e Ricardo José Araújo Silveira- Prefeito Municipal de Quixadá.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE TORNAR NULO o Edital nº010/2022-GAB/
SEDUC, 10 de junho de 2022, publicado no DOE nº125, de 15/06/2022, tendo em vista o Parecer Jurídico nº731/2022, emitido pela Assessoria Jurídica, 
desta Secretaria, por não haver publicação de Decreto que regulamentará a ação Ceará Científico, conforme dispõe o Art. 2º, § 2º, da Lei nº17.572/2021, de 
22/07/2021. DOE de 18/06/2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº05352800/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº007/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEEP PEDRO DE QUEIROZ LIMA, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0394-12, CREDE 
9 - Beberibe-Ce, neste ato representada pelo Sr. Diretor Sr. Webster Guerreiro Belmino; III - ENDEREÇO: BEBERIBE/CE; IV - CONTRATADA: FWC 
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº09.339.397/0001-15, com sede à Rua PADRE ALEXANDRE, nº178, Marilandiacentro, Jaguaretama-Ce. 
CEP 63480-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a) Ana Claudia Pinheiro Costa; V - ENDEREÇO: JAGUARE-
TAMA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº005/2021 publicado no 
DOE de 17/12/2021 e de acordo com o processo nº05352800/2022 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações; 
VII- FORO: BEBERIBE/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade PRORROGAR os prazos de vigência e de execução do contrato, que 
tem por objetivo EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA, REFEITÓRIO, BIBLIOTECA, AUDITÓRIO E CAIXA 
D´ÁGUA, da EEEP PEDRO DE QUEIROZ LIMA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR 
GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, 
fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 15/06/2022 até 12/09/2022. PRAZO DE EXECUÇÃO : O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, 
que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 03/06/2022 até 01/08/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam 
o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 27 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Webster Guerreiro Belmino 
- CONTRATANTE, Ana Claudia Pinheiro Costa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS : 01 - LIVIA BRUNO BRAULIO DE SOUZA FERREIRA, 02 - 
MARIA TALITA LOPES FIGUEREDO. Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 139/2022/PROCESSOS NºS 07692097/2022 - 04369351/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473400533-87, RG 
nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, CONTRATADA: EMPRESA B2G COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS 
LTDA, CNPJ nº38.179.851/0001-16 com Sede na Rua José Merhy, nº1266, Boa Vista – Curitiba/PR, CEP: 82.560-440, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pela Sra. LILIANE FERNANDA FERREIRA, portadora da Carteira de Identidade nº10.748.430-2, e do CPF nº079.711.079-
86, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
a aquisição de 16 (dezesseis) mesinhas digitais interativas, visando atender necessidades de 16 Centros de Educação Infantil – CE, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20220020 - SEDUC/ASTIN, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei 
Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência contratual 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação do instrumento no Diário Oficial do Estado do Ceará. 8.1.1. A publicação resumida do instrumento de 
contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual será de até 180 (cento 
e oitenta) dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida deste contrato 
dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos 
do art. 57 da Lei Federal nº8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 301.600,00 (trezentos e um mil e seiscentos reais), pagos em conformidade com o 
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação Código Completo: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA OS CENTROS 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL Código Reduzido: 22100022.12.365.432.10603.03.449052.10000.0 202055 Elemento Despesa: EQUIPAMENTOS E MATE-
RIAL PERMANENTE Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Código Comp
leto:22100022.12.365.432.10603.03.449052.28686.1 Código Reduzido: 200948 Elemento Despesa: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . 
DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, LILIANE FERNANDA FERREIRA- 
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Caroline Nágela de S. Roosevelt, 2. Ilegível. Fortaleza 01 de julho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 171/2022/PROCESSO SEDUC Nº03066622/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0001-25, daqui por diante doravante denominada 
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº473.400.533-87, RG nº216562291SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, com 
sede na Rua Machado de Assis, Santa Lúcia, nº50, CEP: 93.700-000, Campo Bom/RS, inscrita no CNPJ sob o nº03.506.307/0001-57, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato por seus procuradores, o Sr LUCIANO RODRIGO WEIAND, brasileiro, casado, administrador, portador da Carteira 
de Identidade nº3.027.063.209 SSP/RS, e do CPF nº952.835.520-04, residente e domiciliado em Porto Alegre – RS; e o Sr. DOUGLAS ALMEIDA PINA, 
brasileiro, casado portador da Carteira de Identidade nºM3.981.272 SSP/MG, e do CPF nº52774816-68, têm entre si justa e acordada a celebração do presente