DOE 06/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº138  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2022
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08922736/2020 - VIPROC, e 
ainda, com fundamento no art. 115 e art. 119, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFAS-
TAMENTO PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, do servidor CARLOS AMILSON ALVES DE CARVALHO, 
que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, referência A, matrícula nº 302.495-1-8, lotado na EEM TEODORICO TELES 
DE QUINTAL, no município de CRATO/CE da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir de 20 de novembro 
de 2020 a 20 de novembro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2019
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO;  III - ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso 
Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba;  IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO 
DE OBRA LTDA - ME;  V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 5335, Sala 403, Bairro Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60175-047;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por mais 
12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.946.128,96 (quinze milhões, novecentos e quarenta e seis mil, cento e vinte e oito reais e noventa e seis 
centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 02/07/2022 à 01/07/2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original 
não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores, mantendo resguardado o direito de repactuação;  XII - DATA: 01/07/2022;  XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de Gestão e Paulo Aragão de Almeida Filho - Representante Legal da   ATITUDE 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº136/2022 - A A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADODO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de JULHO / 2022 . ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESDO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°136/2022, 01 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
FATIMA LUCIANE DO NASCIMENTO
ASSESSOR TECNICO
30000072
15,00
21
315,00
VIRGINIA XEREZ MARTINS BRASIL BRASIL
ARTICULADOR
30000129
15,00
21
315,00
ITALO DE SOUSA BARBOSA
COORDENADOR
30000099
15,00
21
315,00
GLECYANA GUIMARAES DA FROTA GURGEL
ORIENTADOR DE CELULA
30000080
15,00
21
315,00
LUIZ GUSTAVO SOLA TORRES
COORDENADOR
30000102
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº137/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de AGOSTO / 2022 . ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESDO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°137/2022, 01 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ITALO DE SOUSA BARBOSA
Coordenador
30000099
15,00
23
345,00
LUIZ GUSTAVO SOLA TORRES
COORDENADOR
30000102
15,00
23
345,00
GLECYANA GUIMARAES DA FROTA GURGEL
ORIENTADORA DE CELULA
30000080
15,00
23
345,00
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL  DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 01403255/2003, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com os arts. 156, 
§1º, inciso V e 157, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora FRANCISCA LUCÉLIA PEREIRA OLIVEIRA, CPF 08176752304, 
que exerce a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência 11, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga 
horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00167711, lotada no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, a 90%, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – 90% - Lei nº12.473/1995
138,55
Progressão Horizontal – 25% - Artigo 43, da Lei nº9.826/1974
38,49
Gratificação Especial de Desempenho– 35% - Lei nº12.115/1993
48,49
TOTAL
225,53
TORNANDO SEM EFEITO a portaria nº175/2002, datada de 27/06/2002 e publicada no Diário Oficial do Estado em 16/12/2002, que concedeu aposentadoria 
à FRANCISCA LUCÉLIA PEREIRA OLIVEIRA, matrícula nº 00167711. . FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 20 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº01172609/1997, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com os arts. 152, § 
2º, 156, § 1º, inciso IV e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, MANOEL NOGUEIRA CUNHA, CPF 02878836391, ocupante 
do cargo de MOTORISTA, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas 
semanais, matrícula nº 10317711, lotado na Secretaria de Administração Penitenciária, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS 
PROPORCIONAIS a 80%, a partir de 12/11/1997, conforme laudo médico nº 1997/020569 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas: