DOE 06/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº138  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2022
PORTARIA Nº1594/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de legislação nos Postos 
de Fortaleza , concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 20 de junho de 2022.
Carlos Roberto Bruno Teixeira Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, RESPONDENDO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1594/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022
NOME                                                        
CARGO                         
CLASSE
ROTEIRO   
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.     
VALOR     
%ACRÉSCIMO
AJUDA 
DE 
CUSTO
TOTAL
ALEXANDRE 
PALHARES LEITE
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
FORTALEZA/
CE
20/06/2022 à 
30/06/2022
0
0
0
0
0,00 
0,00
MARIA LUCIA SOUSA ALVES
TÉCNICO EM ESTRADAS
V
FORTALEZA/
CE
20/06/2022 à 
30/06/2022
0
0
0
0
0,00 
0,00
VITORIA EULINA 
BASTOS CABRAL
DIGITADOR
V
FORTALEZA/
CE
20/06/2022 à 
30/06/2022
0
0
0
0
0,00 
0,00
FRANCISCO CIPRIANO 
DE SOUSA
AGENTE DE 
ADMINITRAÇÃO
V
FORTALEZA/
CE
20/06/2022 à 
30/06/2022
0
0
0
0
0,00 
0,00
LUIS CASEMIRO NOGUEIRA
ASSISTENTE DE 
ATIVIDADE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTE
V
FORTALEZA/
CE
20/06/2022 à 
30/06/2022
0
0
0
0
0,00 
0,00
JOAO ANTONIO ALVES
ASSISTENTE DE 
ATIVIDADE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTE
V
FORTALEZA/
CE
20/06/2022 à 
30/06/2022
0
0
0
0
0,00 
0,00
FRANCISCO SAULO 
PESSOA SIMOES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
FORTALEZA/
CE
20/06/2022 à 
30/06/2022
0
0
0
0
0,00 
0,00
GEORGIA SAMARA 
RODRIGUES SARAIVA
CHEFE DE POSTO
IV
FORTALEZA/
CE
20/06/2022 à 
30/06/2022
0
0
0
0
0,00 
0,00
FRANCISCA CLEBIA 
CARNEIRO MARTINS
ASSISTENTE DE 
ATIVIDADE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTE
V
FORTALEZA/
CE
20/06/2022 à 
30/06/2022
0
0
0
0
0,00 
0,00
JOAO PEREIRA DA 
SILVA NETO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTE
V
FORTALEZA/
CE
20/06/2022 à 
30/06/2022
0
0
0
0
0,00 
0,00
JOAO LUCIO DE ASSIS
ASSISTENTE DE 
ATIVIDADE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
FORTALEZA/
CE
20/06/2022 à 
30/06/2022
0
0
0
0
0,00 
0,00
LUCAS LEANDRO TAVARES
ANALISTA DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
IV
FORTALEZA/
CE
20/06/2022 à 
30/06/2022
0
0
0
0
0,00 
0,00
MAIANA MARINHO 
CAVALVANTE
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTE
V
FORTALEZA/
CE
20/06/2022 à 
30/06/2022
0
0
0
0
0,00 
0,00
MARIA DAS GRAÇAS 
ALENCAR LEITE
ASSISTENTE DE 
ATIVIDADE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
FORTALEZA/
CE
20/06/2022 à 
30/06/2022
0
0
0
0
0,00 
0,00
MARCOS ANTONIO 
ALVES CAJAZEIRAS
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
V
FORTALEZA/
CE
20/06/2022 à 
30/06/2022
0
0
0
0
0,00 
0,00
MARIA LIDUINA DE SOUZA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
FORTALEZA/
CE
20/06/2022 à 
30/06/2022
0
0
0
0
0,00 
0,00
MARIA SOCORRO DA 
SILVA MORAIS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
FORTALEZA/
CE
20/06/2022 à 
30/06/2022
0
0
0
0
0,00 
0,00
VALDEMAR ARAUJO 
DOS SANTOS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
FORTALEZA/
CE
20/06/2022 à 
30/06/2022
0
0
0
0
0,00 
0,00
VIRGILIO PEIXOTO TAVORA
VISTORIADOR
V
FORTALEZA/
CE
20/06/2022 à 
30/06/2022
0
0
0
0
0,00 
0,00
ROSA MARIA DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE 
ATIVIDADE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
FORTALEZA/
CE
20/06/2022 à 
30/06/2022
0
0
0
0
0,00 
0,00
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
AGENTE DE ATIVIDADE 
DE TRÂNSITO E 
TRANSPORTES
V
FORTALEZA/
CE
20/06/2022 à 
30/06/2022
0
0
0
0
0,00 
0,00
ANDERSON PRADO NANTES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
FORTALEZA/
CE
20/06/2022 à 
30/06/2022
0
0
0
0
0,00 
0,00
DANIEL DA COSTA 
GUIMARAES
ASSISTENTE DE 
ATIVIDADE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
FORTALEZA/
CE
20/06/2022 à 
30/06/2022
0
0
0
0
0,00 
0,00
ANTONIA RODRIGUES 
COUTINHO LIMA
AGENTE DE ATIVIDADE 
DE TRÂNSITO E 
TRANSPORTES
V
FORTALEZA/
CE
20/06/2022 à 
30/06/2022
0
0
0
0
0,00 
0,00
BRUNA BARBOSA 
CAVALCANTE
ASSISTENATE DE 
ATIVIDADE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
FORTALEZA/
CE
20/06/2022 à 
30/06/2022
0
0
0
0
0,00 
0,00
ANTONIO GLEIMISOM 
ANASTACIO DA SILVA                       
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
FORTALEZA/
CE
20/06/2022 à 
30/06/2022
10,5      
61,33 
643,97 
0         
0,00 
643,97
TOTAL
R$ 643,97
*** *** ***
PORTARIA Nº1605/2022 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ- 
DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código Brasileiro de Trânsito-CTB/
Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão 
física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão 
física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB 
e dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições 
da Portaria nº. 182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada 
no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e 
psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 00554616/2021. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, 
de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 10 de dezembro de 
2021, momento em que se encerrou a vigência da Portaria nº. 1021/2020 DETRAN/CE, do(a) profissional LARISSA MARIA LOURENÇO ROBERTO, 
com registro no Conselho Regional de Psicologia-CRP nº 11/13212, Psicólogo(a) Perito(a)/Especialista em Psicologia do Trânsito, para fins de realizar os 
exames de avaliação psicológica, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º ao 7º e 19º ao 21º da Resolução CONTRAN nº 927/2022. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 22 de junho de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS 
SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***